DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|154

OBJETI|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉ
VOS
AÇÕES|RIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE M
RESULTADOS
PRAZO DE EXECUÇÃO
ENVOLVID
26/27
28/31
32/35|ARÇO DE 2026
OS
ARTICULADOR| |---|---|---|---| |Implantar, aprimo
valorizar a comuni
os Sistemas de Info
sobre crianças, ado
famílias, com ênfas
Sociofamiliar, Fam
Acolhedoras, Acol
Institucional e Ado|rar e
cação entre
rmação
lescentes e
e no Apoio
ílias
himento
ção
Identificar lacunas na oferta de dados dos
Sistemas de Informação e as dificuldades de
interface entre esses Sistemas, conhecendo
demandas, incluindo seção de dados sobre
famílias com presença de pessoas com
deficiência, transtorno mental e outros
agravos entre as crianças e adolescente.

|Lacunas na oferta de
dados e dificuldades
de interface entre
os Sistemas de
Informações
identificadas.
X
Secretarias Est
e Municipais
Proteção Soc
Conselho Tut
Sistema de Ju|adual
de
ial
elar
stiça
Secretarias Estadual
e Municipais de
Proteção Social
CEDCA-CE
CMDCAs CEAS/<br>CMASs| ||.|EIXO 2 ATENDIMENTO
|| |OBJETIVOS|AÇÕES|RESULTADOS
PRAZO DE EXECUÇÃO
ENVOLVIDOS
26/27
28/31
32/35|ARTICULADOR| |Integrar as política
públicas de atenção
às crianças,
adolescentes
à fíli|s

Garantia da contratação e manutenção de Psicólogos e
Assistentes Sociais nas escolas à luz da Lei 13.935/2019.|Profissionais
inseridos nas
escolas.
X
Sistema de Garantia
de Direitos
SEDUC CAOEDUC
CEDCA-CE|CEDCA-CE
CMDCAs Assembleia<br>Legislativa| |e s amas,<br>respeitando as<br>especificidades<br>e diferentes<br>características|Oferta de formação continuada para professores da rede<br>pública e privada de ensino básico acerca das temáticas<br>relativas aos direitos da criança e adolescente, ao Apoio<br>Sociofamiliar e ao Sistema de Garantia de Direitos.|Profissionais<br>capacitados.<br>X<br>ECONCE SEDUC<br>CAOEDUC CEDCA-CE|CEDCA-CE CMDCAs
CAOEDUC| |
locais e municipais
(porte, geográfico,
densidade,
renda, cultura
entre outros)
|


Planejamento de ações, serviços socioassistenciais e
programas com famílias que promovam a convivência
familiar e comunitária em conformidade com o SUAS.|Planejamento
elaborado
X
Secretarias Estadual
e Municipais de
Proteção Social|Secretarias Estadual e
Municipais de Proteção
Social CEDCA-CE
CMDCAs<br>CEAS/CMASs| |garantindo o direit
à convivência
familiar e
comunitária.|o
Fortalecimento das ações de manutenção de
crianças e adolescentes em sua família e comunidade
de origem, respeitando o caráter excepcional de
colocação em acolhimento familiar ou institucional|Ações fortalecidas
X
Secretarias Estadual e
Municipais de Proteção
Social Ministério público
Tribunal de Justiça|Secretarias Estadual e
Municipais de Proteção
Social CEDCA-CE
CMDCAs<br>CEAS/CMASs| ||Ampliação e garantia do acesso aos serviços de
educação infantil para crianças de 0 a 5 anos, oriundas
de famílias em situação de vulnerabilidades, com vistas
à garantia da convivência familiar e comunitária.|Cobertura da
educação infantil
ampliada
X
SEDUC CAOEDUC
CEDCA-CE|CEDCA-CE CMDCA`s| ||
Garantia de formação continuada para os conselhos tutelares
e demais operadores do SGD para operar o SIPIA-CT e
desempenhar suas funções, a partir da Lei Henry Borel.|
Operadores do
SGD capacitados
X
CEDCA ECONCE
SGD Setoriais estaduais
e municipais|CEDCA CMDCA´s| |Fortalecer o
Eixo da Proteção
do SGD|
Incidência na realização de concurso para a composição
das equipes multiprofissionais das Varas da Infância
e Juventude dos municípios (previsão do art. 150
do Estatuto da Criança e do Adolescente).|
Equipes
multiprofissionais
compostas
X
CEDCA Tribunal
de Justiça|CEDCA Assembleia
Legislativa| ||Garantia de estrutura e equipamento das
instalações dos conselhos tutelares, garantindo
melhores condições de trabalho.|Conselhos
Tutelares
estruturados e
equipados
X
CEDCA Setoriais
estaduais e municipais|CEDCA CMDCA´s| ||Ampliar as Varas da Infância e Juventude nos
municípios do Ceará, assegurando a prioridade
e especialização no atendimento.|Varas de infância
e juventude
ampliadas
regionalizadas
X
CEDCA Tribunal
de Justiça|CEDCA Assembleia
Legislativa| |Identificar
e difundir
boas práticas
relacionadas
ao atendimento
|Publicização de programas bem-sucedidos (BOAS
PRÁTICAS) envolvendo guarda ou adoção de
crianças e adolescentes, e o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculo (SUAS).|Boas práticas
publicizadas
X
CEDCA
Tribunal de Justiça
Setoriais estadual
e municipais de
proteção social|CEDCA CMDCA´s| |de crianças e
adolescentes para
o fortalecimento
do vínculo familiar
e comunitário.|
Incidência junto ao CONANDA para que o
Ministério da Educação garanta a implementação, nas
redes de ensino público, de programas voltados às
famílias e aos alunos, com o objetivo de sensibilizar
acerca dos direitos da criança e do adolescente e
do fortalecimento dos vínculos familiares.|CONANDA
sensibilizado
X
CEDCA Entidades
representativas da
sociedade civil|CEDCA CMDCA´s| |Ampliar os
mecanismos de
garantia e defesa
dos vínculos
familiares e
comunitários.|Incidência no reordenamento dos equipamentos e serviços
dos Centros de Referências de Assitência Social (CRAS),
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS
I) (municipalizados ou regionalizados), bem como na
universalização do cofinanciamento, estimulando a
universalização da cobertura em todos os municípios.|Órgãos, comissões
e municípios
mobilizados
X
CEDCA Entidades
representativas
da sociedade civil
Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) SUAS
Comissão Intergestores
Tripartite (CIT) SUS|CEDCA CMDCA´s
CEAS CESAU| ||Garantia de atendimento qualificado às gestantes e às
famílias que pretendem entregar seus filhos para adoção
(entrega legal), nas ações, serviços, programas e projeto nas
áreas da saúde, da assistência social e do Sistema de Justiça.|Atendimento
qualificado
garantido
X
CEDCA Setoriais
estaduais e municipais
Sistema de Justiça
|CEDCA CMDCA´s
Tribunal de Justiça| ||Garantia de implantação e/ou adequação de Centros
– POP´s, conforme a Política Nacional de Assistência
Social e Decreto nº 7.053/2009, com a finalidade de
garantir os direitos de crianças e adolescentes em
situação de rua com seus familiares, que recebem
atendimento nos equipamentos públicos.|Resolução
recomendativa
para implantação
e adequação dos
Centros Pop´s
ao atendimento
das crianças e
adolescentes
publicadas
X
CEDCA Secretarias
de proteção social
estadual e municipais|CEDCA CMDCA´s| ||Incorporação nos programas e serviços de Apoio
Sociofamiliar, ações inclusivas, que garantam o direito
a convivência familiar e comunitária de crianças e
adolescentes com transtornos mentais e deficiências.|Resolução
recomendativa
para adequação dos
serviços inclusivos
publicada
X
CEDCA Secretarias
de proteção social
estadual e municipais
Secretarias de saúde
estadual e municipais|CEDCA CMDCA´s| ||Incidência na gestão dos programas de geração
de renda para a inclusão de famílias com crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade
e risco social, em caráter prioritário.|Resolução
recomendativa
para adequação
dos programas
publicada
X
CEDCA Secretarias
de proteção social
estadual e municipais
Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) SUAS
Rlã|CEDCA CMDCA´s CEAS| ||Fomento à práticas alternativas terapêuticas de
tratamento de saúde mental, não manicomiais, que
garantam a convivência familiar e comunitária.|esouço
recomendativa
para práticas
terapêuticas
alternativas
publicadas
X
CEDCA Comissão
Intergestores Tripartite
(CIT) SUS CESAU
|CEDCA CMDCA´s CESAU| |||Esquema de
reforço de
seurana ública
CEDCA SSPDC|| ||Garantia de segurança nos espaços públicos
frequentados por crianças e adolescentes.|gç p
nos logradouros e
espaços públicos
frequentados
por crianças e
adolescentes
X

Conselho Estadual de
Segurança Pública e
Defesa Social (Consesp)|CEDCA CMDCA´s
Segurança pública municipal|