DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº122/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000005/2025-74, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 32 para 33, por meio de Progressão por Desempenho, a servidora MARIA DAS GRACAS ALVES GUIMARAES , matrícula nº 0005531-X, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 16 de junho de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº144/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001792/2024-91, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente ANA PATRÍCIA GUIMARÃES RODRIGUES** , matrícula nº 300167-1-8, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, da referência “E” da Classe Assistente para referência “F”, da mesma Classe, com vigência a partir de 03 de julho de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 02 de março de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº187/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico NUP 31022.000408/2026-02, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES desta Fundação, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o objetivo de participar da Mesa Redonda no IV Encontro dos Coordenadores UAB - Polos Ceará, concedendo-lhes diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 2, Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov nº 962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 20 de março de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº187/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 IG: 1439212

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 017/2024-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000078/2026-47; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que prevê a revisão contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;] IV – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022, que regulamenta a execução de contratos terceirizados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual; V – Na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026, aplicável às categorias de asseio, conservação e administrativo; VI – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aferida pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização – CGT/PROGEP; VII – Na necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 407.925,84.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa de R$ 6.818.885,64 (seis milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 7.226.811,48 (sete milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). 3.3. A presente repactuação representa acréscimo mensal de R$ 33.993,82 (trinta e três mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) e acréscimo anual de R$ 407.925,84 (quatrocentos e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 5,98% do valor anteriormente pactuado, em razão da atualização dos custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,20 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Representante Legal do Contratante e Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da Contratada .

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024 IG: 1438985; I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília,; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EREPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I – No Contrato nº 019/2024-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000113/2026-28; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que prevê a possibilidade de revisão contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; IV – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022, que regulamenta a execução de contratos terceirizados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual; V – Na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026, aplicável às categorias profissionais abrangidas pelo contrato ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 89.369,16.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026 e na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração, o valor mensal estimado do Contrato nº 019/2024 passa de R$ 48.395,06 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos) para R$ 55.842,49 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). 3.2. O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa de R$ 580.740,72 (quinhentos e oitenta mil, setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 670.109,88 (seiscentos e setenta mil, cento e nove reais e oitenta e oito centavos). 3.3. A presente repactuação representa acréscimo mensal de R$ 7.447,43 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos) e acréscimo anual de R$ 89.369,16 (oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), correspondente a aproximadamente 15,39% do valor originalmente pactuado, em razão da atualização dos custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026.; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,18 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Representante legal: Marinalva Lima Pereira.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO