DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
114
| RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, | P de 30.12.2 |
DEMONST ORÇAM ERÍODO D 004, arts. 2 |
RATIVO DA ENTOS FIS E REFERÊN BIMESTRE 2, 25 e 28) |
S PARCERI CAL E DA S CIA: JANEI : JANEIRO |
AS PÚBLIC EGURIDAD RO A FEVE E FEVEREI |
O-PRIVA E SOCIA REIRO D RO |
DAS L E 2026 |
R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IMPACTOS DAS C | ONTRATA | ÇÕES DE PP | P | SALD | O TOTAL EM | 31 DE DE | ZEMBRO DE | 2025 | SAL |
DO FINA |
L |
| ATÉ | O BIMEST | RE | |||||||||
| TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituíd Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS |
os pela SPE | ||||||||||
| Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas |
|||||||||||
| Outros Passivos Contingentes | |||||||||||
| DESPESASDEPPP | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | 2034 | 2035 |
| DO ENTEFEDERA DO,EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES(I)=(I.1+I.2) |
91.491.556,98 | 104.545.174,00 | 105.186.721,94 | 109.120.862,83 | 9.357.091,39 | - | - | - | - | - | - |
| Contratadas(I.1) | 91.491.556,98 | 104.545.174,00 | 105.186.721,94 | 109.120.862,83 | 9.357.091,39 | - | - | - | - | - | - |
| ProgramaVAPTVUPTdeAtend. IntegradoaoCidadão |
91.491.556,98 | 104.545.174,00 | 105.186.721,94 | 109.120.862,83 | 9.357.091,39 | - | - | - | - | - | |
| Acontratar(I.2) | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| DasEstataisNão-Dependentes(II)=(II.1+II.2) | 292.537.940,15 | 407.514.386,64 | 747.976.113,20 | 879.189.287,04 | 1.042.509.082,53 | 1.240.907.618,53 | 1.408.133.506,11 | 1.681.841.447,65 | 2.006.585.622,16 | 2.246.910.436,49 | 2.243.488.376,57 |
| Contratadas(II.1) | 292.537.940,15 | 407.514.386,64 | 566.332.761,26 | 680.700.645,08 | 755.016.784,30 | 837.046.260,91 | 922.907.497,30 | 1.018.772.850,71 | 1.107.533.032,95 | 1.182.888.470,38 | 1.220.746.540,22 |
| PPPPlantadeDessalinização(Cagece) | - | - | 85.212.169,00 | 137.674.597,60 | 143.154.110,52 | 148.880.274,94 | 154.835.485,93 | 161.028.905,37 | 167.470.061,59 | 174.168.864,05 | 181.055.684,03 |
| PPPEsgotamentoSanitárioBloco1 | 97.333.050,32 | 132.140.146,29 | 162.484.169,35 | 195.565.566,80 | 231.649.373,51 | 269.087.180,95 | 308.928.342,83 | 351.235.195,38 | 391.787.614,37 | 420.309.076,79 | 435.018.153,93 |
| PPPEsgotamentoSanitárioBloco2 | 195.204.889,83 | 275.374.240,35 | 318.636.422,91 | 347.460.480,68 | 380.213.300,27 | 419.078.805,02 | 459.143.668,54 | 506.508.749,96 | 548.275.356,99 | 588.410.529,54 | 604.672.702,26 |
| Acontratar(II.2) | - | - | 181.643.351,94 | 198.488.641,96 | 287.492.298,22 | 403.861.357,62 | 485.226.008,81 | 663.068.596,94 | 899.052.589,21 | 1.064.021.966,11 | 1.022.741.836,35 |
| PPPBlocoNorte-Litorâneo | - | - | 28.709.555,2 | 28.064.199,18 | 41.459.802,42 | 57.245.631,87 | 63.395.469,74 | 93.631.269,31 | 137.665.272,77 | 164.920.982,13 | 160.484.256,31 |
| PPPBlocoCentro-Sul | - | - | 38.310.713,46 | 33.845.077,83 | 49.600.886,32 | 70.354.422,08 | 88.960.733,10 | 123.584.703,96 | 183.751.127,18 | 222.955.626,88 | 208.856.515,11 |
| PPPBlocoCentro-Leste | - | - | 28.966.697,53 | 30.803.838,94 | 54.597.105,67 | 84.737.660,97 | 107.752.398,60 | 141.854.826,42 | 191.313.973,55 | 223.414.081,35 | 218.329.964,58 |
| PPPBlocoTrêsClimas-Maciço | - | - | 38.966.049,16 | 44.413.706,17 | 54.941.997,06 | 81.723.039,65 | 101.227.660,38 | 138.232.811,10 | 162.025.113,61 | 190.488.798,51 | 183.295.080,85 |
| PPPBlocoSertõesDeCrateús-Ibiapaba | - | - | 46.690.336,57 | 61.361.819,84 | 86.892.506,76 | 109.800.603,05 | 123.889.746,99 | 165.764.986,16 | 224.297.102,11 | 262.242.477,24 | 251.776.019,50 |
| TOTALDASDESPESASDEPPP(III)=(I+II) | 384.029.497,13 | 512.059.560,64 | 853.162.835,15 | 988.310.149,87 | 1.051.866.173,91 | 1.240.907.618,53 | 1.408.133.506,11 | 1.681.841.447,65 | 2.006.585.622,16 | 2.246.910.436,49 | 2.243.488.376,57 |
| RECEITACORRENTELÍQUIDA(RCL)(IV) | 39.618.216.873,59 | 41.088.632.832,27 | 41.872.506.179,18 | 42.671.333.964,39 | 43.485.401.482,97 | 44.314.999.472,80 | 45.160.424.218,30 | 46.021.977.656,32 | 46.899.967.483,93 | 47.794.707.268,33 | 48.706.516.558,85 |
| TOTALDASDESPESASCONSIDERADASPARAOLIMITE(I) | 91.491.556,98 | 104.545.174,00 | 105.186.721,94 | 109.120.862,83 | 9.357.091,39 | - | - | - | - | ||
| TOTAL DAS DESPESAS | |||||||||||
| CONSIDERADAS PAR AO | 0,23% | 0,25% | 0,25% | 0,26% | 0,02% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| LIMITE/RCL(%)(V)=(I/IV) Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF |
; COPAC |
/CECOG 2 |
7/03/2026 15 |
:14 |
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 27/03/2026 15:14
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 13/02/2026 é de 1,907762057%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-para-instrucao-de-pleitos-mip/2026/26; Nota 2: Para o ano de 2025, utilizou-se o valor da ação 21038 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT, que foi empenhado até dezembro de 2025. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 27 de fevereiro de 2026; Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 10/03/2026. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027;
Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 10 de março de 2026. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2025 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2026;
Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 10 de março de 2026. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em setembro de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2025 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2026;
Nota 6: No âmbito das PPPs a serem contratadas de Esgotamento Sanitário Blocos Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões De Crateús-Ibiapaba foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 11 de março de 2026; Nota 7: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 8: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | R$ 1,00 |
|---|---|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ATÉ O BIMESTRE |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 50.861.459.727,00 |
| Previsão Atualizada | 52.844.386.394,11 |
| Receitas Realizadas | 7.976.485.484,36 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 1.156.171.704,86 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 50.552.056.722,00 |
| Dotação Atualizada | 53.691.155.093,97 |
| Despesas Empenhadas | 6.062.383.297,15 |
| Despesas Liquidadas | 5.525.815.219,76 |
| Despesas Pagas | 4.973.826.225,27 |
| Superávit Orçamentário | 2.450.670.264,60 |
LRF, Art. 48 - Anexo 14