DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0412.01/2025-DE. A Prefeitura Municipal de Senador Sá, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de DISPENSA ELETRÔNICA de licitação a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL.

VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026, contado do(a) Assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. FUNDAMENTO LEGAL : Lei no 14.133/2021. SENADOR SÁ-CE, 15 de janeiro de 2026. Thomaz Balbino da Silva - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 20261103.01, 20261103.02, 20261103.03, 20261103.04, 20261103.05, 20261103.06 – Processo Originário: Carona Nº PMPF.01.090326. CAR.SEINFRA – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços N.º 202510020001, de origem do Pregão eletrônico nº 00.041/2025, gerenciada pela Secretaria de educação do Município de Independência/CE, para Registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia, abrangendo reformas gerais, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, conforme necessidade, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 28 e 28.1, para atendimento das necessidades dos prédios públicos das unidades administrativas do município de Pires Ferreira/CE – Contratada: MV&R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 19.732.774/0001-35 – Valor: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 100.000,00 (cem mil reais), SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – Data da Assinatura dos Contratos: 23/03/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Andreza Cipriano Coelho, Rosa Ferreira Matias Macedo, Ivone Gomes de Paiva, Valdemir Farias Torres, Ana Paula Evangelista (CONTRATANTE); ROMULO VITORIANO FARIAS (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO – DIVERSAS SECRETARIAS. Declaro REVOGADO o processo licitatório derivado do certame originado no Edital de Pregão Eletrônico nº 0105.01-2026-PERSRP, cujo objeto é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água adicionada de sais para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Itapiúna, que trata da aquisição do produto “água adicionada de sais e aquisições de gás liquefeito de petróleo (GLP)”, com base no art. 71, inciso II da Lei Federal no 14133/2021, Por fim, e não menos importante, ressalta-se que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0105.01/2026 - PESRP encontra REVOGADO, para todos os fins e efeitos de direito, em razão de interesse público devidamente justificado nos autos, nos termos da legislação vigente. Em decorrência da revogação, ficam sem efeito os atos até então praticados no âmbito do certame, devendo ser adotadas as providências administrativas cabíveis para o seu regular encerramento, remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões fartamente arrazoadas no TERMO DE REVOGAÇÃO constante aos autos do processo licitatório revogado. Assinam o presente termo: MADALENA MARIA SILVEIRA LOPES, Secretária de Educação; CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES, Secretária de Saúde; TAISLANE COSTA CAMPOS, Secretária do Trabalho e Assistência Social; AURILENE LUCIANO DE ARAUJO, Secretária de Administração; JOSE ROMULO ASSUNÇÃO BARROCAS, Secretário de Desenvolvimento Rural; JACO FERNANDES DA SILVA, Secretário de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano; JUNIOR LUZIA DE AQUINO, Secretário de Esporte; FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELOS BARROS NETO, Secretário de Defesa do Meio Ambiente. Itapiúna – CE, 04 de março de 2026. MADALENA MARIA SILVEIRA LOPES - Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - Aviso de Adiamento - Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-03.10.1/2026-PMBS/SAAEBS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de abastecimento de água e esgoto do município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 26 de março de 2026, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações do município, onde são instruídas os processos eletrônicos, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no Art. 55, Inciso II, alínea “a” c/c o art. 183, § 1º, inciso I, ambos da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, fica adiada o início da disputa para acontecer a partir das 14h:00m. (Horário de Brasília) do dia 02 de abril de 2026. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br) e, ainda, via sítio do Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), na página: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Processo: Chamada Pública Nº 0001/2026 - PNAE. Objeto: Seleção de agricultores familiares para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Pública Municipal. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixeré, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o item 5.1 do Termo de Referência, torna público: 1. Da inexistência de recursos informa-se que, transcorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos contra o julgamento de habilitação e projetos de venda, não houve qualquer manifestação recursal até o seu termo final, ocorrido em 18 de março de 2026. Dessa forma, o resultado publicado em 12 de março de 2026 encontra-se consolidado. 2. Fornecedores e itens convocados os proponentes abaixo relacionados devem apresentar 01 (uma) amostra de cada item para o qual foram habilitados: COOPAVAQ: * Itens 01 (Abóbora), 02 (Alface), 03 (Banana Prata), 04 (Batata Doce), 05 (Beterraba), 08 (Couve Manteiga), 09 (Cheiro Verde), 10 (Feijão Tipo Corda), 11 (Goiaba), 12 (Laranja), 13 (Macaxeira), 14 (Mamão Formosa), 15 (Melão Amarelo), 16 (Manga do Tipo Coité), 18 (Melancia), 19 (Milho Verde), 22 (Polpa Acerola), 23 (Polpa Cajá), 24 (Polpa Goiaba), 25 (Pimentão), 26 (Tomate) e 27 (Tomate Cereja). Rogaciano José de Sousa Oliveira: * Item 06 (Bolinho Fofo). COOPERVALE - Cooperativa do Vale: * Item 07 (Bolo Tipo Liso). Maria de Fátima Sousa Araújo: * Item 17 (Mel de Abelha - Sachê). Joel Monteiro da Silva: * Item 20 (Ovos de Galinha Caipira). 3. Prazo e Local de Entrega o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a entrega das amostras: Período de Entrega: De 27 de março de 2026 a 06 de abril de 2026. Local: Secretaria de Educação Básica - Setor de Alimentação Escolar. Quixeré - CE, 24 de março de 2026 - Luciana de Santiago Gomes - Agente de Contratação - Prefeitura Municipal de Quixeré.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE004/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2303.001/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 26/03/2026, NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2026 ÀS 09 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM. BR. DA SESSÃO: 10/04/2026 ÀS 09 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 24 DE MARÇO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO