DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº33/2026-CEPEPM/DEPM/AESP NUP Nº10041.001259/2026-92

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº33/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº10041.001259/2026-92, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Defesa Pessoal Policial III, Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares - CFPCO/PM /2024 - 3ª semestre, regulamento pelo PAE Nº16/2024-COENI/DG/AESP, sob NUP N°10041001462/2024-05, conforme solicitação do referido curso reposição sob o NUP Nº13001.002460/2025-71. OBJETIVO: Proporcionar ao discente, no decorrer da formação profissional, conhecimentos que o habilitem a empregar técnicas de defesa pessoal policial III, visando à defesa própria ou de outrem, buscando aspectos psicológicos (a disciplina, controle e equilíbrio emocional), como ainda, qualidades morais, técnicas e físicas, tendo em vista os princípios legítimos de funcionamento das mesmas (técnicas) e tomando a ação mais efetiva com o uso seletivo da força. Contribuindo para a melhoria da qualidade do trabalho e consequentemente da imagem da Polícia Militar do Ceara junto à comunidade. Bem como, aplicação de avaliação pratica (prova), como requisito de nota, conforme os parâmetros estabelecidos do componente curricular, do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares – CFPCO/PM / 2024 - 3ª semestre. PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – Nº 16/2024-COENI/DG/AESP. CURSO: Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares - CFPCO/PM /2024 - 3ª semestre. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTORES Será 02(dois) instrutores, sendo 01(um) máster e 01(um) auxiliar. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: A cargo da coordenação do Curso. QUANTIDADE DE ALUNOS: 01 (um) discente. EQUIPAMENTOS: Peças de EVA (tatame); Tonfa Policial, simulacros de arma branca e de fogo quando da utilização para as aulas praticas e avaliações. PROCEDIMENTOS: A atividade avaliativa da disciplina de Defesa Pessoal Policial III deverá ser aplicada ao discente do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares – CFPCO/PM / 2024 - 3ª semestre, totalizando 01(um) discente; O discente deverá atingir parâmetros necessário para obter o conceito satisfatório (média) no final das atividades propostas da componente curricular, devendo ser pontuado pelos instrutores o conceito individualmente; A Atividade Práticas da disciplina de Defesa pessoal Policial III, serão apontadas pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina de acordo com a NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 33/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; No caso do discente que exijam uma complexidade adaptativa no exercício, bem como na execução, caberá aos instrutores aplicar uma atividade separadamente com esse discente; Durante a atividade prática o discente deverá comparecer nas datas, horários e local especificados com o uniforme de Educação Física acordo com a portaria nº 2.110/2013-GS, Define o padrão de camisetas, calções e calçados para atividades físicas militares, AESP/CE ; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: AESP|CE DATA: DE ACORDO COM O QTS DO GRUPO HORÁRIO: DE ACORDO COM O QTS DO GRUPO GRUPOS: 01; UNIFORME: Instrutores: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº.34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela vinculada de origem. Discentes: De acordo com a portaria nº 2.110/2013-GS, define o padrão de camisetas, calções e calçados para atividades físicas militares, AESP/CE. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE: Peças de EVA (tatame); Tonfa Policial, simulacros de arma branca e de fogo quando da utilização para as aulas praticas e avaliações, de acordo com a disponibilidade da AESP/CE; MUNIÇÕES: Não há previsto. A CEPEPM, coordenará de forma supervisionada todas as ações referentes a disciplina com o apoio e supervisão direta da Equipe de apoio que será formada pelo Coordenador e Monitor Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares – CFPCO/PM / 2024 - 3ª semestre; Os instrutores deverão orientar o discente quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança do discente; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 24 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº03/2026- DEPC/AESP - NUP Nº10041.000555/2026-76 CURSO BÁSICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE EXTRAÇÃO - TURMA I/ 2026

Finalidade: Capacitar os discentes no processamento de dados obtidos a partir do uso da tecnologia de extração em dispositivos móveis. Desenvolvimento do Curso: 23/03/2026 a 31/03/2026 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP e DIP. Componentes Curriculares e Carga Horária:

O aluno será avaliado por sua presença de 75% por componente curricular e atividade prática. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP e auditório do serviço especializado

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO/CE

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº6/2026 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.001277/2026-74

CURSO DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS FORENSE - TURMA I/2026

Finalidade: Capacitar os servidores da Perícia Forense do Ceará, a dominar as metodologias científicas e ferramentas computacionais forenses necessárias para manipular imagens digitais em contextos judiciais. Destacando na melhoria da visibilidade de uma cena, e principalmente na garantia de que cada intervenção seja auditável, reproduzível e tecnicamente fundamentada. Garantindo o devido processo legal. Desenvolvimento do Curso: 13/04/2026 a 17/04/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária: