DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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Prefeitura Municipal de Chorozinho. Chamada Pública de Compra nº 007/2025/SEDUC - Processo n° 2025.12.19.001-CH-SEDUC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, com contratação fundamentada na Lei 14.133/21, Lei 11.947, de 16/07/2009 e Resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações. RESULTADO: O Grupo Formal, COOPEMACE – COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 20.126.518/0001-83, apresentou as amostras para os itens 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19, cumprindo todos os itens do Edital. Sendo assim em atendimento aos Critérios de Seleção dos Beneficiários, constantes no item 5 do Edital. Fica o Grupo Informal PESCADORES DE CHOROZINHO representado pelo Procurador, o Senhor Francisco Gleuson Carvalho, C.P.F. nº 757.442.603-15, selecionado para a entrega de amostra para a quantidade restante do item 13 e o Grupo Formal COPAZEL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ZÉ LOURENÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.254.805/0001-15, representada pelo Sr. Marcos Antônio Pereira de Sales, CPF nº 034.564.373-90, selecionado para a entrega de amostra dos itens 1, 2, 3, 4, 10, 11, 15 e 20 a partir da data da publicação do extrato desta ata, conforme item 6 do Edital. Chorozinho (CE), 27 de março de 2026. Elaine Cristina de Morais Costa Silva – Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Distrato Amigável firmado com o: CONSORCIO MOBILIDADE IGUATU , com sede à Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 53, Planalto, Iguatu-CE, CEP 63.500-785, inscrito no CNPJ sob o nº 40.039.126/0001-94, neste ato, representado pelo senhor Renan Vale de Carvalho, representante legal, inscrito no CPF sob o n° .203.82, como a seguir discrimina: Processo: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Nº 2020.05.18.01-PMI/SEINFRA. Fundamentação Legal: no art. 79, inciso II, da lei federal nº 8.666/93, vigente à época da celebração do contrato. Contrato: 2020.12.08.02-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica isolada ou em consórcio para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de infraestrutura, mobilidade e saneamento básico no município de Iguatu-CE. DOS FATOS: Durante a execução, ocorreram paralisações, dificuldades operacionais, conforme detalhado no Ofício OB-CMI-001/2026 e circunstâncias supervenientes (Covid-19 e burocracia no licenciamento ambiental) que interferiram na execução do contrato. Referidos eventos, alheios à esfera de controle da CONTRATADA, inviabilizam a retomada da execução, nos moldes originalmente pactuados, tornando a rescisão amigável a solução que melhor atende ao interesse público e à segurança jurídica de ambas as partes. Data de Assinatura: 18 de março de 2026. Signatário : Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura; e Renan Vale de Carvalho – Representante Legal do Consorcio Mobilidade Iguatu. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Em 18 de março de 2026, Iguatu-Ce. Publique-se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 1703.14/2026. A Secretária de Saúde do Município de Santana do Acaraú, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 14 de abril de 2026 às 08:30 horas , estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1703.14/2026 no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE, EM REGIME DE LOCAÇÃO, PARA A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COMPREENDENDO O ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E A LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO, CONTROLE DE ATENDIMENTOS, ROTINAS HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC), À ORGANIZAÇÃO DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS E AO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. O Edital estará disponível na sede da prefeitura, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00hs e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/; www.licitamaisbrasil.com.br; https://www.santanadoacarau.ce.gov.br/ licitacao.php; e https://pncp.gov.br/app/editais. Santana do Acaraú-CE, 30 de março de 2026. Izabel Cristina Loiola Oliveira – Secretária de Saúde.

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REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CGC(MF) 07.209.331/0001-85. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2026, às 10:00 horas, na sede social na Rua Alfa, nº 601 - Lagoa Redonda - Fortaleza-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024 e 31/12/2025; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros da Dretoria. 2. A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 26 de março de 2026. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Diretor Presidente.

REGINA ALIMENTOS S/A - CGC(MF) 11.665.114/0001-77. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2026, às 9:00 horas, na sede social no Sítio Quintas, Estrada da Caponguinha, s/nº – Cascavel-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2025; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 2. A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 26 de março de 2026. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Diretor Presidente.

Prefeitura Municipal de Icó - O Agente de Contratação, através da Secretaria de Educação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 13.003/2026-CP, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área educacional e governança junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, Plano de Ações Articuladas - PAR, Obras 2.0 e demais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o município. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 17/04/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 17/04/2026 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Michelle Roque Guedes.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Sec. de Desen. Urbano e Infraestrutura Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, Secretário; Extrato do Contrato N° 2607021001CE01 do Processo: 2607021001-CE; Contratado e signatário: Brimax Engenharia Ltda, Daniel de Sousa Vale, Representante Legal; Fundamentação Legal: as determinações estabelecidas na Lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; Objeto: Contratação de empresa de engenharia destinada à execução de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), com trajetos aos Distritos de Belém, Algodões e Lacerda, com extensão total de 31,53 km, no município, Conforme PT Nº 964644/2024, firmado entre o ministério da integração e do desenvolvimento regional e a Prefeitura.; Vigência: 27/03/2026 até 27/03/2028; Valor Total: R$ 48.350.749,89; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 07 01 15 451 0010 2.180 4.4.90.51.99 1706000000; Data da Assinatura: 27/03/2026; O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que trata da transparência e da publicidade dos atos administrativos, bem como em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.GAB.PE.01.18032026 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como a locação de veículo e serviços de hotelaria no âmbito nacional, destinados a atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Data de Abertura: 16/04/2026 – Horário: 09:00hs – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito.