DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29.01.01/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29.01.01/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – NOVO PAC / MCMV, participante vencedor: AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA, classificada com o valor global de R$ 5.821.659,14 (cinco milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), atendidas todas as exigências editalícias. Adjudico e Homologo a licitação na forma da Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP e Transfere Gov + Brasil). Cicero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/ CE. Data da homologação: 17 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29.01.01/2026 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1703.01/2026, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29.01.01/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – NOVO PAC / MCMV AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA. CONTRATADA: AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 5.821.659,14 (cinco milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: LUAN JONATHAN UCHOA DE SOUZA; ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra. Data da assinatura: 17 de março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.08.28.01. Objeto: Contratação de empresa apta a prestar os serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares, conforme Convênio Funasa Nº 937744/2022, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Cariús/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Vencedora: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.181.254/0001-23, com sede na Rua Enéias Sá, nº 180, Centro, Mombaça/CE. Valor Global: R$ 989.696,66 (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). Fundamento Legal: Artigo 71, Inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Adjudico e Homologo a presente Licitação, na forma da Lei. Cariús/CE, 24 de março de 2026. André Firmino do Nascimento - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2026.03.05.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exame de otoemissões acústicas para atender as necessidades da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CE Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.002 (Policlinica) - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 18/03/2026 - Cintia da Costa Nascimento. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 23/03/2026. Contratada: Centro de Saude Odontologia Dr Magela Jr LTDA ME-ME cadastrada no CNPJ sob nº 25.226.383/0001-41, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Liziane da Cruz Braga - Secretária Executiva - CPSMAR. Aracati-CE, 23 de março de 2026.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2026.03.04.01. Objeto: Aquisição de toner para impressora, recargas e remanufatura de toner para atender a demanda de impressoras da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CE Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.002 (Policlinica)/ 0101.10.302.0403.2.003 (CEO) - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 17/03/2026 - Cintia da Costa Nascimento. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 23/03/2026. Contratada: Cleidiane de Souza Santos ME-ME cadastrada no CNPJ sob nº 07.140.610/0001-30, no valor de R$ 63.855,00 (sessenta e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). Liziane da Cruz Braga - Secretária Executiva - CPSMAR. Aracati-CE, 23 de março de 2026.

Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI - Aviso de Resultado Definitivo e Convocação Para Habilitação Chamamento Público Nº 01/2026. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI torna público o resultado definitivo do julgamento das propostas do Chamamento Público nº 01/2026, tendo em vista a ausência de interposição de recursos no prazo legal. Fica declarada vencedora a Organização da Sociedade Civil: Associação Protetora dos Animais Jeri Sobre Patas, com 80 (oitenta) pontos. Nos termos do Edital e do Art. 28 da Lei nº 13.019/2014, a entidade fica convocada para apresentação da documentação de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, conforme requisitos e condições estabelecidos no Edital. Jijoca de Jericoacoara/CE, 24 de março de 2026. Adercia Maria Rodrigues da Costa - Agente de Contratação.

Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação. O Agente de Contratação do Município de Cedro/CE, o Sr. Túlio Lima Sales, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de construção de uma Creche - Proinfância tipo 1 Padrão FNDE, localizada na Rua Chiquinho Carteiro, Bairro Planalto dos Cadeiras, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE vêm adjudicar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 2509.01/2025-01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado em favor da empresa Vidal Engenharia LTDA, CNPJ Nº 44.353.101/0001-11, com o valor global de R$ 5.361.254,68 (cinco milhões trezentos e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 24 de março de 2026. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Publicação de Resultado Preliminar. O Município de Morada Nova/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado Preliminar do Chamamento Público nº CP-05.02.01.2026, referente ao Processo Administrativo nº 00007.20260202/0001-80, cujo objeto é a formalização de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), visando ao apoio ao aprimoramento e à ampliação da capacidade Assistencial da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h de Morada Nova/ CE. Informa-se que, após análise técnica realizada pela Comissão de Seleção, foi classificada a proposta apresentada pelo Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização - IE, inscrito no CNPJ nº 08.562.903/0001-78, com pontuação total de 9,0 (nove) pontos. Nos termos do Edital, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação deste Aviso, para a interposição de recursos administrativos. O inteiro teor da Ata de Divulgação do Resultado Preliminar encontra-se disponível na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Manoel Castro, nº 723, Centro, Morada Nova/CE, bem como nos meios oficiais de publicação do Município. Morada Nova/CE, 24 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde - Yuliana Castro Ponciano Lima - Presidente.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1401.07/2026-PQ. O Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú torna público o julgamento do processo (empresas cadastradas na Plataforma do dia 05/03/2026 até o dia 20/03/2026), cujo objeto é o PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 1401.07/2026-PQ, cujo objeto é Pré-qualificação do tipo SUBJETIVA e TOTAL das empresas especializadas para prestar serviços de ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO) DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE ACARAÚ/CE. EMPRESA APROVADA (PRÉ-QUALIFICADA): CONSTRUTORA HINOVATECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, EMPRESA REPROVADA (NÃO PRÉ-QUALIFICADAS)** : RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS. Os autos que justificam a decisão serão divulgados na Plataforma eletrônica Licita Mais Brasil, no PNCP, no Portal de Licitações do TCE-CE e no Site do Município. Fica concedido o prazo recursal com fulcro no art. 165, inc. I, da Lei 14.133. Carlos José Arcanjo - Agente de Contratação. Santana do Acaraú/CE, 24 de março de 2026.