DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, torna público que o Pregão Eletrônico Nº 013/2026-SEMAS, cujo objeto é aquisições de kit natalidade para atender as necessidades do CRAS de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, foi revogado, na forma do Art. 71, Inciso II da Lei 14.133/2021, tendo em vista que foi identificado que o modelo inicialmente adotado, na forma de pregão convencional com quantitativo previamente definido para aquisição integral, não se mostra o mais adequado à realidade administrativa, orçamentária e financeira do Município. Nesse contexto, o Sistema de Registro de Preços mostra-se mais adequado, pois possibilita a contratação futura e eventual, conforme a demanda real, garantindo maior flexibilidade, controle dos gastos públicos e melhor planejamento da execução orçamentária. Assim, será assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis, para querendo questionar a decisão, conforme prever o Art. 165, inciso I, alínea d. Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 152026 - Processo Administrativo Nº 00003.20251230/0002-26 - ARP Nº 152026 - Origem: Pregão Nº 0526PE. Órgão Gerenciador: Secretaria de Planejamento e Administração CNPJ: 10.462.364/0001-47 - Detentor da ARP: Antonio Olavio de Sousa 04368902327 CNPJ/MF Nº 17.869.376/0001-30. Objeto: O Município de Ipaporanga necessita assegurar o fornecimento adequado e contínuo de alimentação para servidores, equipes em serviço externo, eventos institucionais, treinamentos, reuniões e demais atividades da Administração Pública Municipal, em conformidade com as necessidades das diversas Secretarias e Órgãos, garantindo apoio logístico e operacional nas atividades administrativas. - Valor Total: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil, setecentos reais) - Vigência da ARP: 12 meses - Data da Assinatura: 11 de março de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 142026 - Processo Administrativo Nº 00003.20251230/0002-26 - ARP Nº 142026 - Origem: Pregão Nº 0526PE. Órgão Gerenciador: Secretaria de Planejamento e Administração CNPJ: 10.462.364/0001-47 - Detentor da ARP: Antonio Marcos a da Silva CNPJ/MF Nº 18.406.206/0001-81. Objeto: O Município de Ipaporanga necessita assegurar o fornecimento adequado e contínuo de alimentação para servidores, equipes em serviço externo, eventos institucionais, treinamentos, reuniões e demais atividades da Administração Pública Municipal, em conformidade com as necessidades das diversas Secretarias e Órgãos, garantindo apoio logístico e operacional nas atividades administrativas. - Valor Total: R$ 293.100,00 (duzentos e noventa e três mil e cem reais) - Vigência da ARP: 12 meses - Data da Assinatura: 11 de março de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2026.03.24.1 - Com Base no Art. Nº. 28, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para execução de construção de duas unidades básicas de saúde, com localização no Sítio Baixio dos Costas e Distrito Genezaré, no Município de Assaré-Ceará. Início de acolhimento das propostas: 27 de março de 2026 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 13 de abril de 2026 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 13 de abril de 2026 às 09:00 horas - através do site www. comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare. com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 24 de março de 2026 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Adiamento da Abertura da Sessão. A Pregoeira Oficial do Município de Carnaubal/ CE, torna público para conhecimento dos interessados, o adiamento da abertura da sessão do Pregão Eletrônico Nº 01.012/2026-PE cujo Objeto: Registro de preço para aquisição de fardamento escolar destinado aos alunos da Rede de Ensino do Município de Carnaubal/CE com abertura marcada para o dia 31/03/2026 às 08:30 horas, fica adiado para o dia 06/04/2026 às 08:30 horas, O referido Edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE - Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Carnaubal/CE, 23 de março de 2026. Adriana Passos de Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Extrato do Contrato Nº 2026031201-CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Desenv. Urbano; Contratada: GT Locações de Veiculos e Serviços LTDA, CNPJ nº 41.065.067/0001-91; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação EM piso intertravado, passeio com acessibilidade e drenagem superficial na Rua Diego Mendes - Zona Urbana de Ocara/CE. Dotação Orçamentária: 0901.15.451.0026.1.031/44.90.51.00/44.90.51.91. Modalidades: Concorrência Eletrônica Nº 015/2025; Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133; Valor Global: R$ 571.801.34 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e um reais e trinta e quarto centavos). Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Foro: Comarca de Ocara-Ceará. Signatários: Antonio Emilton Silva Mendonça - Secretário de Infraestrutura e Desenv. Urbano - CPF: .509.253-* e Gilberto Torres Martins, CPF nº .392.603- - Representante legal da empresa contratada. Ocara - Ceará, 23 de março de 2026.*

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico nº 2026.02.09.1. Ordenadora de Despesas, o Sra. Anna Agatta dos Santos Venancio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica revogado com efeito, da necessidade de ajustes de itens e lotes, bem como a adequação do mesmo no site do Portal de Compras, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.02.09.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, destinados ás Unidades Básica de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme as Propostas 11696573000125001,Proposta 11696573000125001 e Proposta 11696573000125005, através da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Maiores informações poderão ser obtidas na Central de Compras. Tarrafas/CE, 24 de março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE - 2303012026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na composição de cestas básica para concessão de benefício eventual destinados as famílias, usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, insegurança alimentar, e, ou situação emergencial atendidas, acompanhadas pela Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Morada Nova/CE. Tipo: Menor Preço Por lote. A Agente de Contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 13 de abril de 2026 as 09h00min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizara o Pregão eletrônico. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce. ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Fabiene Rodrigues de Sousa - Agente de Contratação/ Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato Resumido da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 05.01/2026-PMI/SMS. Contratante: através da Secretaria da Saúde (Participante) – CNPJ nº. 11.979.908/0001-05. Contratada : CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA, com sede na Rua Domingos Calazans, nº. 274, Bairro: Triangulo, Cidade: Juazeiro do Norte, CE, CEP: 63.041-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.632.818/0001-00, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) José Inácio de Oliveira Filho, (Representante Legal). Valor Global : R$ 493.502,95 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e dois reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico/SRP n° 2026.02.02.01-PMI/SMS. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos permanentes odontológicos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, convertido em anexo I deste Edital. Da vigência : até 12 de março de 2027. Data da Assinatura: 12 de março de 2026. Dos Recursos Orçamentários: as despesas decorrentes da ata de registro de preços correrão pela fonte de recursos da unidade gestor participante. Órgão Participante: Secretaria de Saúde – Órgão Gerenciador da ATA : Secretaria de Saúde. Signatária da ATA: João Leonardo de Souza Mendonça. (Secretário da Saúde-SMS). Publique-se. Iguatu-Ce, em 12 de março de 2026.