DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

167

APOSTILAMENTO Nº227/2026 AO CONTRATO Nº1068/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CЕ, inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.016837/2026-76, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 27620-24200784.10.302.171.20564.03.339039.01.6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000014/2026/SESA/GEFIN SAMU (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de março de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº229/2026 AO CONTRATO Nº1310/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CЕ, inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.017060/2026-67, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 27620-24200784.10.302.171.20564.03.339039.01.6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000020/2026/SESA/GEFIN SAMU (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de março de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº234/2026 AO CONTRATO Nº228/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CЕ, inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.016311/2026-96, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 27620-24200784.10.302.171.20564.03.339039.01.6009200000.1,conforme Comunicação Interna nº 000013/2026/SESA/GEFIN SAMU (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de março de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº239/2026 AO CONTRATO Nº689/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CЕ, inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.017227/2026-90, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 27620-24200784.10.302.171.20564.03.339039.1.6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000022/2026/SESA/GEFIN SAMU (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de março de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2026

PROCESSO Nº24001.022503/2026-31

I – ESPÉCIE: DOC. DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026 DO CPSRM E O MUNICÍPIO DE ACARAPE. II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAPE III – ENDEREÇO: Rua José Guilherme, Nº 100, Bairro Centro-Acarape-CE IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CE - CPSRM V – ENDEREÇO: Avenida Um, n.º 57, sala 911, Torre II, Conjunto Jereissati VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como na deliberação da assembleia extraordinária realizada em 02/03/2026, conforme Ata correspondente. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº01/2026 (R$ 22.366,20), referente ao custeio do CEO, constante na Cláusula Quarta, a quantia de R$ 4.482,93 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), correspondente a 20% sobre o valor do rateio do exercício de 2025 (R$ 22.414,16), cujo valor do rateio do exercício de 2026 passará a ser de R$ 26.849,13 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e treze centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 16/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edilberto Beserra Barroso e Roberto Soares Pessoa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2026

PROCESSO Nº24001.020586/2026-24

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2026 DO CPSMT E O MUNICÍPIO DE TAUÁ. II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ III – ENDEREÇO: Av. Cel. Lourenço Feitosa, 20, Centro, Município de Tauá, Estado do Ceará IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT V – ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 190, Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, Estado do Ceará. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133,21 com posteriores alterações combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007. VII – OBJETO: a alteração do valor da cota-parte mensal , estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato de Rateio nº 002/2026, firmado entre o Município de Tauá e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT). Esta alteração decorre da aplicação do reajuste de 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente pactuado, conforme deliberado e aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da Assembleia Geral realizada em 25 de fevereiro de 2026. A referida atualização visa garantir a contrapartida municipal frente ao incremento de 40% (quarenta por cento) nos repasses do Governo do Estado do Ceará, destinados ao custeio e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO R Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, vinculada a este Consórcio. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 129.082,20 (cento e vinte e nove mil, oitenta e dois reais e vinte centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 002/2026. XII– DATA: 06/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: José Ariston Alves de Lima e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO