DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A . ; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90 – Centro, CEP:60.060-190, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 04/2025; II. Nos termos do Processo nº 30032.000469/2026-80; III. Nos preceitos do art. 71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta e do item 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do Contrato nº04/2025 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O valor global do contrato atual é de R$ 589.193,16 (quinhentos e oitenta e nove mil cento e noventa e três reais e dezesseis centavos). Será aplicado reajuste pelo IPCA de 4,873% (quatro vírgula oitocentos e setenta e três por cento), referentes ao período de dezembro de 2023 a novembro de 2024. Será aplicado reajuste pelo IPCA de 4,4618% (quatro vírgula quatro mil seiscentos e dezoito por cento), referentes ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025. Com os dois reajustes, o valor passará para R$ 645.474,20 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/03/2026 a 20/03/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/04/2026, respeitado o prazo de vigência contratual, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: Com os dois reajustes, o valor passará para R$ 645.474,20 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Kepler de Carvalho Porto - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA 010/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO , aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBJ 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de ABRIL/2026. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

Publique-se e registre-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº105/2026 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO , Procurador do Estado, matrícula 405050.1.6, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 09 de março de 2026, com a finalidade de participar da reunião do FONACE e FENACON, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 8.298,94 (oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 8.642,72 (oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta dois centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº117/2026 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO , Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, matrícula 163101.1.5 desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 18 de março de 2026, com a finalidade de participar de uma audiência relacionada ao Processo nº 80037-67.2018.5.07.0000, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos, e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.010,98 (sete mil e dez reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 9.884,11 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº128/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº212/2025 , publicada no DOE de 30/09/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20260117

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a Licitação nº901172026 de interesse da SESA, cujo objeto é aquisição de reagentes e insumos com os equipamentos em comodato para avaliação pré-transfusional de pacientes (para avaliação pré-transfusional de pacientes (fenotipagem eritrocitária, pesquisa de anticorpos irregulares (PAI) e prova de compatibilidade (PC) na metodologia de gel centrifugação), para suprir o período de 5 (cinco) anos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foi ANULADA , com base no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativa fundamentada nos autos. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob novo número: 903622026. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO