DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Edital de Nomeação N° 023/2026 - Concurso Público Edital N° 002/2024. O Prefeito Municipal de Jaguaruana, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista os preceitos da Lei Municipal nº 114/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jaguaruana (CE), e em conformidade com o Edital de Concurso Público n° 002/2024, de 18 de junho de 2024; Resolve: Art 1° - Convocar os candidatos descritos no Anexo I deste Edital, regularmente aprovados no Concurso Público, de que trata o Edital n° 002/2024, de 18 de junho de 2024, para a apresentação da documentação necessária e exames médicos pré-admissionais, constante do anexo II deste Edital. Art 2° - O prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação e tomada de posse pelos candidatos será contado a partir de 30 de janeiro de 2026, findando-se em 28 de fevereiro de 2026, devendo ser apresentado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, localizada na Praça Adolfo Francisco da Rocha n° 404, Centro, no horário de 08 as 13hs. Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em originais e cópias legíveis e coloridas, para que se possa atestar sua autenticidade. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Art 3° - A não apresentação da devida documentação de que trata este Edital ou sua apresentação incompleta, implicarão na impossibilidade de tomar posse no cargo ao qual foi nomeado, nos termos do capítulo XI, item 4.7 do Edital. Jaguaruana/CE,28 de janeiro de 2026. José Elias de Oliveira - Prefeito do Município de Jaguaruana. Relação por: Anexo I - Identificação dos Candidatos Aprovados - Secretaria de Saúde. Vaga; Cargo; Nome; Inscrição; 01; Fisioterapeuta; Natanael Gomes Silva do Vale; 000589006731.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Edital de Nomeação N° 025/2026 - Concurso Público Edital N° 002/2024. O Prefeito Municipal de Jaguaruana, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista os preceitos da Lei Municipal nº 114/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jaguaruana (CE), e em conformidade com o Edital de Concurso Público n° 002/2024, de 18 de junho de 2024; Resolve: Art 1° - Convocar os candidatos descritos no Anexo I deste Edital, regularmente aprovados no Concurso Público, de que trata o Edital n° 002/2024, de 18 de junho de 2024, para a apresentação da documentação necessária e exames médicos pré-admissionais, constante do anexo II deste Edital. Art 2° - O prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação e tomada de posse pelos candidatos será contado a partir de 26 de março de 2026, findando-se em 24 de abril de 2026, devendo ser apresentado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, localizada na Praça Adolfo Francisco da Rocha n° 404, Centro, no horário de 08 as 13hs. Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em originais e cópias legíveis e coloridas, para que se possa atestar sua autenticidade. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Art 3° - A não apresentação da devida documentação de que trata este Edital ou sua apresentação incompleta, implicarão na impossibilidade de tomar posse no cargo ao qual foi nomeado, nos termos do capítulo XI, item 4.7 do Edital. Jaguaruana/CE,24 de março de 2026. José Elias de Oliveira - Prefeito do Município de Jaguaruana. Relação por: Anexo I - Identificação dos Candidatos Aprovados - Secretaria de Saúde; Vaga; Cargo; Nome; Inscrição; 01; Enfermeiro; Samylle Kellen Marques Silva; 000589006255; 02; Fisoterapeuta; Darlys Peixoto Pereira; 000589005748; 03; Psicólogo; Ana Vitória Silva Oliveira; 000589007693.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Chamamento Público Nº CH001/2026 SECULT, da Secretaria Municipal de Cultura de Milhã/ CE. Aos 26 (vinte e seis) do mês de março de 2026, às 09:00h, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada à Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406 - Centro - CEP: 63.635-000, tendo como Presidente da Comissão de Seleção o Sr. Felipe Douglas Magalhães da Silva, e os membros da Comissão de Seleção, Sr.ª. Taís Soares de Carvalho, sr Antônio Davi da Silva Rodrigues, Sr. Pedro Lucas Moreira Rabêlo, e o sr. Francisco Mikael Medeiros, reuniramse para proceder a conferência dos documentos recebidos do edital e demais cláusulas do Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Nº 14.399/2022 (PNAB) - Edital de Fomento à demais áreas da Cultura no Município de Milhã/ Ceará (apoio a grupos culturais). Inicialmente a comissão verificou se os documentos apresentados atendem as exigências contidas no Edital. Após serem analisados e aprovados os documentos foram colocados à disposição para que fossem rubricados pela comissão, ficando credenciados Maria Geny Tácia Pinheiro, inscrito no CPF: .049.743-*, representante do projeto “A Paixão de Cristo - Milhã 2026”, com pontuação de 60,0 com valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Layllah Maria da Silva, inscrito no CPF: .151.553-*, representante do projeto: “Fé: Amém Pra Quem é de Amém e Axé Pra Quem é de Axé”, com pontuação de 55,0 pontos, com valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente ata, que vai assinado por mim, Felipe Douglas Magalhães da Silva, presidente, e demais membros da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento de todos que no próximo dia 17 de Abril de 2026, às 09h00min, estará abrindo Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 24.03.01/2026.08, para o seguinte objeto: Contratação de empresa para construção de Unidade Básica de Saúde - Padrão 1 (uma equipe de saúde da família), a ser implantada na Localidade de Jurema, no Município de Amontada-CE, conforme Proposta Nº 11872404000125004 e Portaria GM/MS Nº 8.205, de 22 de Setembro de 2025, do Ministério da Saúde, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Endereço Eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, https://licitamaisbrasil.com.br/. Amontada/CE, 25 de Março de 2026. Larisse Araújo de Sousa. Secretária Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Russas - Aviso de Licitação - Pregão Nº 0303.01-2026-PE. A Câmara Municipal de Russas, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09h:30min, do dia 09 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 0303.01-2026-PE. Objeto: Contratação de serviços técnicos continuados de apoio à informação institucional, compreendendo a produção e disponibilização de conteúdos em canais digitais, a captação, transmissão e disponibilização de atos, sessões e eventos oficiais, a veiculação de conteúdo informativo em meio radiofônico e a organização do acervo audiovisual institucional, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Russas/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br, bem como no portal nacional de contratações públicas. Russas/CE, 24 de março de 2026. Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00008.20251118/0001-04 - Contrato Nº 202602020001 - Origem: Pregão Nº 28.11.01/2025-SEDUCTEC. Contratante: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. Contratada(o): Quality Cars LTDA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao transporte de alunos da Rede Municipal do Ensino Fundamental e Rede Estadual do Ensino Médio, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Morada Nova/CE - Valor Total: R$ 16.793.665,02 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) - Programa de Trabalho: 0801.12.362.0002.2.023 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensi no Médio; 0801.12.361.0238.2.020 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensi no Fundamental, no Elemento de Despesa 33903932: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Transporte Escolar - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga. O(A) Município de Poranga, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 08 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE-01.130326-SEDUC. Objeto: Aquisição de veículos automotores tipo picape, cabine dupla, 04 portas, zero quilômetro, motor flex, destinados a diversas Secretarias do Município de Poranga-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.ceara.gov.br/diario-oficial/; https://www.opovo.com.br/; https://www.poranga.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3658-1588 ou no endereço: Endereço da Entidade: Av. Doutor Epitácio de Pinho, S/N, Eufrasino Neto, Centro, Poranga-CE, Cep: 62.220-000. Poranga/CE, 27 de março de 2026. Francisco Michell Marinho Araujo - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Edital de Notificação Nº 03, de 24 de Março de 2026. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, notifica a empresa Santa Branca Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, através da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 2026.11.03.001. Os autos do processo poderão ser consultados na sede da Controladoria Geral do Município de Boa Viagem, situada na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, CEP 63.870-000, Boa Viagem/CE, nos dias úteis, durante o horário regular de expediente. Fundamentação: Decreto Municipal nº 18/2024 e Arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021. Motivo: Inexecução total ou execução parcial das Ordens de Fornecimentos nº 202503003, 202503004, 202509001, bem como ao descumprimento de obrigações contratuais vinculadas ao Contrato/Ata nº 2025.01.14.001-01 (Edital nº 2025.01.14.001), e ausência de comunicação formal por parte da contratada. Boa Viagem/CE, 24 de março de 2026. Não sendo apresentada defesa no prazo acima estipulado, o processo terá regular prosseguimento à revelia. Fabricio Gonçalves Nunes - Controlador Geral do Município.