DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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2.083,07 (dois mil oitenta e três reais e sete centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 166,83 (cento e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.249,90 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 17 de março de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2026 AO CONTRATO Nº30/2022 SACC Nº1412325 PRÉ-RESERVA 1435357000

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de locação de 01 (uma) máquina copiadora/impressora laser monocromática, Item 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil, Fortaleza, Ceará; IV – CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Antonino nº 966, José Bonifácio, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução, por mais 12 (doze) meses, contados de 28 de março de 2026 a 27 de março de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.474,56 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 27 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 30/METROFOR/2022, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edílson Ponte Aragão pela METROFOR e Genildo de Amorin Rodrigues pela empresa PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2026 – SEMA/MRV PROCESSO Nº57001.000359/2026-31 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e o MRV FORTAL II INCORPORACOES SPE LTDA – MRV . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo tem por fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012, a Lei nº 13.153 de 31/07/2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, a Lei Estadual nº 16.002/2016 – Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas, e a Lei Estadual nº 17.929, de 16 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará. OBJETO: O presente Acordo tem por objetivo a cooperação técnica entre as partes com o intuito de cumprir o que determina o item 6 das condicionantes da Autorização Ambiental para Supressão/Transplantio Vegetal nº AUT_PD021/2024, processo SEUMA nº S2023064616, emitida em 23 de fevereiro de 2024, contribuindo para a recuperação de áreas degradadas no estado do Ceará, em respeito e alinhamento com o disposto na legislação estadual florestal. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Para todos os fins de direito, o presente Acordo de Cooperação é firmado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua assinatura, salvo renúncia de qualquer das Partes conforme o disposto nesta Seção, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; José Arnaud Diógenes de Abreu - MRV Fortal II Incorporações SPE LTDA. DATA DAS ASSINATURAS: 05 de março de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2026. Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA CC 0006/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , RODRIGO PINHEIRO BASTOS , a partir de 11 de Fevereiro de 2026, para o exercício no(a) Superintendente Adjunto, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0007/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA** , a partir de 02 de Março de 2026, para o exercício no(a) Superintendente Adjunto, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 02 de março de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA CC 0008/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , DANIEL TEIXEIRA DAMASCENO VIEIRA , a partir de 02 de Março de 2026, para o exercício no(a) Coordenadoria Jurídica, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 02 de março de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA CC 0009/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , TABTHO VIEIRA PEREIRA , a partir de 02 de Março de 2026, para o exercício no(a) Gerência de Suporte Logístico, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 02 de março de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº23/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES , ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula 000644-1-6, a viajar às Cidades de CAXINGÓ e BURITI DOS LOPES -PI, no período de 12 a 13 de março do corrente ano, com a finalidade de soltar animais silvestres reabilitados pelo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETAS, em Fortaleza, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de março de 2026 Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.