DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2025 - NUP 22001.006056/2026-48/IG: 1439573 - SACC: 1386381

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA ., com sede na Rua Mutamba, 175, Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60865-210, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº: 901.272.933- 53, domiciliada em Fortaleza/ Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 343/2025, publicado no D.O.E de 27/08/2025, e de acordo com o NUP 22001.006056/2026-48, regulamentado no art. 135, II, § 6º da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 343/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP22001.006056/2026-48; III. Nas normas do art. 135, II, § 6º da Lei Federal nº. 14.133/2021. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº343/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale alimentação, cesta básica, vale transporte, plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2026/2026, registrada sob o n° CE00025/2026 registrado no MTE em 15/01/2026.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base, vale alimentação, cesta básica, vale transporte, plano de saúde, Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2026/2026, registrada sob o n° CE00025/2026, passa de R$ 4.003.527,42 (quatro milhões, três mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) para R$ 4.292.900,52 (quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil e novecentos reais e cinquenta e dois centavos) perfazendo o valor global de R$ 51.514.806,24 (cinquenta e um milhões, quinhentos e quatorze mil oitocentos e seis reais e vinte e quatro centavos ), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 3.472.477,20 (três milhões, quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), de conforme análise Seplag datada de 09.03.2026 e Planilha, às fls. 105/106 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 10.03.2026, às fls. 111/112 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Facilities Service e Logística LTDA. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ELIZABETE ALMEIDA DE ABREU, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 24 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.164224/2025-38/IG: 143205400

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIETA SANTOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0186-87, com o endereço Rua São Vicente, 699 – Centro, Município Bela Cruz/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo sua Diretora Sra. Maria Edileda Leitão Carneiro,; III - ENDEREÇO: Bela Cruz/CE; IV - CONTRATADA: CM ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 47.591.210/0001-65, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAIMUNDO CLERTON FERNANDES DE MATOS; V - ENDEREÇO: Bela Cruz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2025/01602 publicado no DOE de 10/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.002994/2025-98, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 e no Art. 111, da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Bela Cruz/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato e prorrogar o prazo de execução , que tem por objetivo Construção de uma sala de aula, da Escola DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIETA SANTOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 20.307,23 (VINTE MIL TREZENTOS E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), que representa 24,24% (vinte e quatro vírgula vinte e quatro por cento), e será pago em 01 (UMA) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: .CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA), que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02/01/2026 até 02/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 20/03/2026,; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Edileda Leitão Carneiro - CONTRATANTE, RAIMUNDO CLERTON FERNANDES DE MATOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO LUCAS SILVA, 02- ANA PAULA MORAIS BRAGA. Fortaleza, 23 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.031340/2026-52/IG: 143615600

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0073-08, com o endereço Rua Francisco Cunha, S/N, São José, Alcântaras - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCISCA MARIA BARROS MENDES ALVES; III - ENDEREÇO: Alcântaras – CE; IV - CONTRATADA: VIBOX EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 22.138.971/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ERICLYS GABRIEL ARAÚJO DIAS; V - ENDEREÇO: Alcântaras – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/31470 publicado no DOE de 11/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.031340/2026-52 e regulamentado nos art. 105, art. 124, inciso I, alínea b, c/c art.125, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Alcântaras – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e acréscimo de valor do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 14.408,16 (quatorze mil quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos), que representa 16,04% (dezesseis vírgula zero quatro por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento. ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de fevereiro até o dia 21 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17/03/2026,; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Maria Barros Mendes Alves - CONTRATANTE, Ericlys Gabriel Araújo Dias -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LUÍS CARLOS GOMES, 02 - FRANCISCO MENDERSON NASCIMENTO CARVALHO . Fortaleza, 24 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.065354/2026-70/IG: 1437875

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 9, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0718-12, com o endereço Av. Presidente Castelo Branco, Nº 4638, Bairro Centro, Município de Horizonte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA; III - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: CC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 27.234.752/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. ÍTALO CÁSSIO NAZARENO LIMA COSTA; V - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 20250004, publicado no DOE de 01/12/2025 e de acordo com o processo nº 22001.144983/2024-01 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE ACESSO ENTRE BLOCOS,