DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

139

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 038/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida , bem como o pagamento e quitação de compensação pecuniária , referente a diferença de valores do mês de novembro e dezembro de 2025 da gratificação de Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos, da servidora Manuela Chaves Loureiro Cândido, CPF 960.258.243-04, o valor de R$ 5.234,05 (Cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e cinco centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR fazer jus pagamento e quitação de compensação pecuniária, referente diferença de valores da gratificação de Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos. A Servidora encontrava-se afastada com licença maternidade no período de 19/05/2025 á 14/11/2025. A servidora faz jus ao recebimento da referida gratificação apenas após o encerramento de sua licença-maternidade uma vez que o efetivo exercício das atividades relacionadas à comissão pressupõe o retorno ao desempenho funcional regular. os valores devidos deverão ser pagos a partir do dia 15/11/2025 que foi o efetivo retorno da servidora. Os valores a receber são equivalentes aos 16 dias de novembro e o mês de dezembro, totalizando R$ 5.234,05 (Cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e cinco centavos). FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio da folha de pagamento do mês de abril. VALOR: R$ 5.234,05 (Cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 041/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORES : ADRIANO DE ULHOA TORRES, ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA, CALIL NUNES SOUZA, CARLOS EDUARDO BARBOSA, CLAUDIVAN DOMINGOS DE FREITAS, DANIEL MONTEIRO TABOSA, DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, DENILSON RODRIGO BATISTA, FELIPE SOUSA ALMEIDA, FERNANDO CARLOS BEZERRA, FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE, GUILHERME ANDERSON RODRIGUES MENDES, HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE, IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, JARBAS SANTOS ALMEIDA, JARBSON DE SOUSA BARBOSA, JORGE LUIZ SILVA ARAUJO, JOSE DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MATHEUS SANTOS PEREIRA, JUCELINO TALEIRES FILHO, LIVIO PIRES DE CARVALHO MELO, LUCAS TIMBO SAMPAIO, MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, MARCOS VINICIUS SOUSA VARAO, MILTON LEON REBOUCAS BEZERRA, RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA, RONALDO MORAIS FERNANDES, SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA, THYAGO RIOS SOLON, VICTOR SOARES GUALBERTO, VINICIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, YAGO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida , bem como o pagamento e quitação de compensação pecuniária , referente aos valores das Diárias de Reforço de Serviço Operacional executado, devido a realização das atividades em regime extraordinário do exercício anterior os servidores: ADRIANO DE ULHOA TORRES, 3000105-2 o valor de R$ 1.008,00, ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, 3003415-5 o valor de R$ 2.345,52, BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA, 3000166-4 o valor de R$ 2.414,48, CALIL NUNES SOUZA, 3000096-X o valor de R$ 3.106,04, CARLOS EDUARDO BARBOSA, 3003279-9 o valor de R$ 1.148,64, CLAUDIVAN DOMINGOS DE FREITAS, 3003339-6o valor de R$ 1.008,00, DANIEL MONTEIRO TABOSA, 0001171-1 o valor de R$ 2.180,08, DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, 3000091-9 o valor de R$ 2.930,22, DENILSON RODRIGO BATISTA, 3000169-9 o valor de R$ 1.488,56, FELIPE SOUSA ALMEIDA, 3000138-9 o valor de R$ 468,84, FERNANDO CARLOS BEZERRA, 3003418-X o valor de R$ 2.777,84, FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE, 0001421-4 o valor de R$ 1.066,86, GUILHERME ANDERSON RODRIGUES MENDES, 3003251-9 o valor de R$ 1.090,04, HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE, 0001431-1 o valor de R$ 1.945,68, IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1087121-2 o valor de R$ 1.178,04, JARBAS SANTOS ALMEIDA, 3000185-0 o valor de R$ 3.453,72, JARBSON DE SOUSA BARBOSA, 3003421-X o valor de R$ 937,68, JORGE LUIZ SILVA ARAUJO, 3000126-5 o valor de R$ 2.016,00, JOSE DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS, 3000112-5 o valor de R$ 1.629,20, JOSE MATHEUS SANTOS PEREIRA, 3003327-2 o valor de R$ 1.930,02, JUCELINO TALEIRES FILHO, 3003341-8 o valor de R$ 937,65, LIVIO PIRES DE CARVALHO MELO, 3000187-7 o valor de R$ 1.019,72 LUCAS TIMBO SAMPAIO, 3003347-7 o valor de R$ 813,12, MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, 3001281-X o valor de R$ 898,61, MARCOS VINICIUS SOUSA VARAO, 3003248-9 o valor de R$ 2.434,03, MILTON LEON REBOUCAS BEZERRA, 3000008-0 o valor de R$ 1.148,64, RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA, 3000180-X o valor de R$ 539,16, RONALDO MORAIS FERNANDES, 0001401-X o valor de R$ 539,16, SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA, 0129781-3 o valor de R$ 2.899,56, THYAGO RIOS SOLON, 3003259-4 o valor de R$ 269,58, VICTOR SOARES GUALBERTO, 3003269-1 o valor de R$ 2.109,78, VINICIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, 3002631-4 o valor de R$ 609,48, YAGO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, 3003343-4 o valor de R$ 2.121,38, totalizando o valor de 52.463,33 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de os SERVIDORES fazeres jus ao pagamento e quitação de compensação pecuniária, referente aos valores das Diárias de Reforço de Serviço Operacional do exercício anterior. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDORES, por meio da folha de pagamento do mês fevereiro. VALOR: R$ 52.463,33 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº337/2026 - NUP 10041.000628/2026-20 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 12/2026-DEBM/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.000451/2026-61, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 19 (dezenove) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE INSTRUTOR DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR - CIAPH - TURMA 02 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 9 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, com carga horária de 100 (cem) horas-aula.