DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
200
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 00472155/2012, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, ELIESER DOS SANTOS , matrícula funcional nº 083335-1-3, CPF nº 367328933-00, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação a partir de 31/01/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011. | 161,68 | |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986. | 8,08 | |
| Gratificação Militar-Lei nº 15.098, de 29/12/2011 | 1.169,62 | |
| Gratificação Qualificação Policial – Lei nº 15.098 29/12/2011 | 970,10 | |
| Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114,de 16/02/2012 | 920,18 | |
| TOTAL | 3.229,66 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/01/2020, que concedeu benefício a ELIESER DOS SANTOS, matrícula funcional nº 083335-1-3. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01002608/2012, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RIBEIRO , matricula funcional nº 02096617, CPF nº 23170077368, no atual posto de 1º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 01/03/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011 | 242.47 | |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 36,37 | |
| Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011 | 1.498,04 | |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.098, de 29/12/2011 | 1.461,09 | |
| Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114,de 16/02/2012 | 920,18 | |
| TOTAL | 4.158,15 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/11/2019, que concedeu benefício a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 02096617. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02056345/2012, RESOLVE TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts.180 inciso II, art. 182, inciso II, alínea “a” da Lei nº13.729, de 11/01/2006, combinado com o art. 7º da Lei complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar FRANCISCO MAURO RODRIGUES DO NASCIMENTO matrícula funcional nº 026898-1-2, CPF nº 379762733-53, no atual posto de 1ºTENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto a partir de 13/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo Lei nº15.098, de 29/12/2011 | 242,47 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Lei nº 11.167, de 07/01/1986. | 36,37 |
| Gratificação Militar – Lei nº15.098, de 29/12/2011 | 1.498,04 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº15.098, de 29/12/2011 | 1.461,09 |
| Gratificação de Desempenho Militar Lei n°15.114 de 16/02/2012 | 920,18 |
| TOTAL | 4.158,15 |
Tornando sem efeito o Ato datado de 09/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/02/2018, que concedeu beneficio a FRANCISCO MAURO RODRIGUES DO NASCIMENTO M.F nº 026898-1-2. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02058518/2012, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO ROGÉRIO FERREIRA LIMA , matricula funcional nº 02932717, CPF nº 16381394315, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 17/05/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011 | 161,68 | |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 16,17 | |
| Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011 | 1.169,62 | |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.098, 29/12/2011 | 970,10 | |
| Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº 15.114,de 16/02/2012 | 920,18 | |
| TOTAL | 3.237,75 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/11/2019, que concedeu benefício à FRANCISCO ROGÉRIO FERREIRA LIMA, matrícula nº 02932717. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL