DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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Fortaleza, 18 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº4/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 4/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH), do CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA I/2026, regulamentado pelo PAE nº 16/2026-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº 10041.000491/2026-11, a ser realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana. CURSO CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA I/2026 OBJETIVO Capacitar o discente, na condição de instrutor de armamento e tiro, para planejar, executar, supervisionar e instruir a aplicação das técnicas de Atendimento Pré- Hospitalar Tático (APH Tático) em ambientes operacionais com emprego de arma de fogo, integrando o uso proporcional da força, a segurança do operador armado e a preservação da vida, conforme os princípios do tiro policial defensivo e da doutrina de atendimento em combate. INSTRUTORES Serão designados três (03) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 2 (dois) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/ CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – Polícia Civil do Estado do Ceará. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 25 (vinte e cinco) discentes, conforme critérios estabelecidos no PAE do curso. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento - adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A disciplina de Atendimento Pré-Hospitalar Tático será desenvolvida por meio de instrução teórico-prática, abor dando protocolos de APH em ambiente tático, controle de hemorragias, atendimento sob ameaça e evacuação de feridos, observadas as normas de segurança e os princípios técnicos aplicáveis à formação do Instrutor de Armamento e Tiro. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas pistolas de calibre 9x19 mm, Submetralhadoras, Espingardas e Fuzis ; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: Estande de Tiro conforme contrato vigente da AESP/CE. Data: 25 e 26 de fevereiro de 2026. Horário: Dia 25/02/2026 - 13h00 às 16h40 – 4 horas-aula; Dia 26/02/2026 - 08h00 às 11h40 – 4 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Instrutores: Uniforme institucional da Policia Civil do Ceará + EPI completo; Poderá ser solicitado uniforme padrão de Instrutor de Tiro da AESP/CE. Material para a instrução: 50 alvos do tipo NRA; 1 rolo de obreias pretas (1.000 unidades) 1 fita adesiva do tipo Gomada 1 Caixa de Grampo de Fixação para madeira Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº5/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 5/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Balística, do CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA I/2026, regulamentado pelo PAE nº 16/2026-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº 10041.000491/2026-11, a ser realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana. CURSO CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA I/2026 OBJETIVO Capacitar o discente, na condição de Instrutor de Armamento e Tiro, para compreender, aplicar e instruir os fundamentos da Balística Interna, Externa