DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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valores pagos pela empresa BRAGA DE CARVALHO PARTICIPAÇÕES LTDA , relativos ao fornecimento de energia elétrica do imóvel atualmente utilizado por este Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, faturas de janeiro, fevereiro e março de 2026, em favor da empresa BRAGA DE CARVALHO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.343.785/0001-51 do CONTRATO 1221/2025, cujo objeto é a contratação de locação de imóvel comercial, com área construída de 1.694 m², objeto da Matrícula nº 73.281, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, situado na Av. 13 de Abril, 495, Vila União, Fortaleza-CE, situado a 73,21 m do Hospital Infantil Albert Sabin. Fortaleza, 30 de março de 2026. Edísio Jatai Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO/ORDENADOR DE DESPESAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.007882/2026-30

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por indenização, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), junto à LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, cujo objeto é a prestação serviço de locação de 30 (trinta) sistemas de concentradores de oxigênio e concentradores portátil de oxigênio instalados nos domicílios dos usuários do Programa de Atenção Domiciliar, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Janeiro/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA

No Diário Oficial ANO XVIII Nº 026, datado de 06 de fevereiro de 2026, publicado em 09 de fevereiro de 2026, que publicou a Exoneração de JOSE ANTONIO PEREIRA BARRETO, matrícula 30028597, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. Onde se lê: A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Leia-se: A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

CORRIGENDA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº032/2024 PUBLICADO NO D.O.E DIA 10 DE JUNHO DE 2025 NUP 24001.035915/2025-51 CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: repasse de recursos financeiros para ações na área da Saúde, a fim de atender o Município de Missão Velha/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2024 tem como fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas atualizações, e nas demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE. Onde se lê : “(…) CLÁUSULA TERCEIRA – O presente instrumento será prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, iniciando no dia 06 de junho de 2025 e findando em 04 de abril de 2026. (...)”. Leia-se : “(…) CLÁUSULA TERCEIRA – O presente instrumento será prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, iniciando no dia 06 de junho de 2025 e findando em 02 de abril de 2026. (...)”.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

CORRIGENDA DA PORTARIA Nº0716/2026, PUBLICADO NO D.O.E DIA 13 DE MARÇO DE 2026 NUP 24001.006533/2026-09 TRATA-SE DE CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 0716/2026 QUE DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS NO HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS - HGCC. Onde se lê: Art. 1º Designar a servidora Ana Miriam de Aguiar Bastos, CPF nº 002.560.423-65, matrícula nº 300272-8-0, Diretora Administrativa-Financeira do Hospital Geral César Cals – HGCC, para exercer, em caráter substitutivo, às atribuições de Ordenadora de Despesa da unidade, em caso de ausência ou afastamento do Diretor-Geral. Leia-se: Art. 1º Designar a servidora Ana Mirian Aguiar Bastos, CPF nº 002.560.423-65, matrícula nº 300272-8-0, Diretora Administrativa-Financeira do Hospital Geral César Cals – HGCC, para exercer, em caráter substitutivo, às atribuições de Ordenadora de Despesa da unidade, em caso de ausência ou afastamento do Diretor-Geral. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº01/2026 - A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora, FRANCISCA FLAVIA DUARTE NOGUEIRA , Matrícula nº492529-1-9, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL , lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, a importância de R$:3.448,00 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2026NE000010. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Ana Valesca Almeida Nogimo DIREÇÃO GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Nº05/2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve aos servidores elencados no Anexo I, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, conforme discriminado no NUP 24022.002361/2026-48.

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 10.215,04 (dez mil, duzentos e quinze reais e quatro centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos aos servidores elencados no Anexo I, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 31009 24200814.10.122.421.20411.03.319092.1.500.9100000.0. Item de despesa 1977.

Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

Fortaleza, 31 de março de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE