DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Edital de Notificação Nº 02, DE 24 de Março de 2026. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, notifica a empresa Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 05.199.870/0001-55, através da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 2026.12.03.001. Os autos do processo poderão ser consultados na sede da Controladoria Geral do Município de Boa Viagem, situada na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, CEP 63.870-000, Boa Viagem/CE, nos dias úteis, durante o horário regular de expediente. Fundamentação: Decreto Municipal nº 18/2024 e Arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021. Motivo: Inexecução total ou execução parcial das Ordens de Fornecimentos nº 202504002 / 202505002 / 202505001 / 202506001 / 202507001 / 202507002 e 202510003, bem como ao descumprimento de obrigações contratuais vinculadas ao Contrato/Ata nº 2025.01.14.001-02 (Edital nº 2025.01.14.001), e ausência de comunicação formal por parte da contratada. Boa Viagem/CE, 24 de março de 2026. Não sendo apresentada defesa no prazo acima estipulado, o processo terá regular prosseguimento à revelia. Fabricio Gonçalves Nunes Controlador Geral do Município.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Aviso Resultado de Credenciamento - Credenciamento Nº 003/2026 CP. Objeto Credenciamento de Pessoas jurídicas para a prestação de Serviços Especializados em Procedimentos Médicos e SADT - imagem e métodos gráficos, compreendendo as especialidades e procedimentos descritos no lote único, constante no Anexo I do Edital, a serem realizados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ocara/CE, por meio da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que a empresa Luciana de Araújo Wilke Serviços Médicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.136.544/0001-41, foi considerada habilitada, classificada e declarada credenciada, para o certame acima citado. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal, conforme Art. 165, Inciso I, alíneas “b” e “c” da Lei 14.133/2021. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão. Regiane Severiano da SilvaAgente de Contratação.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Guaiúba - Extrato de Adesão Nº 01/2026-PA. A Câmara Municipal de Guaiúba - CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Adesão Nº 01/2026-PA à Ata de Registro de Preços Nº 202504090001, oriunda do Pregão Eletrônico PE010/2025-FG, cuja Ata de Registro de Preços é gerenciada pelo Gabinete da Prefeita de Crateús - CE, fundamentada no Art. 86, § 3º, Inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores para Adesão ao registro de preços para futuras e eventuais prestações dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens nacionais e internacionais, compreendendo serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por taxa administrativa, objetivando atender as necessidades do Município de Crateús/CE, cuja empresa contratada foi: Aptus Servicos Assessoria e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 35.434.864/0001-04. Declaração de Adesão emitida pelo Sr. Iran Ricardo Gurgel Nogueira - Presidente da Câmara Municipal de Guaiúba - CE. Guaiúba - CE, 24 de março de 2026. Iran Ricardo Gurgel Nogueira - Presidente da Câmara Municipal de Guaiúba - CE.

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Prefeitura Municipal de Icó - A Agente de Contratação, através da Secretaria de Educação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital da Concorrência Pública nº 13.001/2026 - CP, critério de julgamento Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa para conclusão de uma creche criança feliz - Lima Campos MI - Escola de Educação Infantil Tipo B. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 14/04/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 14/04/2026 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Michelle Roque Guedes.

Prefeitura Municipal de Icó - A Agente de Contratação, através da Secretaria de Educação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital da Concorrência Pública nº 13.002/2026 - CP, critério de julgamento Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa para conclusão de uma creche Meninos do Icó MI - Escola de Educação Infantil Tipo B. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 15/04/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 15/04/2026 às 09h, horário de Brasília, no sítio www. bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Michelle Roque Guedes.

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Prefeitura do Município de Icó - A Presidente da Comissão de Seleção do Município através da Secretaria de Saúde, comunica aos interessados que receberá os requerimentos e os documentos do procedimento de Chamada Pública Nº 15.001/2026-CHP, cujo objeto: Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como Organização Social (os), na área de saúde, no âmbito da prefeitura, para habilitação com vistas ao eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da rede municipal, compreendendo a atenção primária à saúde (UBS, ESF, ESB e E-MULTI) e a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS AD, CAPS II, CAPS Infantil, Residência Terapêutica e Unidade de Acolhimento Adulto), mediante futura celebração de contrato de gestão, entre os dias 26/03/2026 até 22/04/2026, conforme previsto no edital. Devendo serem protocolados no Local: sede da Controladoria do Município, Departamento de Licitações, no endereço Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º Andar, Gerencia, Icó/CE. O Edital poderá ser obtido através do sítio: PNCP, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://ico.ce.gov.br/ as demais informações poderão ser adquiridas na forma prevista do Edital. Michelle Roque Guedes.

Prefeitura Municipal de Beberibe - A Secretária de Educação torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “SINE DIE” da sessão pública referente ao Edital da Chamada Pública N° 002/2026 - SME, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período letivo de 2026. A sessão estava prevista para ocorrer no dia 24/03/2026, às 09h, porém fica suspensa “SINE DIE” em face da necessidade de correção dos termos do Edital e seus anexos. A nova data de abertura do certame será informada através de publicação, pelos mesmos meios de comunicação do instrumento convocatório, ficando todos os licitantes e interessados cientes e responsáveis pelo acompanhamento. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação e nos seguintes sites: https://beberibe.ce.gov.br/licitacaolista.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais, https://bll.org.br/. Terezinha Holanda Costa de Freitas.

Prefeitura Municipal de Beberibe - A Agente de Contratação comunica aos interessados que no próximo dia 30/03/2026, às 14h, dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe para realização da Terceira Sessão, visando a abertura dos Invólucros “04” da Concorrência Pública Nº 27.11.002-2025, Tipo Melhor Técnica, cujo objeto: Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade junto ao município. Maiores informações nos mesmos meios de comunicação previamente utilizados. Maria do Carmo Soares da Silva.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Secretaria de Saúde torna público que no próximo dia 13 de abril de 2026, às 9h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br, estará realizando a Concorrência Eletrônica nº 002/2026.01, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde Angelim II, no Bairro Angelim, na Sede, junto a Secretaria de Saúde do Município de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o certame e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br. Uruburetama/CE, 24 de março de 2026. Maria Adriana Marques de Sousa. Francisco Alcione Chaves da Silva - Secretária.

VIBRA ENERGIA S.A. BASE DO CRATO - CNPJ 34.274.233/0265-94 - AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. Torna público que recebeu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará - SEMACE, a Licença de Operação nº 69/2026 - Processo SEMACE: 2025462288/TEC/RENLO Nº SPU: 57022008664202542, para a atividade de armazenagem e distribuição de combustíveis líquidos, derivados de petróleo, álcool e lubrificantes situada à Rua Eduardo Gomes de Matos, Nº 111, Bairro Muriti, Crato/CE.