DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - EXTRATO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ereré/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas/Secretário de Educação e Desporto do município de Ereré/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, deste Município. Favorecidos: 1. Antônio Matias de Albuquerque, inscrito no nº CPF sob o nº .660.013-*, 2. Cleuma Maia de Souza, inscrita no CPF sob o nº .242.694-, 3. Gildevan Avelino Carneiro, inscrito no nº CPF sob o nº .722.713-, 4. Antônia Berleide Batista Silva, inscrita no CPF sob o nº .442.653-*, 5. Gabriela Pessoa de Queiroz, inscrita no CPF sob o nº .106.433-, 6. Francisco Cézar da Silva, inscrito no CPF sob o nº .402.928-, 7. Mardênia Maria Rodrigues Martins, inscrita no CPF sob o nº .200.373-*, 8. Antônio Evanaldo Pessoa de Lima, inscrito no CPF sob o nº .474. -83, 9. Francisca Claudiana Paulo da Silva, i nscrita no CPF sob o nº .260.723-, 10. Maria Josilene Morais de Lima, inscrita no CPF sob o nº .851.333-, 11. Luiz Refesson Alves Pessoa, inscrito no CPF sob o nº .089.663-*, 12. Manoel Antônio da Costa, inscrito no CPF sob o nº .324.413-, 13. Ana Maria de Oliveira Lima, inscrita no CPF sob o nº .145.993-, 14. Maria Aleksandra De Morais Pessoa, inscrita no CPF sob o nº .122.283-*, 15. Maria Juliana Pessoa de Morais, inscrita no CPF sob o nº .181.013-, 16. João Paiva de Freitas, inscrito no CPF sob o nº .444.328-, 17. Maria de Lourdes Freitas Valentim, inscrita no CPF sob o nº .781.083-*, 18. Ângelo Fábio de Paiva Oliveira, inscrito no CPF sob o nº .399.843-, 19. Gilvan Avelino de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº .375.724-, 20. Antônio Klebison Dias Urbano, inscrita no CPF sob o nº .045.234-*. Fundamento Legal: art. 75, IV, “e” da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, Artigo 14, S 12 da Lei Federal nº 11.947/2009, Artigos 29 e 30, S 1 2 da Resolução Nº 06/2020-FNDE. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Ereré/CE. Ereré - CE, 27 de Março de 2026. MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - Secretário de Educação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 20251118/01-PE – Torno público o resultado do Pregão Eletrônico: N° 20251118/01-PE, do Tipo Menor Preço Por Lote, OBJETO: Registro de Preços visando a Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para compor a merenda escolar referente ao período de 2026, destinados as escolas da rede pública de ensino de Ipu/Ce, por meio da Secretaria de Educação, cujo a Empresa N DA SILVA EQUILIBRIO LTDA, CNPJ: 53.671.959/0001-15, sediada na Rua José Matias dos Santos, N° 639-A, Prefeito José Walter, CEP: 60.751-500, Fortaleza/CE, ao qual foi Adjudicado o LOTE 1 , pelo o Valor de R$ 2.108.614,00 (Dois Milhões Cento e Oito Mil Seiscentos e Quatorze Reais), a empresa VITORIA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 48.992.749/0001-99, sediada na rua Francisco José Albuquerque Pereira, 960-QD.03, Cajazeiras, Fortaleza/ CE, CEP: 60.864-520 ao qual adjudicou o LOTE 2 , pelo o Valor de R$ 4.849.900,00 (Quatro Milhões Oitocentos e Quarenta e Nove Mil e Novecentos Reais) e a empresa LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO, CNPJ: 40.159.342/0001-73, sediada na rua Melvin Jones, 65, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-450 ao qual adjudicou o LOTE 3 , pelo o Valor R$ 1.359.998,50 (Um Milhão e Trezentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta Centavos). Através do Pregão Eletrônico N° 20251118/01-PE. Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O Agente de Contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Informações à Avenida José de Alencar, S/N°, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e de 14h às 17h, e no E-mail: [email protected]. Ipu-CE, 27 de Março de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Agente de Contratação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-004/2026 - SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA FNHIS SUB 50), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA . TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 16.04.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/ PublicAccess “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK - ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR. ERERÉ - CE , 27 DE MARÇO DE 2026. ANTÔNIO FREIRE BESSA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO SAMAE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO N.º 2026.03.02.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 2023.03.03.01-SAMAE DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.13.01-SAMAE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO EM PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO). CONTRATADA : JL SERVIÇOS E ASSESSORIA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO 12 (DOZE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 06 DE MARÇO DE 2026 ATÉ 06 DE MARÇO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ LIMA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 02 DE MARÇO DE 2026. CICERO SOARES SANTANA -** DIRETOR DO SAMAE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRCHEIRINHA - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - A PREFEITURA DE FRECHEIRINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO , NA FORMA PRESENCIAL , AUTUADO SOB O Nº 2703.001/2026. OBJETO : SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, DISPONIBILIZADO POR MEIO DESTE PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV/FNHIS SUB 50 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO MANDATÁRIA/AGENTE FINANCEIRO, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS DESTE EDITAL, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 992361/2026/MCIDADES/CAIXA. A SESSÃO DE ABERTURA ESTÁ MARCADA PARA O DIA 30/04/2026, ÀS 09H00MIN , NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. JOAQUIM PEREIRA, Nº 855, BAIRRO CENTRO, FRECHEIRINHA/CE. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO JUNTO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NO HORÁRIO DE 08 HS ÀS 12 HS, NOS DIAS ÚTEIS, BEM COMO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE. CE.GOV.BR/ E HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/CHAMAMENTO.PHP. FRECHEIRINHA/CE, 27 DE MARÇO DE 2026. JOAO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim. Órgão: Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE. Espécie: Ato Administrativo de Rescisão Contratual. Contrato: nº 29.08.2025/01. Contratada: Klebio Landim de França LTDA (CNPJ: 35.848.539/0001-80). Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação da Ladeira da Cajazeirinha e construção da passagem molhada no Sítio da Serra da Areia no Município de Ipaumirim/CE, nos Termos do Convênio n. 41/2025 - MAPP: 2528, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência de Obras Públicas - SOP. Fundamentação Legal: Art. 137, Incisos I, II e III, e Art. 138 da Lei nº 14.133/2021. Motivo: Inexecução total/parcial, atraso injustificado no cronograma físico-financeiro e paralisação da obra sem autorização formal. Penalidades: Aplicação de sanções administrativas e execução de garantias contratuais no valor de R$ 12.462,49 (doze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 5% do valor do contrato. Data da Decisão: 11 de março de 2026. Signatários: Wilson Alves de Freitas (Prefeito Municipal), José Jonas Bezerra Leite (Procurador Geral) e Victor Wilby Lopes de Freitas (Ordenador de Despesas).