DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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LOG ITAITINGA I SPE LTDA. CNPJ Nº 42.381.138/0001-28 - NIRE 2320213331-1 - ATA DE DELIBERAÇÃO DA SÓCIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026. 1. Data, hora e local: Aos 23 de março de 2026, às 10:00 horas, na sede da LOG ITAITINGA I SPE LTDA. (“Sociedade”), na Rodovia Quarto Anel Viário, nº 3.955, bairro Ancurí, Itaitinga/CE, CEP: 61.886-170. 2. Quórum de instalação: Presente a única Sócia representante da totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente: Rodrigo Bara Maia; Secretário: Marcio Vieira de Siqueira. 4. Pauta em votação: Discussão acerca da proposta de redução do capital social da Sociedade, em razão de ser ele excessivo em relação ao objeto social com a restituição do valor das quotas canceladas à única Sócia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a redução do capital social, nos termos dos artigos 1.082, II, e 1.084 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), por ser ele excessivo ao objeto da Sociedade, no montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) com a restituição do valor das quotas, em moeda corrente nacional, à única sócia Log Commercial Properties e Participações S.A. A eficácia da redução de capital ora deliberada está sujeita ao transcurso do prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata no: (i) Diário Oficial do Estado do Ceará (“DO/CE”); e (ii) em jornal de grande circulação, para eventual oposição de credores, nos termos do §1º do artigo 1.084 do Código Civil, sendo que após o transcurso do prazo acima, sem oposição de credores, a Sócia promoverá a respectiva alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir a alteração do capital social. 5.2. Foi aprovado o cancelamento de 2.600.000 (duas milhões e seiscentas mil reais) de quotas de propriedade da única sócia LOG Commercial Properties e Participações S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e cumpridas as formalidades legais, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, lavrando a presente Ata que, depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada pelos presentes. Itaitinga/CE, 23 de março de 2026. Mesa: RODRIGO BARA MAIA - Presidente; MARCIO VIEIRA DE SIQUEIRA - Secretário. Sócia: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Rodrigo Bara Maia; LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Marcio Vieira de Siqueira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Processo Administrativo de Adesão N° 003/2026 - Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana - Origem: Pregão Eletrônico Nº 900018-2024-PERP - Ata de Registro de Preços Nº. 900018-2024-01 - Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Educação, Esporte e Juventude Prefeitura Municipal de Orós - Extrato de Adesão N° 003/2026. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Orós/CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas, em cumprimento à ratificação, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 003/2026 (carona) à Ata de Registro de Preços Nº. 900018-202401, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico Nº 900018-2024-PERP, que tem como objeto Registro de preço para futura e eventual aquisição de material permanente para atender as demandas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria de Educação de Jaguaruana/ CE gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana/CE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21, para aquisição de material permanente destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós/CE. Em favor das fornecedoras, a seguir: Razão Social: Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA; CNPJ Nº: 30.607.801/0001-80; Endereço: R B do Loteamento Cajazeiras, 140, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-465.; Representante: Leandro José Vieira Soares; CPF: .736.283-*; E-mail: [email protected]; Razão Social: Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA; CNPJ Nº: 44.515.147/0001-90; Endereço: R Mangueira, 70, Gererau, Itaitinga-CE, CEP.: 61.884-420; Representante: Antônio Francisco da Costa Lima; CPF: .264.373-; E-mail: [email protected]. Razão Social: Educacional Industria de M.O.V.E.I.S LTDA EPP; CNPJ Nº: 46.500.710/0001-81; Endereço: R DR Luciano Magalhaes, 2160, Capitao Pedro Sampaio, Caninde -CE, CEP.: 62.700000; Representante: Raimundo Eridon Sousa; CPF: .208.953-; E-mail:[email protected]. Declaração e ratificação expedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Orós/CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas. Orós/CE, 23 de março de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260318.01; 20260318.02; 20260318.03; 20260318.04; 20260318.05; 20260318.06; 20260318.07; 20260318.08; 20260318.09; 20260318.10; 20260318.11; 20260318.12 – Processo Originário: Chamada Pública nº PMPF.01.130126.CPAF.SEDUC – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar ou empreendedores familiares rurais ou suas organizações, destinados à alimentação escolar para os alunos da rede municipal pública de ensino de Pires Ferreira – Ceará. – Contratada: PROPONETE CLASSICADO EM PRIMEIRA ORDEM – GRUPO INFORMAL ( COMPOSIÇÃO: FRANCISCO FERREIRA BEZERRA – Valor: R$ 39.984,40 - EDMILSON PORFIRIO DA ROCHA – Valor: R$ 39.994,30 - CLEUTON PEREIRA NOBRE – Valor: R$ 39.978,24 - FRANCISCA EDILENE FERNANDES DE SOUSA – Valor: R$ 38.610,00 - ANTONIA FERNANDES DE SOUSA – Valor: R$ 39.999,96 - ANTONIA MELO DO NASCIMENTO – Valor: R$ 39.994,50 - ANTONIA SIMÃO DE SOUSA – Valor: R$ 39.978,24 - JOSE ARIMATEIA DE PAIVA LINHARES – Valor: R$ 39.978,24 - ANTONIA RODRIGUES OTAVIANO ARAUJO – Valor: R$ 39.993,89 - LUCAS CHAGAS GOMES – Valor: R$ 39.976,65 ) – VALOR TOTAL PROPOSTO DO GRUPO: R$ 398.488,42 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) – REPRESENTANTE: LUCAS CHAGAS GOMES - PROPONENTE CLASSIFICADO EM SEGUNDA ORDEM – GRUPO FORMAL - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA SERRA DA IBIAPABA – COOPASI – Valor: R$ 709.302,70 (setecentos e nove mil trezentos e dois reais e setenta centavos) – REPRESENTANTE: JOSE WILLIAM SILVA DOS SANTOS - PROPONENTE CLASSIFICADO EM TERCEIRA ORDEM - COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA SERRA E DO SERTÃO - Valor: R$ 41.324,40 (quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). REPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO ARAÚJO DE SOUSA – Data da Assinatura do Contrato: 18/03/2026 – Vigência: 31/12/2026 – Signatário: Rosa Ferreira Matias Macedo (CONTRATANTE);

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 014/2026-GM - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG); Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB); Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recurso Hídricos (SEMAPRE); Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho (SEDET); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SESPORT); Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SEFIN); Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP); Secretaria Municipal de Saúde (SESA); Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SESEC); Superintendência de Trânsito (SUTRAN); Procuradoria Geral do Município (PGM); Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o registro de preço para futura e eventual locação de equipamentos de informática (novos, de primeiro uso) incluindo instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva in-loco, troca de peças e componentes necessários à manutenção e fornecimento de insumos necessários a não interrupção dos serviços (exceto papel) com objetivo de atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Limoeiro do Norte-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 26 de março de 2026 às 09h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 14 de abril de 2026 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 14 de abril de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Adendo ao Edital. A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público o Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico nº PE2026031202, que visa registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caucaia-CE. O Adendo promove as seguintes alterações principais no Estudo Técnico Preliminar (ETP): Fica suprimido o Item 5.6.2, que justificava a exigência do documento para licitantes revendedoras ou distribuidoras; Fica cancelada a medida de mitigação de riscos baseada na referida carta, outrora prevista na seção de execução do objeto para garantir o adimplemento; Reconhece-se que, embora o Art. 41, Inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 permita tal exigência, a Administração opta por não exercê-la nesta licitação para privilegiar a ampliação da disputa. No Termo de Referência (TR): Fica suprimido o Item 4.3, que exigia a apresentação da carta pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar; Fica suprimido o Item 7.33.5, que replicava a obrigatoriedade para fornecedores, revendedores ou distribuidores; Fica suprimido o Item 7.33.7, constante no tópico “Comprovação da Carta de Solidariedade. No Edital: Ficam sem efeito todas as cláusulas e remissões aos anexos que estabeleçam a obrigatoriedade de apresentação de carta de solidariedade emitida pelo fabricante como condição de habilitação ou aceitabilidade da proposta. Desse modo, em atendimento ao Art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/21 fica alterada a data de abertura do certame para o dia 09 de Março às 13:30h, (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Adendo ao Edital , através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 24 de Março de 2026. Jamille Rodrigues Araújo - Agente de Contratação.