DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS

FELIX PARTICIPACOES S.A.

(Em constituição) ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

Realizada em 09 de janeiro de 2026

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA:

Realizada no dia 09 (nove) de janeiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 10:00 horas, na Cidade de Fortaleza (CE), à Rua Goiânia, n° 251, Loja 04 – Bairro Henrique Jorge – CEP 60.510-175.

2. FORMA DE CONVOCAÇÃO:

Correspondência individual, por escrito, devidamente recebida pelos presentes.

3. PRESENÇAS:

Presentes os fundadores e subscritores da totalidade do capital social, a saber: (a) Sr. JOAO VICTOR FELIX PEREIRA e (b) Sra. RENATA FELIX DA SILVA PEREIRA .

4. MESA:

Presidente: JOAO VICTOR FELIX PEREIRA

Secretária: RENATA FELIX DA SILVA PEREIRA

5. PAUTA:

Deliberar sobre: a) a constituição de uma sociedade anônima, sob a denominação de “FELIX PARTICIPACOES S.A.” , e aprovação do Estatuto Social dessa futura Companhia; b) a subscrição das ações da companhia, forma de integralização do capital social e eleição dos membros para compor a Diretoria, uma vez aprovada a constituição da sociedade e o indispensável Estatuto Social; e, c) outros assuntos relacionados à sociedade a ser constituída.

6. DELIBERAÇÕES:

Iniciados os trabalhos, o Presidente da Mesa declarou aos presentes que a assembleia, convocada por carta individual, tinha por finalidade ultimar a constituição de uma sociedade anônima, sob a denominação de “FELIX PARTICIPACOES S.A.” , a ter sede e foro jurídico na Cidade de Fortaleza (CE), à Rua Goiânia, n° 251, Loja 04 – Henrique Jorge – CEP 60.510-175, com o objeto social voltado ao exercício de Holdings de instituições não-financeiras, com o capital inicial fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dividido em 15.000 (quinze mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma. Após os debates, foi deliberado, pelos presentes, o quanto segue:

a) Aprovada, por unanimidade dos presentes, sem qualquer reserva e/ou ressalva, a constituição da sociedade anônima sob a denominação social de “FELIX PARTICIPACOES S.A.” , que se estabelecerá na cidade de Fortaleza (CE), à Rua Goiânia, n° 251, Loja 04 – Henrique Jorge – CEP 60.510-175, que será regida por Estatuto Social próprio, igualmente aprovado por unanimidade dos presentes, nos termos do ANEXO I da Ata desta Assembleia, tendo por objeto social o exercício de Holdings de instituições não-financeiras, e com um capital social inicial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dividido em 15.000 (quinze mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, e ao preço de emissão, cada uma, de R$ 1,00 (um real).

b) Aprovada a subscrição e a forma de integralização da totalidade do capital social inicial da Sociedade constituída, nos termos seguintes:

(i) O fundador JOÃO VICTOR FELIX PEREIRA subscreveu 7.650 (sete mil, seiscentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, correspondentes a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, totalizando R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais), integralizado neste ato em moeda corrente nacional.

(ii) A fundadora RENATA FELIX DA SILVA PEREIRA subscreveu 7.350 (sete mil, trezentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, correspondentes a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, totalizando R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais),integralizado neste ato em moeda corrente nacional.

c) Atendidos os requisitos preliminares exigidos pelo artigo 80 da Lei n.º 6.404/76, o Sr. Presidente declarou constituída a Sociedade, de pleno direito. d) Em seguida, nos termos do Estatuto Social aprovado, passou-se à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelos acionistas fundadores, por unanimidade, as seguintes pessoas naturais, que terão mandato até a data de 09 de janeiro de 2028, data prevista para realização da Assembleia Geral Ordinária daquele ano:

(i) Para o cargo de Diretor-Presidente , foi eleito o Sr. JOAO VICTOR FELIX PEREIRA , brasileiro, natural de Santos/SP, solteiro, empresário, nascido em 12 de setembro de 2003.

(ii) Para o cargo de Diretora Administrativa , foi eleita a Sra. RENATA FELIX DA SILVA PEREIRA , brasileira, natural de Santos/SP, casada com regime parcial de bens, empresária, nascida em 08 de fevereiro de 1973.

e) Após a eleição dos membros da Diretoria, foi aprovada a verba global de até R$ 2.000,00 (doismil reais) mensal, para a remuneração dos Diretores no exercício seguinte ao da constituição desta sociedade, cuja distribuição será deliberada nos termos do artigo 14, § 2º, do Estatuto Social.

f) Os Diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos e foram desde logo empossados, declarando, expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. g) Por fim, o Sr. Presidente esclareceu que os Diretores ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Sociedade perante os órgãos competentes.

7. ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi por todos assinada digitalmente. Fortaleza (CE), 09 de janeiro de 2026

Mesa:

Acionistas: Diretoria:

JOAO VICTOR FELIX PEREIRA RENATA FELIX DA SILVA PEREIRA Presidente da Mesa Secretária da Mesa JOAO VICTOR FELIX PEREIRA RENATA FELIX DA SILVA PEREIRA Acionista Acionista JOAO VICTOR FELIX PEREIRA RENATA FELIX DA SILVA PEREIRA Diretor-Presidente DiretoraAdministrativa

Documentos complementares:

O Estatuto Social e o Boletim de Subscrição encontram-se disponíveis para consulta em: https://drive.google.com/drive/folders/1zUPZ4FAAs4OnxHtn6lcPxnH1N2gIckLU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA – AVISO DE EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA” N° 0324.01/2026 – AD. O Município de Itapiúna, através da Secretaria de Cultura, torna público que adere a Ata de Registro de Preços Nº 039/2025-001 PE SRP , advinda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 039/2025 PE SRP , realizado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude de Redenção-CE, que realizou processo administrativo para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Gerenciamento, Execução, Coordenação dos Acontecimentos Comemorativos Tradicionais e Culturais, Inaugurações Solenes, bem como Iluminação Decorativa Incluindo Iluminação Natalina de Forma a atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude de Redenção-CE . E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagraram-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a EMPRESA: R&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELE-ME, CNPJ Nº 14.765.475/0001-83, no valor de R$ 2.062.847,50 ; fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. Eu, GILVAN DE OLIVEIRA LOPES Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura RATIFICO no dia 30/03/2026 o ato de Adesão do Processo Administrativo “Carona” de N° 0324.01/2026 - AD , cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Gerenciamento, Execução, Coordenação dos Acontecimentos Comemorativos Tradicionais e Culturais, Inaugurações Solenes, bem como Iluminação Decorativa incluindo Iluminação Natalina de Forma a atender as necessidades da Secretaria de Cultura do Municipio de Itapiúna/CE , no valor total de R$ 918.578,75 (novecentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Itapiúna - CE, em 30 de março de 2026. Gilvan de Oliveira Lopes - Ordenadora Interina de Despesas da Secretaria de Cultura Providenciar Veiculação da Matéria.