DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026 229

de Execução de Compras – COEXE, atualmente em fase de pesquisa de preços, não havendo, até o momento, previsão para sua conclusão e consequente disponibilização do material; Considerando que o consumo médio mensal (CMM) do Campo Interno Absorvente é de aproximadamente 8.300 (oito mil e trezentas) unidades, conforme relatório extraído do sistema CLIF, em anexo, e que, apesar de o Centro de Distribuição dispor atualmente de autonomia estimada em 102 (cento e dois) dias, tal quantitativo revela-se insuficiente para garantir o abastecimento regular e contínuo das Unidades de Saúde da Rede Sesa diante da inexistência de previsão de reposição contratual; Ressalta-se que a ausência de medidas tempestivas para recomposição do estoque poderá resultar em desabastecimento iminente, com repercussões diretas na continuidade dos serviços assistenciais, impactando o funcionamento das unidades hospitalares e ambulatoriais, bem como a segurança dos pacientes atendidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, a fim de restabelecer o abastecimento e assegurar a regularidade da assistência prestada, justificando-se, assim, a abertura de processo de dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente, enquanto se aguarda a conclusão do novo certame VALOR GLOBAL: 155.625,00 ( cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.1 0884.03.339030.1.5009100000.0 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BIOALFA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS, HEMODIÁLISE E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 18/03/2026 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/03/2026 Ícaro Tavares Borges Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2026

PROCESSO Nº: 24001.108661/2025-05 / SUITE SESA OBJETO: a contratação do serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para atender a demanda da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité - COADS/BATURITÉ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria da Área descentralizada de Saúde de Baturité, diante do exposto, faz-se necessário a contratação do fornecimento de água tratada para o funcionamento das instalações da unidade, uma vez que a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob n° 07.040.108/0001-57, é a titular exclusiva da concessão de exploração de serviços públicos de distribuição de água tratada em todo o Estado do Ceará, conforme a Lei N° 14.133/2021, seção II, Art. N° 74, a contratação se dará por contratação direta na modalidade inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 35.640,00 ( Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.122.421.20171.07.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/02/2026 - Severino Ferreira Alexandre RATIFICAÇÃO: 05/02/2026 - Severino Ferreira Alexandre. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 14/2026

PROCESSO Nº: 24001.113092/2025-10 / SUITE SESA OBJETO: o fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte , por meio do cartão eletrônico Passecard, destinados ao deslocamento residência–trabalho–residência dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA lotados nas unidades assistenciais e administrativas localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA possui uma rede assistencial e administrativa composta por servidores que atuam tanto nas unidades hospitalares e descentralizadas como nas áreas meio do órgão. Para o pleno atendimento de suas atribuições e para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, é imprescindível assegurar condições adequadas de deslocamento diário de tais servidores entre suas residências e seus locais de trabalho. O benefício do vale-transporte, previsto na legislação de regência e operacionalizado pela Administração Pública, atende aos servidores estaduais submetidos ao regime estatutário sendo operacionalizado o benefício por meio de créditos de transporte, conforme a prática consolidada no âmbito da SESA ao longo dos últimos anos. Nesse cenário, há a necessidade permanente e continuada de fornecimento de créditos eletrônicos de transporte aos profissionais interessados, uma vez que a interrupção de tais repasses poderia comprometer o funcionamento de hospitais, UPAs, unidades descentralizadas, setores administrativos e demais estruturas da rede SESA, impactando diretamente a prestação dos serviços de saúde ao cidadão. Assim, a manutenção da contratação é imprescindível para garantir a continuidade administrativa e operacional da SESA e, por conseguinte, a própria prestação de serviços essenciais à população cearense. VALOR GLOBAL: 35.757.117,50 ( Trinta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28588 – 24200174.10.122.421.20171.15.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/03/2026 - Carla Cristina Fonteles Barrros RATIFICAÇÃO: 24/03/2026 - Carla Cristina Fonteles Barrros.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026

PROCESSO Nº: 24001.104398/2025-77 / SUITE SESA OBJETO: a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração no equipamento SISTEMA AUTOMATIZADO DE DIAGNÓSTICO MOLECULAR, MODELO: GENE EXPERT, MARCA: CEPHEID, SÉRIE: 844288 - TOMBO: 382964, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 200-216), para o período de 05 (cinco) anos JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que o equipamento é extremamente importante para o diagnóstico de patógenos críticos e de outras enfermidades hematológicas, motivo pelo qual torna-se imprescindível mantê-lo em pleno funcionamento, visando diminuir os riscos de eventuais paradas da rotina dos laboratórios de Imuno-Hematologia Técnicas Avançadas e da Hematologia, que compõem o ciclo do sangue.1.2.2. A execução dos procedimentos de manutenção realizados por empresa credenciada com empenho e qualificação técnica para fazê-lo, apresenta retorno economicamente viável por reduzir a incidência de interrupção do funcionamento do equipamento, bem como a redução de substituição de peças, tendo sido realizado o procedimento correto da manutenção preventiva.1.2.3.A contratação da empresa CEPHEID para realizar os procedimentos de manutenção nesta classe de equipamento, tem como propósito garantir a rastreabilidade e a confiabilidade na execução dos procedimentos laboratoriais, com vistas a aumentar a máxima eficiência nas operações, qualidade no processo produtivo e confiança nos resultados, garantindo um melhor fluxo operacional, tendo em vista se tratar de um equipamento de alta criticidade, se fazendo indispensável o regime de contratação das manutenções.1.2.4. O modelo de contrato de manutenção se mostra mais vantajoso tanto para a instituição quanto para a Secretária de Saúde, visto que o processo que garante a confiabilidade do processo; validação dos slots e calibração do equipamento poderá ser executado de forma continuada, endossando a confiabilidade do equipamento.1.2.5. A hipótese de aquisição, se mostra menos vantajoso devido aos ônus que este processo pode gerar, tais como; custos significativamente superior, além de demandar processos de instalação, calibração inicial, treinamento e validação, o que geraria atrasos e poderia comprometer a continuidade do atendimento aos pacientes da rede estadual. VALOR GLOBAL: 127.160,00 ( cento e vinte e sete mil e cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20640 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 22218 - 24200424.10.3 02.171.20589.03.33903900.1.659.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, CONTRATADA: CEPHEID BRASIL IMPORTACAO , EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/03/2026 - Luany Elvira Mesquita Carvalho RATIFICAÇÃO: 13/03/2026 - Luany Elvira Mesquita Carvalho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 17/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 0,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 878.244,60; PROCESSO Nº: 24001.101922/2025-58 / SUITE SESA OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração nos equipamentos SISTEMA AUTOMATIZADO DE ANÁLISE MOLECULAR, MODELO: KINGFISHER, MARCA: THERMO SCIENTIFIC, SÉRIE: 71183913, TOMBO: 382806 e ANALISADOR GENÉTICO, MODELO: 3500 GENETIC ANALYZER, MARCA: APPLIED BIOSYSTEMS – HITACHI, SÉRIE: 2314220, TOMBO: 3269695, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 116- 131), para o período de 05 (cinco) anos JUSTIFICATIVA: 1.2.1 Os serviços solicitados se fazem necessários tendo em vista a indispensabilidade das manutenções preventivas, corretivas e calibração dos equipamentos supracitados, modelo KINGFISHER da marca THERMO SCIENTIFIC E 3500( APPLIED BIOSYSTEMS), de propriedade do Hemoce; A manutenção preventiva, corretiva e calibração para os equipamentos Sistema Automatizado de Análise Molecular, modelo KingFisher (Thermo Scientific) e Analisador Genético, 3500 (Applied Biosystems), são indispensáveis para a realização dos exames de DNA e RNA para detecção de doenças, para o diagnóstico de patógenos críticos, sendo necessário estarem sempre em plena operação, visando evitar interrupções na rotina dos laboratórios de Biologia Molecular e Hematologia; 1.2.2.É imprescindível a realização destas manutenções, considerando que estes aparelhos realizam