DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº30/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria, durante os meses de Janeiro/2026, fevereiro/2026 e março/2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EM FORTALEZA, 20 de março de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

ANEXO I

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: janeiro/ 2026

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº014/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Camocim-CE, no período de 23 a 24 de março de 2026, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher que ocorrerá no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2026.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº015/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar** à cidade de Irauçuba-CE, no dia 27 de março de 2026, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher que ocorrerá no referido município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2026. Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2026/SEM

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a mútua cooperação entre as partes , com vistas ao desenvolvimento de ações sociais e educativas, preventivas e repressivas, de enfrentamento a toda forma de violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica e familiar, por meio da realização de cursos, seminários, palestras, rodas de conversa, grupos reflexivos, ações formativas e outras atividades educativas, no âmbito estadual e municipal, integrando a rede de prevenção, atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive com ações voltadas aos homens, com ou sem registros policiais, bem como atividades direcionadas às mulheres assistidas pelos equipamentos da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, em formato presencial e/ou virtual. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, desde que solicitado por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar Estadual nº 119/2012. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Herbet Gonçalves Santos – Ministério Público do Estado do Ceará. Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°063/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000061/2026-17, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 3º PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente ANTONIO NOBRE RABELO , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 300374.1-3, lotado no Departamento de Construção Civil desta Fundação, para conclusão do Curso de Doutorado em Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará – UFC, na cidade de Fortaleza/CE, com vigência a partir de 27 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 09 de março de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA N°064/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.002953/2025-63, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) docente ELIACY DOS SANTOS SABOYA NOBRE , ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência N, matrícula 431307.1-4, lotada no Departamento de Educação desta Fundação, para o Estágio Pós Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará - UFC, na cidade de Fortaleza/CE, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 09 de março de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE