DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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a partir de 13/03/2026 até 11/05/2026 .; XI - DA RATIFICAÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24/05/2026 até 19/11/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto n CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 13/03/2026 até 11/05/2026 .; XII - DATA: 16/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Angélica Alves Rocha - CONTRATANTE, TIAGO ALVES FRANÇA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Eduarda Noberto Santos , 02- Maria da Conceição Rabelo Leal . Fortaleza, 24 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.049537/2026-48/IG: 143499800

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2025; II - CONTRATANTE: A EEMTI LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA, situada na Avenida Maria Luiza Leite Santos – s/n – Bairro Pedra Ferrada, Município de Tarrafas/CE, CEP: 63-145-000, Fone: (88) 3549-1171, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0634-70, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo SR. JOSÉ VALDEIR ARRAIS DA SILVA; III - ENDEREÇO: Tarrafas - CE; IV - CONTRATADA: VISION CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , com sede na rua antonio castro neto, n° 197 Bairro são jose – Município de Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.024-310, Fone: 88) 3511-0237/ (88) 8804-7731, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.560.303/0001-12, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo SR NILSON BENTO DA SILVA; V - ENDEREÇO: Tarrafas - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a cotação eletrônica n° 2024/21889, publicado no DOE de 23 de maio de 2025 e de acordo com o processo nº : NUP: 22001.049537/2026-48, e regulamentado nos fundamentação para Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Tarrafas - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO- OBRAS E INSTALAÇÕES- EXECUÇÃO- CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir 07 de janeiro de 2026 até 07 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeir Arrais da Silva - CONTRATANTE, NILSON BENTO DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIO GILSON PEREIRA DUARTE, 02- ADRIANO DA SILVA CUNHA . Fortaleza, 23 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 59/2026 - NUP 22001.031104/2026-36/IG: 143118000 - SACC: 1421617

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: N & N TRANSPORTES LTDA , com sede na RUA José Temoteo Filho, 490, Baixa Fria, APT ALTOS, ITAPIÚNA/CE, CEP: 62.740.000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.920.524/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DARCIEL GOMES MACIEL, brasileiro, portador do RG n.º 2008364791-5 SSP-CE e CPF n.º 072.955.413-90, residente e domiciliado na Rua Coronel Leite, n.º 1802, Bairro: Centro, Cascavel/CE, CEP: 62.850-000, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE OCARA DO ESTADO DO CEARÁ, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 3.2. A empresa deverá apresentar além dos documentos de habilitação Jurídica e os de Regularidade Fiscal e Trabalhista exigidos na legislação, também os seguintes documentos no ato da Assinatura do Contrato: 3.2.1. Relação dos veículos automotores com os números de placas e respectivas cópias autenticadas das Apólices de Seguro Contra Acidentes, com cobertura total e vigência no prazo de execução do objeto deste Termo de referência, para qualquer tipo de sinistro, incluindo APP (Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC Responsabilidade Civil – Danos Materiais e Civis); 3.2.2. Cópia autenticada do Certificado do Curso Especializado (condutor), comprovando que o condutor é aprovado em curso especializado de treinamento de prática veicular em situação de risco e transporte escolar, nos termos da legislação. 3.2.3. Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (Categoria “D” ou “E”), comprovando que o condutor do veículo está devidamente habilitado para o transporte de passageiro. 3.2.4. Certidão Negativa Criminal (condutor e monitor) do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização (ou cópia autenticada). 3.2.5. Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento dos veículos 3.2.6. Autorização especial para veículos que transportam alunos, expedida pela autoridade competente (ou cópia autenticada). 3.2.7. Para assinatura do termo de contrato, o contratado deverá apresentar os documentos comprobatórios dos condutores dos veículos, comprovando que atendem a todas as exigências da legislação e regulamentos de trânsito, atuais ou que venham a ser expedidas pelos órgãos normatizadores. A contratada deverá disponibilizar relação dos condutores, acompanhada dos seguintes documentos: 3.2.7.1. Cópia do Certificado do Curso Especializado (condutor): comprovando que o condutor é aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN, de treinamento de prática veicular em situação de risco e transporte escolar, nos termos de regulamentação do CONTRAN – CTB, art. 138, inciso V e art. 145, inciso IV e Resolução CONTRAN n.°168-04 e 205-06 3.2.7.2. Cópia da Certidão Negativa Criminal (condutor e monitor): Certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização. CTB, art. 329. 3.2.8. É obrigatório que os veículos a serem utilizados para o transporte escolar estejam cobertos por Seguro Contra Acidentes, com cobertura total e vigência no prazo de execução do objeto do contrato, para qualquer tipo de sinistro, incluindo APP (Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade CivilDanos Materiais e Civis). 3.2.9. Para assinatura do termo de contrato, a contratada deverá apresentar relação de todos os veículos devidamente regularizados, com os números de placas, marca, modelo e ano dos veículos que serão disponibilizados para o transporte escolar, acompanhados das respectivas cópias autenticadas das Apólices de Seguro Contra Acidentes, com cobertura total e vigência no prazo de execução do objeto deste Edital. 3.2.10. Os veículos destinados ao transporte escolar deverão ter no máximo 10 (dez) anos de fabricação. 3.2.11. Para a assinatura do termo de contrato, a contratada deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (art. 120 do CTB) ou outro documento equivalente que comprove a posse.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 2026/02221, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do por meio do Pregão Eletrônico 20250031 NUP: 22001.148011/2024- 88, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 2.186.863,90 (dois milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 22001 Dotação Orçamentaria: 27133 Fonte de Recursos: 550 Programa: 143 Elemento de Despesa: 20968 Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20968.07.339039.1.5009200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretaria da Educação- Contratante, FRANCISCO DARCIEL GOMES MACIEL- Representante da empresa N & N TRANSPORTES LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA, 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA . Fortaleza 23 de março de 2026

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.091999/2025-87 IG 1428321

CONTRATANTE: A EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, situada na Av. Dr. Paulo de Almeida Sanford, S/N, Colina Boa Vista, no munícipio de Sobral/CE, CEP: 62.040-270, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0110-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Maria Raquel Fernandes Pereira CONTRATADA: DETROIT EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Rua XVII (CIDADE OESTE), 61, Bairro Quintino Cunha, Fortaleza-CE, CEP: 60351-610, Fone: (85) 99730-7602, inscrita no CNPJ sob o nº 46.729.691/0001-60, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Nivia Maria Soares de Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação SERVIÇOS DE OBRAS - REQUALIFICAÇÃO DO BANHEIRO MASCULINO E AMPLIAÇÃO DO BANHEIRO ACESSÍVEL ., nas condições estabelecidas na