DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|116
DIÁRIO OFICIAL DO
revisto nos artigos 54 e 55 da LRF.
R$ 1,00
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

11-NOVEMBRO
12-DEZEMBRO
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)|ESTA
(B)
.615.218.622,88 2.430.000.793,51 20.440.555.460,28
161.906.421,34
.074.439.921,29 1.649.510.512,84 14.116.989.080,84
57.461.598,02|DO | SÉRI
891.319.377,18 1.297.396.893,11 11.929.234.381,49
35.082.449,35
183.120.544,11
352.113.619,73 2.187.754.699,35
22.379.148,67
455.564.818,18
691.341.760,76 5.453.511.954,88
0,00
361.397.622,66
551.171.219,95 4.244.537.124,69
0,00
94.167.195,52
140.170.540,81 1.208.974.830,19
0,00|E 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTA
85.213.883,41
89.148.519,91
870.054.424,56
104.444.823,32
75.945.672,52
77.723.877,04
770.185.324,07
104.233.344,68
9.268.210,89
11.424.642,87
99.869.100,49
211.478,64
0,00
0,00
0,00
0,00
327.282.295,47
728.113.733,91 4.472.833.668,15
514.221,69
124.443,44
4.750,39
4.691.851,10
2.408,04
33.943.894,83
33.481.317,91
648.930.991,01
474.518,39
4.622.625,00
2.997.639,14
85.194.606,42
37.295,26
288.357.357,78
691.279.600,96 3.730.764.609,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|LEZA
233.974,42
350.425,51
3.251.609,63
0,00|, 30 D
0,00
0,00
0,00
0,00
.287.936.327,41 1.701.887.059,60 15.967.721.792,13
161.392.199,65

|E MARÇ
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
39.618.216.873,59
-
52.640.269,08
-
150.776.927,70
-
0,00
-|O DE 2026
0,00
-
39.414.799.676,81
-
16.129.113.991,78
40,92
19.313.251.841,64
49,00
18.347.589.249,56
46,55
17.381.926.657,47
44,10|| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |imestre/2025, p
10-OUTUBRO|1.605.418.045,86 1
1.074.043.775,74 1|901.836.134,24
172.207.641,50
447.267.515,11
352.738.103,26
94.529.411,85|84.106.755,01
76.131.109,89
7.975.645,12
0,00
339.480.202,47
387.532,13
43.647.075,39
7.317.428,42
287.892.925,03
0,00|235.241,50|0,00
1.265.937.843,39 1|||| |nte ao 3º quadr
TIVO
2 MESES)
9-SETEMBRO|1.637.196.108,67
1.131.360.297,27|956.782.188,69
174.578.108,58
430.246.597,24
336.324.263,70
93.922.333,54|75.589.214,16
66.921.536,81
8.667.677,35
0,00
338.186.649,14
3.967.931,84
60.276.666,21
3.629.682,05
270.077.766,81
0,00|234.602,23|0,00
1.299.009.459,53|||| |
E FISCAL
exo 6, refere
ER EXECU
OCIAL
S (ÚLTIMOS 1
8-AGOSTO|1.825.395.731,14
1.318.562.081,58|1.145.375.726,58
173.186.355,00
429.627.949,72
333.751.518,97
95.876.430,75|77.205.699,84
68.029.316,65
9.176.383,19
0,00
565.979.122,01
12.860,07
250.487.763,17
4.646.380,71
310.571.919,96
0,00|260.198,10|0,00
1.259.416.609,13|8, §11) (VI)||| |ADE FISCAL
NSABILDAD
E 30/01/2026
ão Fiscal - An
ÃO FISCAL
SSOAL - POD
GURIDADE S
MBRO/2025
S EXECUTADA
LIQUIDADAS
7-JULHO|1.623.702.235,43
1.135.815.895,64|914.609.486,16
221.206.409,48
409.958.088,42
316.334.495,32
93.623.593,10|77.928.251,37
68.256.586,42
9.671.664,95
0,00
321.655.524,56
73.263,58
35.045.604,69
3.172.655,93
283.117.444,18
0,00|246.556,18|0,00
1.302.046.710,87|demias (CF, art . 19||| |ONSABILID
DE RESPO
O D.O.E.: D
ório de Gest
O DE GEST
SA COM PE
AL E DA SE
25 A DEZE
DESPESA
6-JUNHO|.130.426.684,14
.451.936.098,65|.351.653.484,08
100.282.614,57
602.701.488,41
465.399.658,19
137.301.830,22|75.789.097,08
65.835.790,92
9.953.306,16
0,00
304.071.089,71
17.721,96
33.734.478,60
3.444.597,00
266.628.626,42
0,00|245.665,73|0,00
.826.355.594,43|de combate às en||| |EI DE RESP
CAÇÃO - LEI
PUBLICAÇÃ
icado do Relat
RELATÓRI
O DA DESPE
ENTOS FISC
JANEIRO/20
5-MAIO|1.664.123.617,22 2
1.172.064.304,32 1|951.576.907,91 1
220.487.396,41
411.239.440,05
317.451.798,85
93.787.641,20|80.819.872,85
71.741.284,35
9.078.588,50
0,00
374.224.159,33
41.276,00
30.390.205,64
4.690.556,07
338.856.575,89
0,00|245.545,73|0,00
1.289.899.457,89 1
|ITE LEGAL
nitários de saúde e
1)|- V - VI)|| |L
REPUBLI
1 e o Simplif
ONSTRATIV
ORÇAM
4-ABRIL|612.025.994,39
101.551.774,31|927.096.868,58
174.454.905,73
430.745.579,14
334.152.974,98
96.592.604,16|79.728.640,94
72.728.686,37
6.999.954,57
0,00
337.147.156,07
14.185,05
34.718.087,80
7.384.243,97
294.784.420,02
0,00|246.219,23|0,00
274.878.838,32
|ENTO DO LI
dos agentes comu
(CF, art. 198, §1|OAL (VII) = (IV|| |ssoal - Anexo
DEM
3-MARÇO|1.488.469.033,13 1.
1.039.148.964,87 1.|923.810.629,30

115.338.335,57

381.719.794,20

289.764.745,14

91.955.049,06|67.600.274,06
61.884.789,74
5.715.484,32
0,00
290.517.966,84

1.518,00
36.250.017,97
7.876.891,41
246.141.780,17

0,00|247.759,29|0,00
1.197.951.066,29 1.
|O DO CUMPRIM
CF) (V)
F) e ao vencimento
ombate às endemias|SPESA COM PESS|| |espesa com Pe
2-FEVEREIRO|1.493.603.190,36
1.041.446.156,93|857.841.480,30
183.604.676,63
381.591.265,40
293.258.160,33
88.333.105,07|70.565.768,03
64.899.665,14
5.666.102,89
0,00
307.801.421,06
7.544,53
32.186.890,79
24.424.282,98
250.830.743,33
0,00|351.959,43|0,00
1.185.801.769,30
|APURAÇÃ
(art. 166-A, § 1º, da
(art. 166, § 16 da C
ários de saúde e de c|S LIMITES DA DE
LRF)
RF)|| |rativos da D
O ANEXO.
ínea “a”)
1-JANEIRO|.314.975.403,55
927.109.297,40|809.935.205,36
117.174.092,04
381.507.658,25
292.792.563,34
88.715.094,91|6.358.447,90
87.008,22
6.271.439,68
0,00
238.374.347,58
38.824,11
24.768.988,01
10.987.623,74
202.225.449,44
0,00|353.462,28|0,00
.076.601.055,97|endas individuais
endas de bancada
agentes comunit|CÁLCULO DO
I a + III b)
F)
nico do art. 22 da
1º do art. 59 da L|| |onst
O D
I, al|1||||II) 1|às em
às em
ão dos|PARA
) = (II
da LR
rafo ú
II do §|| |O Poder Executivorepublica os dem
Motivo da Republicação: CORREÇÃ
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso
DESPESA COM PESSOAL|DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
|Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo
Aposentadoria, Reserva e Reformas
Pensões|Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Outras Despesas com Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização
Despesa com Pessoal Executada
em Consórcios Públicos
Não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de
Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, 11)|
Parcela Dedutível Referente ao Piso Salarial
do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem e Parteira|
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas
(-) Transferências obrigatórias da União relativas
(-) Transferências da União relativas à remuneraç|(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parág
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso|FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE|