DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.008654/2026-87

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a fundamentação legal nos moldes do art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 303,96 (trezentos e três reais e noventa e seis centavos) junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estando prevista no Contrato n° 530/2024, referente à prestação de serviços de tratamento de resíduos sépticos no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, com atividade transporte e incineração dos resíduos, para atender as necessidades do Centro de Saúde Meireles (CSM) referente a divida de exercício anterior no período de 01 a 31 de janeiro de 2026, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 16 de março de 2026.

Monaliza Araújo de Souza DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.014317/2026-29

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$1.066,33 (um mil sessenta e seis reais e trinta e três centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ–COOPERNORDESTE no período de 21/01/2026 a 20/02/2026. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 24 de março de 2026.

Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.011993/2026-41

Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 678,58:- (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), referente ao mês de FEVEREIRO/2026, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE - MAT. 300034-7-0 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº134/2025 PUBLICADO NO D.O.E DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025

NUP 24001.087156/2024-21

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de locação de equipamento médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses, contado da sua assinatura. Onde se lê na fl. 319 do instrumento: “Contrato celebrado com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021”. Leia-se: “Contrato celebrado com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021”.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

PORTARIA Nº2/2026 - DG/HSJ-CE DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026/165, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339039 SERVIÇOS GERAIS aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta cinco) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 ( quinze ) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de fevereiro de 2026.

Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº02/2026 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante DA SILVA RODRIGUES , ocupante do cargo Auxiliar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 202 impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a pa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I de 2026. Centro Odontológico TIPO I - CEO CENTRO A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que consta no Processo SUITE Nº24001.018230/2026 RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553-1-X, CPF 878.787.393 a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2026NE000068 o vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 2026NE000069 Orçamento: 2026 - Fonte de recursos: 500 Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, em Fortaleza.

Jéssica Josino Monteiro

DIRETORA DO CEO CENTRO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE