DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº197/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de CRATEÚS/CE, dos seguintes bens móveis , a seguir descritos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Barraca, Armação metálica | 10 (dez) | 60946, 60947, 60948, 60949, 60950, 60951, 60952, 60953, 60954, 60955 |
R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
| Balança, digital, Capacidade 15,0 kg | 02 (dois) | 60612, 60613 | R$ 1.471,14 | 05 (cinco) anos |
| Mesa de pvc | 01 (um) | 60058 | R$ 208,64 | 05 (cinco) anos |
| Cadeira plástica | 02 (dois) | 60250 60251 | R$ 134,60 | 05 (cinco) anos |
| Caixa Vazada | 10(dez) | - | R$ 108,25 | 05(cinco)anos |
O objeto da cessão de uso será utilizado para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes, atendendo às diretrizes e normas que regem o programa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001870/2026-11, bem como no Parecer Jurídico n°. 400/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e JANAÍNA CARLA FARIAS Prefeita do Município de CRATEÚS/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº212/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE , inscrito no CNPJ: 07.726.540/0001-04. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis que compõem o KIT FEIRA, todos com vigência de 05 (cinco) anos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Barraca, Armação metálica | 15 | 61041 61042 61043 61044 61045 61046 61047 61048 61049 61050 61051 61052 61053 61054 61055 |
R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
| Balança, digital, Capacidade 15,0 kg | 03 | 60630 60631 60632 | R$ 1.471,14 | 05 (cinco) anos |
| Mesa de pvc | 01 | 60066 | R$ 208,64 | 05 (cinco) anos |
| Cadeira plástica | 02 | 60266 60267 | R$ 134,60 | 05 (cinco) anos |
| Caixa Vazada | 10 | - | R$ 108,25 | 05(cinco)anos |
Os bens componentes do KIT FEIRA são de grande importância para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001777/2026-07, bem como no Parecer Jurídico n°. 428/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA Prefeito(a) de Pedra Branca/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº216/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , inscrito no CNPJ: 07.536.444/0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis que compõem o KIT FEIRA, todos com vigência de 05 (cinco) anos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Barraca, Armação metálica | 15 | 60996 60997 60998 60999 61000 61001 61002 61003 61004 61005 61006 61007 61008 61009 61010 |
R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
| Balança, digital, Capacidade 15,0 kg | 03 | 60621 60622 60623 | R$ 1.471,14 | 05 (cinco) anos |
| Mesa de pvc | 01 | 60062 | R$ 208,64 | 05 (cinco) anos |
| Cadeira plástica | 02 | 60258 60259 | R$ 134,60 | 05 (cinco) anos |
| Caixa Vazada | 10 | - | R$ 108,25 | 05(cinco)anos |
Os bens componentes do KIT FEIRA são de grande importância para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP 21001.001876/2026-81, bem como no Parecer Jurídico n°. 443/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito(a) de Nova Olinda/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº217/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE , inscrito no CNPJ: 07.663.941/000-54. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis que compõem o KIT FEIRA, todos com vigência de 05 (cinco) anos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Barraca, Armação metálica | 10 | 60971 60972 60973 60974 60975 60976 60977 60978 60979 60980 | R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
| Balança, digital, Capacidade 15,0 kg | 01 | 60617 | R$ 1.471,14 | 05 (cinco) anos |
| Mesa de pvc | 01 | 60060 | R$ 208,64 | 05 (cinco) anos |
| Cadeira plástica | 02 | 60254 60255 | R$ 134,60 | 05 (cinco) anos |
| Caixa Vazada | 10 | - | R$ 108,25 | 05(cinco)anos |
Os bens componentes do KIT FEIRA são de grande importância para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP 21001.001877/2026-25, bem como no Parecer Jurídico n°. 444/2026 da ASJUR/SDA e,