DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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e Terminal, correlacionando-os ao desempenho do armamento, à tomada de decisão no tiro policial e à análise técnica dos efeitos do disparo, conforme a doutrina institucional e os princípios da preservação da vida.. INSTRUTORES Serão designados três (03) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 2 (dois) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – Polícia Civil do Estado do Ceará. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 25 (vinte e cinco) discentes, conforme critérios estabelecidos no PAE do curso. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A disciplina de Balística será ministrada por meio de exposição técnico-didática, abordando os fundamentos da balística interna, externa e terminal, com ênfase na interpretação do comportamento do projétil, observadas as normas de segurança e os princípios aplicáveis à formação do Instrutor de Armamento e Tiro. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas pistolas de calibre 9x19 mm, Submetralhadoras, Espingardas e Fuzis ; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: Estande de Tiro conforme contrato vigente da AESP/ CE. Data: 24 de fevereiro de 2026. Horário: 13h00 às 16h40 – 4 horas-aula; Uniforme: Discentes: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Instrutores: Uniforme institucional da Policia Civil do Ceará + EPI completo; Poderá ser solicitado uniforme padrão de Instrutor de Tiro da AESP/ CE. Material para a instrução: 50 alvos do tipo NRA; 1 rolo de obreias pretas (1.000 unidades) Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº22/2026-CEPEPM/DEPM/AESP

NUP: 10041.001011/2026-21

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 22/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades Práticas da Componente Curricular de TIRO POLICIAL DEFENSIVO do CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - Turma I/2026, regulamentado pelo PAE Nº 13/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP 10041.000990/2026-09, em conformidade com Instrução Normativa nº 01/2024– DG/AESP/CE, DOE nº 132 de 16 de julho de 2024. CURSO: CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - Turma I/2026. OBJETIVO: Possibilitar o aprimoramento técnico-profissional aos discentes do CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - Turma I/2026, bem como o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: EDUARDO RAMOS, CAP QOPM, MATRÍCULA FUNCIONAL: 308.4411-4; WESCLEY BARBOSA FARIAS, ST PM, MATRÍCULA FUNCIONAL: 135.355-1-5; MAURÍCIO CORREA FERREIRA NETO, 3ºSGT QPPM, MATRÍCULA FUNCIONAL: 303.269.1-1; ANTÔNIO NATANAEL VASCONCELOS BRAGA, 3ºSGT QPPM, MATRÍCULA FUNCIONAL: 304.323-1-2; JOSE NILTON SILVA DOS SANTOS, SD QPPM, MATRÍCULA FUNCIONAL: 118.950-1-8. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Não há previsão de transporte cedido pela AESP/CE. QUANTIDADE DE ALUNOS: 45(quarenta e cinco) discentes, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 13/2026-DEPM/DG/AESP. EQUIPAMENTOS: Todo o equipamento(COLETE) a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será institucional que se encontram cautelados aos alunos, como também e os óculos de proteção individual e protetor auricular, serão a CARGO DOS DISCENTES. PROCEDIMENTOS: - As instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro deverão ser realizadas seguindo as seguintes regras: - Não poderá ser utilizada munição recarregada; - A Instrução será realizada com Pistolas Cal. .40S&W e Carabina Cal 12. 4.1.3 Os instruendos deverão usar os equipamentos de proteção individual (colete - balístico, óculos e protetor auricular); - A linha de tiro para a realização da instrução será formada por até 10 (dez) atiradores; - O grupo deverá ser dividido em 03 (três) subgrupos que irão compor as Oficinas de Treinamento (OT’s): Vermelha (tiro real), Laranja (tiro a seco) e Amarela (manuseio); - O Instrutor Chefe de Linha, responsável pela equipe de instrutores deverá permanecer na OT Vermelha, juntamente com 02 (dois) instrutores auxiliares, devendo as OT’s Laranja e Amarela ficar sob a responsabilidade de um instrutor auxiliar cada; - Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: a) “Pista fria” (para briefing inicial); b) “Pista Quente”; c) “Atenção atiradores enumerar”; d) “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; e) “Carregar com “X” cartuchos” (Revólver), ou, Municiar carregador com “X” cartuchos”(Fuzil/Pistola/Outros); f) “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; g) “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução)”; h) “Pista fria”; i) “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. - Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; - Após a realização da instrução, os instrutores, juntamente com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; - Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; - Não é permitido, na prática de tiro, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: a) Fumar; b) Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmeras; c) Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; d) Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. AVALIAÇÃO: Conforme NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 22/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - NUP: 10041.001011/2026-21 EXECUÇÃO: Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO. Av. Manoel Feliciano de Lima s/n Camará, Aquiraz Data: 17/03/2026. Horário: 08:00 às 17:00Hs. Uniforme: INSTRUTORES: Uniforme completo de Instrutor de Tiro da AESP, composto por camisa vermelha padrão, calça tática preta, coturno preto e boné ou chapéu panamá preto, em conformidade com o Normativo de Tiro da AESP. DISCENTES: Uniforme de sala de aula do curso, consoante a Portaria Nº 2.110/2013-GS. MATERIAL PARA INSTRUÇÃO: ARMAMENTO: Pistolas Cal. .40S&W e Carabina Cal 12, a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE, INSTITUCIONAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs): Todo o equipamento(COLETE) a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será institucional que se encontram cautelados aos alunos, como também e os óculos de proteção individual e protetor auricular, serão a CARGO DOS DISCENTES; ALVOS, OBRÉIAS E MUNIÇÕES: ALVOS Serão utilizados 03 (TRÊS) alvos por candidato, totalizando 138 (Cento e trinta e oito) unidades, podendo haver decréscimo nesse total em razão de DESISTÊNCIA OU DESLIGAMENTO DE CANDIDATO(S) MATRICULADO(S); OBRÉIAS Serão utilizados 02 (dois) rolos de obréias, contendo 1.000 (mil) obreias. MUNIÇÕES: Para a prática das disciplinas de Tiro Policial Defensivo I, serão disponibilizadas munições nos calibres .40 S&W, conforme a quantidade individual por aluno e o total previsto: