DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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aprovadas. Encerramento: Após a votação de todas as matérias componentes da ordem do dia, o Presidente da Mesa perguntou se algum dos presentes desejava fazer uso da palavra e, ante o silêncio de todos, declarou encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata. Assinaturas: Francisco Guilherme Fujita Neto (Presidente da Mesa / Sócio); Cláudia Regina Fujita (Secretária da Mesa / Sócia); Sandra Luiza Fujita (Sócia); Ana Jackeline Fujita Tabacof (Sócia); Edmar Fujita Junior (Sócio). Declaração: A presente ata é lavrada em uma única via digital, a ser arquivada no registro público competente. Fortaleza, 12 de março de 2026. Francisco Guilherme Fujita Neto - Presidente da Mesa / Sócio. Cláudia Regina Fujita - Secretária da Mesa / Sócia. Sandra Luiza Fujita - Sócia. Ana Jackeline Fujita Tabacof - Sócia. Edmar Fujita Junior - Sócio).

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ESTADO DO CEARÁ CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026 STPE / CRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 488/2009, de 17 de setembro de 2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; VALOR: R$ 283.000,00 (Duzentos e oitenta e três mil reais); VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Crato; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026; SIGNATÁRIOS: ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS E JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - O(A) Sr Thomaz Balbino da Silva/ Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA , tombada sob o n° 0412.01/2025-DE , nos termos do Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL. FAVORECIDA: MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.093.169/0001-50, R$ 8.949,00 (oito mil, novecentos e quarenta e nove reais), ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 40.019.367/0001-71, R$ 38.300,00 (trinta e oito mil, trezentos reais), LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 19.831.793/0001-19, R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais). Senador Sá/CE, 22 de Dezembro de 2025. THOMAZ BALBINO DA SILVA - Ordenador de Despesas da Secretaria De Educação, Esporte e Juventude.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE002/2026. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602.001/2026-SRP/PE. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO : MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 26/03/2026 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2026 ÀS 09 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. DA SESSÃO: 09/04/2026 ÀS 09 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA. CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP. GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO PREGOEIRO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 24 DE MARÇO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. PREGOEIRO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.2026-PE00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/ CE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE MONSENHOR TABOSA-CE, VEM POR MEIO DE SUA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA, COMUNICA AOS INTERESSADOS A SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO ACIMA REFERENCIADA, AGENDADA ANTERIORMENTE PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2026, ÀS 09:00HS, A SUSPENSÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA ADEQUAÇÕES, CORREÇÕES E ALTERAÇÕES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, VISANDO GARANTIR A LEGALIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA DO CERTAME. A NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA SERÁ DIVULGADA OPORTUNAMENTE NOS MESMOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, GARANTINDOSE A REABERTURA DO PRAZO LEGAL PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO: PRAÇA 7 DE SETEMBRO, 15, CENTRO, MONSENHOR TABOSA -CE. CONTRATOSLICITACAOMT@GMAIL. COM. MONSENHOR TABOSA-CE, 24 DE MARÇO DE 2026. VANESSA DE MOURAS TORRES- PREGOEIRA DE MONSENHOR TABOSA-CE.

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 24.03.2026.02 - O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 12:00, DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 24.03.2026.02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS CONSISTENTES NA IMPLANTAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL, BEM COMO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS NEURODIVERGENTES, COMPREENDENDO: I – FORNECIMENTO E GESTÃO DE AMBIENTE DIGITAL DIDÁTICO; II – DISPONIBILIZAÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL TEMÁTICA; III – CANAL INSTITUCIONAL DE ORIENTAÇÃO DIGITAL; IV – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, WORKSHOPS E TREINAMENTOS FORMATIVOS MENSAIS; V – CONSOLIDAÇÃO ESTATÍSTICA DE DADOS CADASTRAIS VOLUNTÁRIOS; VI – EMISSÃO PERIÓDICA DE RELATÓRIOS TÉCNICOS.. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA. COM.BR/; HTTPS://CMAQUIRAZ.CE.GOV.BR. AQUIRAZ/CE, 26 DE MARÇO DE 2026. IARA LOPES DE AQUINO - PREGOEIRO(A).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.11.1. O Município De Várzea Alegre – CE, por intermédio das Secretarias Municipais Competentes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, e CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 2026.03.11.1, que tem como objeto a contratação para o fornecimento de equipamentos e material permanente, destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Várzea Alegre - CE; CONSIDERANDO o disposto no item 19.5 do Edital Convocatório; CONSIDERANDO que, no decorrer do prazo que antecedeu a abertura da sessão pública, foram apresentados diversos questionamentos por parte de interessados; CONSIDERANDO a necessidade de análise minuciosa dos questionamentos apresentados, a fim de assegurar a legalidade, a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, publicidade, eficiência, competitividade e interesse público, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021; RESOLVE: REVOGAR, em sua totalidade, o Pregão Eletrônico nº 2026.03.11.1, por razões de interesse público, com fundamento no item 19.5 do Edital Convocatório nº 2026.03.11.1 e na Lei nº 14.133/2021. Várzea Alegre – CE, 24 de Março de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação.