DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, item 8.2, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de março de 2026 até 13 de julho de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: . Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 20 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante FRANCISCO LENNON B. MARTINS Salinas Emp. e Construções Ltda Contratada TESTEMUNHAS:JACQUELINE PIMENTA SOARES Fortaleza, 26 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2025/NUP.: 22001.044758/2026-20 IG: 1439481; SACC:1361765

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Boa Vista Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2025 publicado no DOE de 27.3.2025 e regulamentado no art. 57, §1º, VI, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial na EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública 1 NUP 22001.044762/2026-98 p.004 Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, subitem 8.1., que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28 de março de 2026 até 25 de julho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, subitem 8.2., que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 3 de março de 2026 até 30 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 20 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário da Educação Contratante MARIA CANILDES VIEIRA SALES KG Construções LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1 JACQUELINE PIMENTA SOARES Fortaleza, 24 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2025/NUP 22001.013494/2026-62 IG: 1439681 SACC: 1366131

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. nº 173/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: INORD GRÁFICA & EDITORIAL LTDA , CNPJ nº 47.904.417/0001-42, estabelecida na Avenida Doutor Silas Munguba, nº 5556, Loja E, Passaré, CEP: 60.743-762, Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ELENILSON SARAIVA OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 029.290.393 61, CNH nº 2005002102759 DETRAN CE, residente e domiciliado à Avenida Doutor Silas Munguba, nº 5556, bairro Passaré, Loja E, CEP 60743- 762, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a prestação de serviços de apoio logístico em hospedagem e fornecimento de alimentação, locação de espaço, ornamentação, confecção e material de divulgação, para atender a rede pública estadual de ensino, no grupo 03, nos itens 24 e 25 (apoio logístico em material de divulgação), conforme disposto no item 2 do Termo de Referência e na proposta da contratada O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuação da prestação dos serviços, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CELOG/COADM/SEDUC, datada de 10/03/2026, às fls. 50-51; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de abril de 2026 até 23 de abril de 2027, conforme preceitua informações da CI n.º COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000006/2026/SEDUC/CELOG, datada em 23/01/2026, às fls. 02/03. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 23 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRANCISCO ELENILSON SARAIVA OLIVEIRA JÚNIOR Empresa Inord Grafica & Editorial Ltda. Contratada TESTEMUNHAS: 1 : JANE COSTA BARROS TEIXEIRA Fortaleza, 24 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº176/2025 - NUP 22001.007782/2026-88/IG: 1438781 - SACC: 1366784 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , com sede na Rua Pinho Pessoa, 1019 – CEP.: 60.135170 – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP-CE, CPF de n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/ CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2025, publicado no D.O.E de 30/4/2025, e de acordo com o NUP 22001.007782/2026-88, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 176/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.007782/2026-88; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº176/2025 , em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – ASSEIO - (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.1.2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – ASSEIO - (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.1.2026, passa de R$ 1.052.542,31 (um milhão, cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) para R$ 1.131.206,41 (um milhão, cento e trinta e um mil duzentos e seis reais e quarenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 13.574.476,92 (treze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 943.969,20 (novecentos e quarenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 25.2.2026 (fls. 105/107) e Planilha, às fls. 103/104 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 26.2.2026, às fls. 109/110 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - Fortal Terceirização de Mão de Obra LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 26 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR