DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
6.062.383.297,15|
|---|
|
Despesas Liquidadas
5.525.815.219,76|
|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
|
|Receita Corrente Líquida
40.100.755.212,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
40.047.683.644,38|
|
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
39.891.704.292,68|
|RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS
MILITARES
ATÉ O BIMESTRE|
|Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
197.993.950,71
Da Pridniária Emnhada
13038317324|
|espess evecs pes
..,
Desesas Previdenciárias Liuidadas
13038317324|
|p q
..,
Despesas Previdenciárias Pagas
11364192120|
|
..,
Resultado Previdenciário
6761077747|
|
..,
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
296.725.70903|
|
,
Despesas Previdenciárias Empenhadas
677.928.362,22|
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas
677.928.362,22
Despesas Previdenciárias Pagas
571.672.383,37|
|
Resultado Previdenciário
-381.202.653,19
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas|
|Receitas Previdenciárias Realizadas
60.646.459,13
Despesas Previdenciárias Empenhadas
206.166.920,63|
|Despesas Previdenciárias Liquidadas
206.166.920,63|
|Despesas Previdenciárias Pagas
168.497.726,59
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-145.520.461,50|
|RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE
METAS FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO ATÉ O
BIMESTRE(B)
% EM RELAÇÃO À
META(B/A)|
|RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-2.338.316.000,00
1.409.369.482,35
-60,27
RESULTADO NOMINALSEM RPPSAbi d Lih
419200800000
246090963260
5870|
|( )- axo a na
-...,
...,
-,|
|RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTOATÉ
O BIMESTRE
PAGAMENTOATÉ
O BIMESTRE
SALDOA PAGAR
|
|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
316.267.231,79
554.039,48
297.351.882,02
18.361.310,29
|
|Poder Executivo
304.657.236,32
542.941,30
286.799.922,89
17.314.372,13
|
|Poder Legislativo
5.545.352,74
0,00
4.825.243,52
720.109,22
Poder Judiciário
3.297.821,75
0,00
3.259.430,54
38.391,21
Ministério Público
2.490.495,26
2.085,39
2.227.598,55
260.811,32
Dfi Públi
27632572
901279
23968652
2762641|
|eensora ca
.,
.,
.,
.,
RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS
213061372646
3574529971
117001669896
92485172779|
|-
...,
..,
...,
..,
Poder Executivo
192962447240
3445851371
108732353220
80784242649|
|
...,
..,
...,
..,
Poder Leislativo
5083060344
50365813
2954669029
2078025502|
|g
..,
.,
..,
..,
Poder Judiciário
130.615.310,53
151.149,12
43.129.593,96
87.334.567,45
Ministério Público
1305211851
40105891
594933232
670172728|
|
..,
.,
..,
..,
Defensoria Pública
6.491.221,58
230.919,84
4.067.550,19
2.192.751,55
TOTAL
2.446.880.958,25
36.299.339,19
1.467.368.580,98
943.213.038,08|
|DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR
Í
% APLICADO ATÉ O
|
|NO EXERCCIO
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1.170.519.858,65
25%
17,60
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
466.725.754,02
70%
55,79|
|Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
000
50%
000|
|
,
,
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00|
|RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO|
|Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00|
|PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO|
|
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
|
|Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
D Pidiái
000
000
000
000|
|espesas revencras
,
,
,
,
Rltd Pidiái
000
000
000
000|
|esuao revencro
,
,
,
,
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
000
000
000
000|
|
,
,
,
,
Despesas Previdenciárias
000
000
000
000|
|
,
,
,
,
Resultado Previdenciário
000
000
000
000|
|
,
,
,
,
Pensões e Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00|
|
Despesas com Pensões e Inativos
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00|
|RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR
|
|Receitas da Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00|
|
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL|
|DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR NO
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O
BIMESTRE|
|DAõ SiPúbli d Súd td d it
55010941943
12%
827%|
|espesas comçes e ervços cos e ae execuaas com recursos e mposos
..,
,|
|DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL(%)
0,25%|
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitass da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3