DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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mais 08 (oito) meses, a partir de 11 de abril de 2026 até 10 de dezembro de 2026, conforme preceitua informações da CI n.º 000011/2026/SEDUC/CELOG/ COADM, datada em 28/01/2026, às fls. 02/03. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 24 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante , ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARÃES - Empresa MERAKI LTDA - Contratada .TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CAMILO BATISTA DA SILVA , 2. EMANUELA OLIVEIRA FERNANDES . Fortaleza 24 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2025/NUP 22001.056335/2026-52 IG: 1439106 SACC: 1361452

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, portador do RG n.º 20075155243/SSP-CE e CPF sob o nº 057.674.223-62 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2025, publicado no D.O.E de 20/03/2025, regulamentado no art. 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o Serviço de manutenção predial na EEEP PROF. EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 21 de março de 2026 até 18 de julho de 2026, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17 de março de 2026 até 14 de julho de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 11/03/2026, fls. 14/15.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Representante Legal da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE Testemunha: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2025/NUP.: 22001.044769/2026-18 IG: 1438542 SACC: 1361645

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Boa Vista Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2025 publicado no DOE de 27.3.2025 e regulamentado no art. 57, §1º, VI, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial na EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO - Itapajé/CE, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, subitem 8.1., que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28 de março de 2026 até 25 de julho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, subitem 8.2., que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 3 de março de 2026 até 30 de junho de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 16 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário da Educação Contratante MARIA CANILDES VIEIRA SALES KG Construções LTDA Contratada TESTEMUNHAS: PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS Fortaleza, 23 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2025 - NUP 22001.007769/2026-29/IG: 1439554 - SACC: 1366690

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Pinho Pessoa, 1019, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ n.º 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP/CE, CPF n.º 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2025, publicado no D.O.E de 14/05/2025, e de acordo com o NUP 22001.007769/2026-29; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 175/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.007769/2026-29; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021; ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº175/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – Asseio e Conservação - (CE00025/2026) registrado no MTE em 15/01/2026.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – Asseio e Conservação - (CE00025/2026) registrado no MTE em 15/01/2026, passa de R$ 1.510.703,59 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.616.618,14 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e dezoito reais e quatorze centavos) e o valor anual passa de R$ 18.128.443,08 (dezoito milhões, cento e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos) para R$ 19.399.417,68 (dezenove milhões, trezentos e noventa e nove mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$1.270.974,60 (um milhão, duzentos e setenta mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 27/02/2026 e planilha às fls. 104-107, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 05/03/2026, às fls. 111/112.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 23 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS , 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA .Fortaleza 23 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR