DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.03.27.1. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tombada sob nº 2026.03.27.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na Construção de 20(vinte) Unidades Habitacionais vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida, no município de Porteiras/CE, conforme Termo de Compromisso transferegov.br nº 992279/2025/Ministério Cidades/Caixa Econômica Federal, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 31 de março de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 16 de abril de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 16 de abril de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www. licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 27 de março de 2026 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Resultado de Julgamento de Habilitação e Projeto de Vendas - Chamada Pública Nº 2026.02.26.001. A Comissão Permanente de Contratação do Município de Boa Viagem/Ce, torna público aos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação e Projeto de Vendas da Chamada Pública Nº 2026.02.26.001, cujo objeto é a Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) Aptas/Credenciadas/Habilitada(s): Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha. Vencedora(s): Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha, pelo valor global de R$ 1.889.544,80 (hum milhão oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, alínea “b” e “c”. da Lei 14.133/21. Boa Viagem/CE, 27 de Março de 2026. Artur Valle Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação. O Município de Barreira, através da Educação e Cultura, torna público que realizará a Pré-Qualificação Nº 002/2026 do tipo subjetiva e total de empresas especializadas em engenharia civil para a Seleção prévia de empresas especializadas em engenharia para futura contratação de serviços de reforma e ampliação da Escola Dr. Brunilo Jacó e da Escola Manuel Liberato de Carvalho, conforme projetos e especificações técnicas, em diversas vias públicas urbanas e rurais do Município, na Modalidade de Pré-Qualificação Nº 002/2026 que será realizada no dia 16 de abril de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, o Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/ licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane da Silva Castro - Agente da Contratação, 27 de março de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – PORTARIA Nº 002/2026 – Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU/CE , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO - a Lei nº 13.019/2014; - a necessidade de acompanhamento e avaliação das parcerias firmadas com OSC; RESOLVE: Art. 1º - Designar a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO , responsável por acompanhar a execução da parceria decorrente do chamamento público. Art. 2º – COMPOSIÇÃO: Nº - Nome – Cargo – Matrícula – Função: 1 - Germana Martins Miranda - Assistente Social – Presidente. 2 - Antonio Rogério Bezerra Pinho Sobrinho – Engenheiro - Membro. 3 - Francisco Carpegiane de Sousa Lima - Fiscal de Obra – Membro. Art. 3º – COMPETÊNCIAS: I – acompanhar a execução física e financeira; II – avaliar metas e resultados; III – emitir relatórios técnicos periódicos; IV – subsidiar a análise de prestação de contas; V – recomendar ajustes ou correções. Art. 4º - Aplicase impedimento por conflito de interesse (mesma regra da comissão de seleção). Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ipu/CE, 23 de março de 2026. MARIA OLINDA ARRUDA GOMES – Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Convocação de Licitantes Remanescentes. O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará Convocação de Licitantes Remanescentes da Licitação na Modalidade Concorrência No 90059/2025-CP-FME, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reparos, manutenção e reforma das escolas pertencentes a Rede Municipal de Educação do Município de Jaguaruana - CE, A realizar-se no dia 06 de Abril de 2026, às 09:00H (horário de Brasília), no portal https://www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico:https://pncp.gov.br/app/editais?q=jaguaruana&status=todos&pagina=1 - UASG): (981441), maiores informações pelo telefone (88) 3418-1288 e nos sites www.tce.ce.gov.br / https://www.gov.br/compras. Jaguaruana-CE, 27 de Março de 2026. Bruno Emanuel Fernandes - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.009/2026-CE. O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de abril de 2026, no endereço eletrônico https:// compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Eletrônica nº 10.009/2026-CE. Objeto: Contratação de empresa para a construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva na Escola E.E.I.F. Prefeito João Gomes da Silva, na localidade de Serrota no Município de Pentecoste. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br/app/editais;https://www.tce.ce.gov.br/ ; https://www. pentecoste.ce.gov.br/. Informações no endereço: Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 - Centro - CEP: 62.640-000 ou via o e-mail licitacoes@pentecoste. ce.gov.br. Pentecoste/CE, 27 de março de 2026. Túlio Marcos Braun Neto - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2026SDS-DL A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, ADJUDICA E HOMOLOGA À EMPRESA A V CAVALCANTE COSTA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 30.671.654/0001-08 O OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2026SDS-DL , AQUISIÇÃO DE ROUPARIA PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MOMBAÇA-CE PELO MELHOR VALOR DE R$ 29.893,65 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, SENDO O CERTAME CONDUZIDO REGULARMENTE E ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. MOMBAÇA-CE, 26 DE MARÇO DE 2026. RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02.03.01/2026 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2403.01/2026, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02.03.01/2026; OBJETO: CONCLUSÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS ESCOLARES COBERTAS COM VESTIÁRIO – COMUNIDADES DE AÇUDINHO, JORDÃO E JUCÁS – MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 2.640.402,46 (dois milhões seiscentos e quarenta mil quatrocentos e dois reais e quarenta e seis centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO MARCOS COUTINHO GOMES; ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra. Data da assinatura: 24 de março de 2026.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.02.26.1. Partes: O Município de Granjeiro, através da Secretaria de Administração e a empresa PROJECONV - Assessoria de Projetos e Convenio LTDA. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados em assessoria e acompanhamento de convênios, elaboração de planos de trabalho e prestação de contas de convênios e programas firmados com Governo Federal e Estadual de interesse das diversas Secretarias do Município de Granjeiro/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil seiscentos reais). Signatários: Raimundo Nonato Nunes Soares e Paulo Roberto Chaves Rebouças. Granjeiro/CE, 24 de Março de 2026.