DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026
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requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 050 de 17 de março de 2026. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
| ORD. | POSTO | NOME MATRÍCULA |
|---|---|---|
| 1 | 2º Tenente | ANTONIO GLAUBER SALES MATIAS 113.6796-1-3 |
Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de março de 2026.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2023-CBMCE
NUP 10021.001279/2026-00/IG 1438892
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2023-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI – CNPJ nº 07.652.439/0001-48. V – ENDEREÇO: Rua Pe. Antonino, nº 966, José Bonifácio, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 40/2023-CBMCE (serviço de locação de impressoras multifuncionais – outsourcing, com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento de dados). IX – VALOR GLOBAL: R$ 239.640,00 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). X – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 26/03/2026 e término em 25/03/2027. XI – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 40/2023-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 16/03/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e GENILDO DE AMORIM RODRIGUES – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº132/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES CALIL NUNES SOUSA, Perito Criminal, matrícula nº 300.009-6-X, CARLOS EDUARDO BARBOSA, Perito Criminal, matricula: 300.327-9-9, MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA Perito Criminal, matrícula: 300.000-8-0, DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA Perito Criminal, matrícula: 300.009-1-9, lotados na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús – CEGECR, e o servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO Perito Criminal, matrícula: 300.012-6-5, lotado da Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário de Diária de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2026.
Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº132/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | PERÍODO | HORAS TRABALHADAS | VALOR HORA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CALIL NUNES SOUZA | 300.0096.6-X | PERITO CRIMINAL – CLASSE A |
01/12: 07:00 às 19:00 03/12: 07:00 às 19:00 04/12: 19:00 às 07:00 05/12: 19:00 às 07:00 06/12: 19:00 às 07:00 09/12: 07:00 às 19:00 |
47 | R$ 39,07 | R$ 1.836,29 |
| 25(Adicional de 30%) | R$ 50,79 | R$ 1.269,75 | ||||
| SUB TOTAL | R$ 3.106,04 | |||||
| CARLOS EDUARDO BARBOSA | 300.327-9-9 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A |
21/12: 19:00 às 07:00 26/12: 19:00 às 07:00 |
6 | R$ 39,07 | R$ 234,42 |
| 18(Adicional de 30%) | R$ 50,79 | R$ 914,22 | ||||
| SUB TOTAL | R$ 1.148,64 | |||||
| MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA |
300.000-8-0 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A |
27/12: 19:00 às 07:00 30/12: 19:00 às 07:00 |
6 | R$ 39,07 | R$ 234,42 |
| 18(Adicional de 30%) | R$ 50,79 | R$ 914,22 | ||||
| SUB TOTAL | R$ 1.148,64 | |||||
| JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO | 300.012-6-5 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A |
02/12: 07:00 às 19:00 03/12: 19:00 às 07:00 08/12: 07:00 às 19:00 09/12: 19:00 às 07:00 |
36 | R$ 39,07 | R$ 1.406,52 |
| 12(Adicional de 30%) | R$ 50,79 | R$ 609,48 | ||||
| SUB TOTAL | R$2.016,00 | |||||
| DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA |
300.009-1-9 | PERITO CRIMINAL – CLASSE B |
01/12: 19:00 às 07:00 02/12: 19:00 às 07:00 04/12: 07:00 às 19:00 05/12: 07:00 às 19:00 06/12: 07:00 às 19:00 08/12: 19:00 às 07:00 |
42 | R$ 39,07 | R$ 1.406,52 |
| 30(Adicional de 30%) | R$ 50,79 | R$ 1523,70 | ||||
| SUB TOTAL | R$ 2.930,22 | |||||
| TOTAL DE DIÁ | RIAS: | 10.349,54 |
Republicada por incorreção.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_2107 – IG: 1439235000
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2025_001_2107; Nos termos que constam no Processo nº 10011.000502/202611; Nas normas do art. 135, inciso II, § 6 da Lei Federal nº. 14.133/21; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2025_001_2107 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Asseio e Conservação – Serviços Gerais para os municípios de Juazeiro do Norte, Iguatu, Fortaleza, Quixeramobim e Canindé da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registro CE000025/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 72.469,84 (Setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirão a partir do dia 1° de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI