DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 PROCESSO Nº24001.014705/2026-18

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 DO CPSMCR E DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE (CEO-R) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE III – ENDEREÇO: Rua Deocleciano Aragão, S/N, Centro IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR V – ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, S/N, Centro, CEP: 63.700-000, no Município de Crateús, Estado do Ceará VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, à Lei Federal nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007 e ao Contrato de Consórcio Público VII – OBJETO: Repactuação dos valores posto no contrato de rateio nº01/2026 do CPSMCR e o Município de Novo Oriente, este autorizado e determinado pela reunião geral 02, sendo a segunda assembleia geral do ano de 2026, do dia 23 de fevereiro de 2026, bem como cláusula quarta em sua Sub-Cláusula Quinta do contrato em comento, assim fica disposto à alteração para o rateio proporcional das obrigações financeiras para ocorrer com as despesas das atividades do Consórcio, o CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte no valor total de R$ 111.713,75 (cento e onze mil, setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos), obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 11.171,37 (onze mil, cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, bem como do valor aqui posto está subtraída a monta da primeira parcela, esta referente ao mês de fevereiro de 2026. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 111.713,75 (cento e onze mil, setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas todas as outras cláusulas do contrato de rateio nº 01/2026 do CPSMCR e o Município de Novo Oriente. XII– DATA: 26/02/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Janaina Carla Farias e Eduardo Coelho Rosa Cavalcante Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.018636/2026-11

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 DO CPSMLN E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE(POLI) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, III – ENDEREÇO: Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTЕ - CPSMLN. V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, S/N, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007 e na Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis à espécie. VII – OBJETO: Acrescentar ao valor ajustado no CONTRATO DE RATEIO NO 02/2026 o montante global de R$ 141.603,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e três reais). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 141.603,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e três reais). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 02/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. XII– DATA: 05/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE GOMES DIOGENES e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.018496/2026-73

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 DO CPSMLN E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO(POLI) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO III – ENDEREÇO: Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 198, Centro, Alto Santo-CE, IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTЕ - CPSMLN. V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, S/N, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007 e na Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis à espécie. VII – OBJETO: Acrescentar ao valor ajustado no CONTRATO DE RATEIO NO 02/2026 o montante global deR$ 58.126,42 (cinquenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 58.126,42 (cinquenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 02/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. XII– DATA: 05/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Jose Joeni Holanda de Araújo e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.018609/2026-31

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 DO CPSMLN E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE(POLI) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE III – ENDEREÇO: Rua Padre Climério, nº 4605, Centro, IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTЕ - CPSMLN. V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, S/N, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007 e na Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis à espécie. VII – OBJETO: Acrescentar ao valor ajustado no CONTRATO DE RATEIO NO 02/2026 o montante global de R$ 129.185,93 (cento e vinte e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 129.185,93 (cento e vinte e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 02/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. XII– DATA: 05/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Renata Thais Duarte Vasconcelos e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.018611/2026-18

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 DO CPSMLN E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE(POLI) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE III – ENDEREÇO: Rua Cônego Climério Chaves, nº 307, Centro IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTЕ - CPSMLN. V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, S/N, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007 e na Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis à espécie. VII – OBJETO: Acrescentar ao valor ajustado no CONTRATO DE RATEIO NO 02/2026 o montante global de R$ 23.350,54 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 23.350,54 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 02/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. XII– DATA: 05/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Cesar Morais Maia e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.018615/2026-98 I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 DO CPSMLN E O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ(POLI) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ III – ENDEREÇO: Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTЕ - CPSMLN. V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, S/N, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007 e na Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis à espécie. VII – OBJETO: Acrescentar ao valor ajustado no CONTRATO DE RATEIO NO 02/2026 o montante global de R$ 87.108,98 (oitenta e sete mil, cento e oito reais e noventa e oito centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 87.108,98 (oitenta e sete mil, cento e oito