DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO 17º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULA E SEM EFEITO a publicação do 17º Termo de Credenciamento de Profissionais da Educação, firmado com DANIELLY MARA RODRIGUES DE MELO , publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026, pág. 200. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO 25º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULA E SEM EFEITO a publicação do 25º Termo de Credenciamento de Profissionais da Educação, firmado com HELYSON LUCAS BEZERRA BRAZ , publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2026, pág. 175. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº03/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº03/2026, Processo Administrativo nº 13391/2025, no dia 13 de abril de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27/03/2026; Data de Abertura das Propostas: 13/04/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 13/04/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO VISANDO À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DOS SETORES DE: HEMATOLOGIA: HEMOGRAMA COMPLETO, CONTAGEM DE PLAQUETAS, VHS, CLASSIFICAÇÃO SANGUÍNEA (ABO E FATOR RH); UROANÁLISE: SUMÁRIO DE URINA; SOROLOGIA: ASO, PCR, FR (LATEX), VDRL; BIOQUÍMICA: ÁCIDO ÚRICO, GLICOSE EM JEJUM, GLICOSE PÓS-PRANDIAL, UREIA, CREATININA, COLESTEROL TOTAL, COLESTEROL FRAÇÕES HDL, LDL, VLDL, TRIGLICERÍDEOS, FOSFATASE ALCALINA, AMILASE, BILIRRUBINA TOTAIS E FRAÇÕES, TGO, TGP, CÁLCIO, FÓSFORO, FERRO, ALBUMINA, PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES, GAMA GT, TESTES RÁPIDOS DE HIV, HEPATITE B, COM FOCO NA REPOSIÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS NA CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES, CAPAZES DE PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PACIENTES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2026.

Joao Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°09/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 09/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.334.682/0001-46, sediada na Avenida Queiroz Filho, 1560, Garden 2G, Vila Hamburguesa, CEP 05319-000, São Paulo/ SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P004567/2026, aberto em 26 de fevereiro de 2026, bem como nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: . A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,35%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre março de 2025 e fevereiro de 2026. VALOR: R$ 50.637,72 (cinquenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.126. 421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90. 40. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 23 de março de 2026 a 22 de março de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Marco Antônio Junqueira Franco de Melo, pela empresa SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°08/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 08/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.310.524/0001-53, sediada na Rua Antônio Augusto, 1468, bairro Meireles, CEP 60110-371 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P002917/2026, aberto em 10 de fevereiro de 2026, bem como nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. A SUPRESSÃO de itens originalmente previstos no contrato, em razão de obsolescência técnica de determinados equipamentos, conforme manifestação do setor demandante e detalhamento constante na tabela de consolidação do contrato; 2.3. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,44%, com base no índice IPCA (IBGE), considerando a variação ocorrida entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. VALOR: R$ 124.865,28 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 23 de março de 2026 a 22 de março de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Sérvulo José de Carvalho Muller, pela empresa ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°04/2026

PROCESSO N° P000576/2026. OBJETO: Contratação da empresa “VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 23.921.349/000161, objetivando ”a prestação de serviços continuados de assistência técnica preventiva, corretiva e evolutiva, com fornecimento integral de peças, módulos originais de reposição, atualizações de software e garantia total de funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação – SEV-2000, incluindo todos os seus módulos de hardware, software e equipamentos de áudio e vídeo, instalados no Plenário, Salas de Comissões e Auditórios da Assembleia Legislativa do