DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026 129

PORTARIA Nº91/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 31022.000336/2026-95, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora da Seleção Pública para Professor Temporário e Substituto da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (vagas remanescentes), na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº092/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.150704/2025-11–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 12/02/2026, do servidor público FLÁVIO ALVES PEREIRA , Professor, matrículas nº 16078611 e 48264360, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, autorizado pela portaria nº311/2025, datada de 12/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16/06/2025, cedido para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1, na Secretaria de Educação do Município de Ipu, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°144/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR a servidora ANNA CAROLLINE BOTELHO DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula 30002377, à viajar em objeto de serviço às cidades de Baturité e Canindé no Ceará, no período de 30 a 31 de março de 2026, para participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe, 01 (uma) diária e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando em R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), conforme atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, datada de 03/02/2026, publicada no DOE de 05/02/2026 e de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 12, 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado em 27/03/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº07/2026

NUP: 46001.002495/2026-40 – SACC: 1418306 – IG: 1439400000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: Alteração do item 15.2.6 da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – do Contrato nº 07/2026, para inclusão de dotação orçamentária decorrente do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2025/PGE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339033.1.500.9100000.0.2 .01 – 29127 (dotação inclusa); DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026; SIGNATÁRIO: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº036/2025 NUP:46001.002565/2026-60 – SACC: 1409451

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: FRETAR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA ; OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº036/2025 , que tem como objeto o serviço continuado de rotas fixas de transporte e eventuais deslocamentos extraordinários, por quilômetro rodado, para os servidores, empregados públicos, terceirizados e demais pessoas a serviço dos órgãos e entidades do Estado do Ceará, no percurso ida e volta do trabalho, de acordo com as especificações e quantitativos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 05/2025, originária da COEP nº 2025/32748; RESCISÃO: Em razão da homologação do item 02 do Pregão Eletrônico nº 20250029-SEPLAG/COPAM, fica, por este TERMO e na melhor forma de direito, rescindido o Contrato nº 036/2025, a partir do dia 01/04/2026, com todos os efeitos legais e administrativos decorrentes desta decisão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 036/2025; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e CEMITÉRIO MEMORIAL ALTO DA PAZ LTDA . OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual ao Cemitério Memorial Alto da Paz LTDA, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Antônio Carlos Ventura Fradique Accioly – Representante do Cemitério Memorial Alto da Paz LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 26 de março de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2025-EGPCE

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ nº 10.812.826/0001-09; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE , CNPJ nº 31.302.808/0001-57; V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2932, Benfica, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo se fundamenta nas cláusulas e condições do Contrato nº 0012/2025; no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a alteração contratual para melhor adequação da execução do objeto; nos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; nos termos do Processo Administrativo NUP nº 46011.000644/2025-36; VII- FORO: Foro do município da sede do CONTRATANTE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente