DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 109/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ ; OBJETO: Contratação de solução tecnológica especializada que disponibilize acesso a um painel analítico de informações empresariais georreferenciadas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 208, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 4.839,00 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais), pagamentos serão efetuados na primeira quinta-feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Edgar Gadelha Pereira Filho(FEDERAÇÃO) .

Jose Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO – IG 1436426000

CONCEDENTE: SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL – CNPJ 50.187.229/0001-55. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS QUILOMBOLAS RENASCER DA LAGOA DOS CRIOULOS – CNPJ 12.340.190/0001-75. OBJETO: APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO CONVENENTE PARA A EXECUÇÃO DA AÇÃO III ENCONTRO ESTADUAL DE JOVENS QUILOMBOLAS RURAIS DO CEARÁ, VISANDO PROMOVER O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE E CULTURA QUILOMBOLA ENTRE OS JOVENS. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. TERMO DE COLABORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, O DECRETO Nº 32.810/2018, A LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2018, A PORTARIA DA CGE Nº 218/2018, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE, O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 DA SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NUP’S: 67000.000166/2025-63; 67000.000074/2026-64; 67000.000063/2026-84; 67000.000078/2026-42. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 60 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 67100001.14.422.164.11528.01.335041.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026. INTENÇÃO DE GASTO: 1436426000. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – PELA SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL E JOSÉ FILHO DE SOUSA – PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS QUILOMBOLAS RENASCER DA LAGOA DOS CRIOULOS.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 57001.000467 / 2026-12 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Pagamento da anuidade 2026 da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, em cumprimento das obrigações de associado da SEMA. JUSTIFICATIVA: A ABEMA é uma entidade que visa buscar uma relação articulada entre União, Estados e Municípios com base nos princípios de gestão ambiental compartilhada e de descentralização de políticas públicas, promovendo o intercâmbio de informações ambientais entre os órgãos de meio ambiente do país. VALOR GLOBAL: 5.762,11 ( cinco mil e setecentos e sessenta e dois reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5 009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE – ABEMA , inscrita no CNPJ nº 01.641.281/0001-24. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2026, que tem como objeto o pagamento da anuidade 2026 da ABEMA. Karyna Leal Ramos – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.000467/2026-12-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2026, com base no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2026

PROCESSO Nº: 57001.000638 / 2026-03 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico (VTE) , destinado aos servidores da SEMA, mediante disponibilização de créditos eletrônicos para utilização no sistema de transporte coletivo urbano, conforme a demanda da Administração. JUSTIFICATIVA: Garantir o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico (VTE) aos servidores da SEMA que necessitam utilizar o transporte coletivo urbano para deslocamento entre suas residências e o local de trabalho, assegurando o cumprimento da legislação que regulamenta a concessão desse benefício aos trabalhadores. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SINDICADO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS , CNPJ nº 07.341.423/0001-14. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 03/2026 tendo como objeto a contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, para fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE (Urbano), destinado ao atendimento das necessidades institucionais desta Secretaria. Karyna Leal Ramos – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.000638/2026-03-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 03/2026, com base no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Kamila Carvalho Calado

ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº29/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DORIS DAY SANTOS DA SILVA , ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula 000532-1-X, a viajar à Cidade de CAMPO GRANDE -MS., no período de 22 a 25 de março do corrente ano, a fim de participar da 15th Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals (COP 15 CMS), concedendo-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 1.832,54 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/FORTALEZA no valor total de R$ 6.416,08 (seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), perfazendo um total geral de R$ 8.636,46 (oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

SUPERINTENDENTE

João Gabriel Laprovitera Rocha

Registre-se e publique-se.