DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

128

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 009/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: MG MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.028.583/0001-37. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (geladeiras, frigobares e micro-ondas) , destinados a suprir as exigências estruturais decorrentes da implantação das novas unidades da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, em especial a Casa da Mulher Cearense no município de Tauá, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica COEP nº 2025/32131, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 11.193,48 (onze mil, cento e noventa e três reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 18386) DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ e Gilvecia Maria Saraiva Mendes, MG MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2026 NUP Nº62000.000545/2026-11

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: A. J. G. HACHEN LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 50.427.383/0001-57. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos , destinados a suprir as exigências estruturais decorrentes da implantação das novas unidades da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, em especial a Casa da Mulher Cearense no município de Tauá, conforme especificações constantes no Termo de Referência e nos documentos que instruem os autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 4.192,50 (quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 18386). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora servidora Grayce Cavalcante de Sousa, CPF 067.881.713-86, Matrícula: 30000048-X, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato servidor Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, Matrícula: 3000039-0, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Antônio Júlio Gomes Hachen, A.J.G HACHEN Ltda.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024

I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150–Edson Queiroz–CEP: 60.811-520–Fortaleza–CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, no 2789, 706 - Aldeota - CEP: 60.150-165 - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, , da Lei no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.o 004/2024, a renovação contratual, prorrogando o prazo de vigência por igual período, bem como o valor; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece inalterado, mantendo-se o valor atualmente praticado de R$ 3.064.206,60 (três milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e seis reais e sessenta centavos), não havendo acréscimo ou supressão em decorrência da presente prorrogação; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de abril de 2026 até 04 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 17/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Ivana Lucena da Silva Chaves - Titular da empresa - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA SPA

17 de março de 2026.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº088/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 24001057045/2025-71-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público HELDER DE FARIAS ALENCAR , Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1024001-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para prestar serviços no Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Município de Ocara, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº089/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 30001.000626/2026-14–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 28/02/2026, do servidor público LUIS CORREIA NUNES FILHO** , Professor, matrícula nº 47924111, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, autorizado pela portaria nº031/2025, datada de 20/01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 23/01/2025, cedido para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Juventude, Turismo e Desporto, na Secretaria Municipal de Nova Russas, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº090/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001001192/2026-70-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública MARIA CLÁUDIA MOREIRA DE ALCÂNTARA ARARIPE , Enfermeira, matrícula nº 495232-1-1, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para exercer cargo de provimento em comissão no Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO