DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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estabelecido que a servidora Ana Luisa Lobato Valente, Membro Executivo, Matrícula nº 035928, será designada fiscal substituta técnico e administrativo Analista Legislativo, matrícula nº 00015, e-mail: [email protected], telefone: (85) 3277-2180, sendo designada fiscal técnica e administrativa.Fica estabelecido que a servidora Elane Nobre Mistério, Apoio, matrícula nº 0017575, e-mail: [email protected], telefone: (85) 3277-2180, será designada substituta da fiscalização técnica e administrativa. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa, INDUSTRIA DE BOLAS TITA LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº 17.952.607/0001-74, representada por ELZA MIRANDA DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

*** *** * AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº71/2025**

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a resolução n° 780/2025, Anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, torna público para conhecimento de todos os interessados que está NULO e sem efeito o Edital de Licitação nº71/2025 - Pregão Eletrônico que refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE SAAS, COM O FORNECIMENTO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA E PLATAFORMA DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO CONSTITUÍDA DE SOLUÇÃO COMPLETA DE HARDWARE, SOFTWARE, SUSTENTAÇÃO E LICENÇAS, BEM COMO ACESSO AO SERVIÇO STFC, COMPREENDENDO, ALÉM DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OFERTA, E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, CONFORME DETALHAMENTO APRESENTADO AO LONGO DESTE DOCUMENTO VISANDO PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DA COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº10/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº10/2026 , Processo Administrativo nº 00269/2026, no dia 20 de abril de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/04/2026; Data de Abertura das Propostas: 20/04/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/04/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www. comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@ al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°108/2025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por sua Diretora Acadêmica, SARAH PINTO DE HOLANDA, em substituição ao Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARÁ, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, com endereço na Rua Santos Dumont, s/n, Centro – CEP: 63.500-166. CNPJ: 05.716.089/0001-00, representado por seu Presidente, Vereador, DIEGO GOMES FELIPE, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), MARIA NEIRISMAR BARRETO DE OLIVEIRA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 24/10/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SARAH PINTO DE HOLANDA pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU o Sr. DIEGO GOMES FELIPE e MARIA NEIRISMAR BARRETO DE OLIVEIRA, pela ESCOLA DO PARLAMENTO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°11/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADO: PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº xxx. 202.297-xx, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do profissional PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES para exercer a função de avaliador para o recredenciamento e autorização de cursos de pós-graduação lato sensu da Escola do Parlamento – UNIPACE, por meio da entrega de relatório após visita técnica in loco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 16/2026, o Processo Administrativo nº P004529/2026, o art. 74, inciso III, alínea “b”,da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da última assinatura digital pelas partes e terá vigência de 3 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.0 1.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * LÊIA-SE** Paulo Rolim DIRETOR GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°50/2024

No Diário Oficial do dia 26 de junho de 2024, página, 200, onde foi publicado o Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 50/2024. ONDE SE LÊ : VIGÊNCIA: DE 12 DE JUNHO DE 2024 A 11 DE JUNHO DE 2025. LÊIA-SE : VIGÊNCIA: DE 12 DE JUNHO DE 2024 A 11 DE JUNHO DE 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

*** *** * CORRIGÊNDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº07520/2025**

No extrato de Termo de Homologação Processo n° 07520/2025, publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2026, pág. 172, ONDE SE LÊ : resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, resolve declarar FRACASSADO o item 1, uma vez que não foram apresentadas propostas válidas e/ou documentos e habilitação em conformidade com os termos previstos no Edital, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. LÊIA-SE : resolve declarar FRACASSADO o item 1, uma vez que não foram apresentadas propostas válidas e/ou documentos e habilitação em conformidade com os termos previstos no Edital, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL