DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI , estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 1500, Sala 205, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20060027010 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 049.500.073-60, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2021, publicado no D.O.E de 19.04.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixadá do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 36 km (trinta e seis quilômetros) diários e 7.740 km (sete mil, setecentos e quarenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 5.096 km (cinco mil e noventa e seis quilômetros) por dia e 1.095.640 km (hum milhão, noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 5.132 km (cinco mil cento e trinta e dois quilômetros) por dia e 1.103.380 km (hum milhão, cento e três mil, trezentos e oitenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 10/03/2026, ms fls. 41/43.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$33.049,80 (trinta e três mil e quarenta e nove reais e oitenta centavos), passando de R$ 4.678.382,80 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 4.711.432,60 (quatro milhões, setecentos e onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 10/03/2026, ms fls. 41/43 e a IG Nº , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 24 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE - Empresa Viva Serviços e Transportes EIRELI - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA, 2. DALILA ARRUDA AZEVEDO. Fortaleza 26 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2023/NUP 22001.041558/2026-15 IG: 1439879 SACC: 1270153

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO 075/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE NOVA RUSSAS , com sede na Rua Dr. Almir Farias, 110, Centro, Nova Russas/Ceará, CEP: 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº 233892412 SSP-SP e do CPF nº 260.141.493-68, residente e domiciliado em Nova Russas/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2023, publicado no D.O.E de 15.05.2023, de acordo com o Processo NUP 22001.041558/2026-15, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE, ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando o valor complementar do contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Nova Russas.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 47.125,08 (quarenta e sete mil cento e vinte e cinco reais e oito centavos), tendo um saldo de R$ 28.882,88 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 76.007,96 (setenta e seis mil e sete reais e noventa e seis centavos), conforme justificativa exarada no CI nº 058/2026/SEDUC/CECOP, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1439879, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 06 de maio de 2026 até 05 de maio de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 24 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante TESTEMUNHA: Luciely de Brito Pereira Fortaleza, 26 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2023 - NUP 22001.062105/2026-22/IG: 1440361 - SACC:1275527

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARRUÁS – ADMA DE MARRUÁS , com sede na Rua vil marruás, Distrito de Marruás, Tauá/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 01.569.238/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MANOEL SOBREIRA MOTA NETO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 04668151319 SSPDS-CE e do CPF n.º 046.681.513-19, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2023,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar o valor ao contrato que tem por objetivo, a contratação para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC que caracteriza-se como um serviço essencial e de natureza contínua, no Distrito de Marruás,Tauá Ce. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, será de R$ 3.188,00 (Três mil, cento e oitenta e oito reais), tendo em vista que existe um saldo residual de R$ 22.005,42 (Vinte e dois mil e cinco reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor global do contrato de R$ 25.193,42 (Vinte e cinco mil, cento e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), conforme justificativa exarada na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000165/2026/SEDUC/ CECOP, às fls. 2/3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1275527, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 02 de junho de 2026 até 01 de junho de 2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 24 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - Contratante , MANOEL SOBREIRA MOTA NETO - Representante da ADMA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 26 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº647/2024/NUP 22001.158731/2025-32 IG: 1439484 SACC: 1356599

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 647/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA , estabelecida na Rua Bellos Portos, nº 444, Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.862-280, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, brasileiro, portador do RG nº28606317-7 SSP-SP e CPF n.º 188.651.048-21, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, ; V -