DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO . O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 09 de abril de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital N º 008/2025/DIV-PE, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DISVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti - Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. RAFAEL SANTOS DANTAS – Pregoeiro. Paramoti, 23 de março de 2026.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 92002/2026. Extrato de Contrato n° 2026.03.18.29. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa JP MED ENGENHARIA CLINICA E FISICA MEDICA LTDA, CNPJ n° 31.391.283/0001-73. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, incluindo calibração a teste de segurança elétrica de acordo com o previsto pelo fabricante, nos equipamentos médicos hospitalares, odontológicos e de imagem, para atender as necessidades das unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 927.001,20 (novecentos e vinte e sete mil, um real e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Jobson José da Silva Pereira. CRATO/CE, 20/03/2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2026.03.23.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2026.03.23.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de expediente e permanentes destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/ CE. Início de acolhimento das propostas: 26 de março de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 8 de abril de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/ licitacoes. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 23 de março de 2026. Tiago de Araújo Leite - Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Intenção de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Graça através das Secretarias de Trabalho e Assistência Social, comunica a intenção de Anulação do Processo Administrativo nº. 00.003/2024-PE na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0602.01/2026, visando a contratação de serviços especializados de consultoria, assessoria, apoio técnico e operacional junto a gestão do suas, Conselhos e Fundo Municipal, Gestão Municipal do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, Proteção Social Básica e Prestações de Contas do BB gestão ágil e agiliza suas, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Graça-CE. Motivo: Vício insanável no edital. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/21. Graça/CE, 24 de março de 2026. Francisco Aldo Azevedo Ribeiro - Secretário do Trabalho e Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Resultado do Julgamento dos Documentos de Credenciamento da Chamada Pública Nº 06.002/2026 - CHP. A Agente de Contratação do Município torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado Julgamento dos Documentos de Credenciamento da Chamada Pública nº 06.002/2026 - CHP, cujo objeto é o credenciamento de empresa especializada para a confecção de próteses dentárias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guaiúba/CE. Após analise foi declarada Credenciada a Empresa: Multlab Serviços e Equipamentos Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ: 53.864.990/0001-72; e não credenciada a empresa Mariana Ximenes Melo Albuquerque, inscrita no CNPJ: 53.383.813/0001-74 por descumprir o Item 4.1.10.2 do Edital. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Ingrid Gomes Moreira - Agente de Contratação - Guaiúba/CE, 12/03/2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.03.11.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção de veículos e fornecimento/reposição de peças destinadas ao atendimento das necessidades das frotas de veículos das diversas Secretarias do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 26 de março de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 10 de abril de 2026 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 10 de abril de 2026 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www. comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 23 de março de 2026. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Reabertura de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 00.001-2026-PERP. O(A) Secretaria de Educação, na condição de Órgão Gerenciador através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 10 de Abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº 00.001-2026-PERP. Objeto: Registro de Preços visando contratação para Locação de software informatizado e integrado voltado à gestão da frota Municipal, para aquisição de combustíveis e intermediação de serviços de manutenção de equipamentos, com utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento de combustíveis (gasolina, etanol, e óleo diesel) Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados, incluindo aquisição de peças reposição de pneus e acessórios, e equipamentos para atender as demandas das diversas unidades gestoras do Município De Pentecoste - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br;https://pncp.gov.br/app/editais; https://www.tce.ce.gov.br/; https://www.pentecoste.ce.gov.br/ . Informações no endereço: Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 - Centro - CEP: 62.640-000 ou via o e-mail [email protected]. Pentecoste/ CE, 23 de março de 2026. Túlio Marcos Braun Neto - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo aos Contrato: (21.02.004/2024-SEDUB); (21.02.005/2024-SEDUB);(21.02.006/2024-SEDUB);(21.02.007/2024-SEDUB);(21.02.015/2024-SEDUB);(21.02.018/2024-SEDUB);(21.02.023/2024SEDUB);(21.02.039/2024-SEDUB);(21.02.041/2024-SEDUB);(21.02.048/2024-SEDUB);(21.02.069/2024-SEDUB);(21.02.074/2024SEDUB);(21.02.084/2024-SEDUB);(21.02.085/2024-SEDUB);(21.02.087/2024-SEDUB). Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-01.12.1/2024-SEDUB. Objeto: Contratação de prestação de serviço de transporte escolar para atender as necessidades dos alunos do ensino fundamental, ensino médio e ensino infantil da Rede de Ensino do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Objeto do Aditivo: Prorrogação de prazo de vigência. Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 20/02/2026. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO BRASIL- CSB CNPJ nº 43.395.513/0001-51- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Acionista Majoritária da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO BRASIL- CSB, na qualidade de acionista detentora da maioria do capital social votante, e tendo em vista a omissão dos administradores em proceder à convocação, com fundamento no art. 123, parágrafo único, alínea “b”, da Lei nº 6.404/1976, CONVOCA os senhores acionistas da companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar se: Na Sede da Prefeitura Municipal de Baturité, Estado do Ceará. Data: 31 de março de 2026. Hora: 14h00 (quatorze horas). Assuntos gerais relacionados ao processo de liquidação**