DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08039719/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSE MARY LOPES TAVARES , CPF 081.540.073-04, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00046310, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 1.492,97 |
| Gratificação Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 223,94 |
| Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual 15.204/2012 c/c Lei Estadual 16.122/2016 | R$ 2.463,40 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 36,11 |
| TOTAL | R$ 4.216,42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09001942/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor VALDECI DOS SANTOS TRAJANO , CPF 220.759.253-72, que exerce a função de AUXILIAR DE TRÂNSITO, Despadronizado, classe nível referência , Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00038717, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 1.061,02 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/74 | R$ 159,15 |
| Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122 /2016 | R$ 1.750,68 |
| Vantagem Pessoal - Súmula nº 76/TST | R$ 692,85 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 183,95 |
| TOTAL | R$ 3.847,65 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09549986/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora RITA PORFIRIO DE MELO , CPF 101.368.193-20, ocupante do cargo de Agente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00050717, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| VENCIMENTO - 40H - ANAOTT - NÍVEL 13- LEI Nº17.871/2021 c/c DECRETO Nº34.514 | R$ 1.360,18 |
| PORTARIA Nº 287/94 - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - 10% (LEI Nº 9.826/74, art. 43) | R$ 136,01 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/12 c/c Lei nº 16.122/2016) | R$ 2.244,29 |
| ABONO COMPENSATÓRIO(LEI Nº 12.991/99) | R$ 36,12 |
| TOTAL | R$ 3.776,60 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09450380/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE DE ARIMATEIA MAIA MARTINS , CPF 093.388.883-04, que exerce a função de ENGENHEIRO DE PESCA, Despadronizado, Piso Nacional, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00089214, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Piso Nacional - processo n° 300/1987, 2ª JCJ de Fortaleza. | R$ 8.383,20 |
| Gratificação de Exercício - Processo nº 843/89 homologado MM Juíz da 4ª JCJ de Fortaleza | R$ 2.514,96 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 1.257,48 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 30% (Dec. nº 24.414/1997) | R$ 2.514,96 |
| Gratificação de Produtividade (110%) - Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016) | R$ 9.221,52 |
| Abono Compensatório - Art. 1º da Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$643,45 |
| TOTAL | R$ 24.535,57 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08012070683202411, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO , CPF 145.913.163-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, classe , nível referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00078611, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/10/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - 40h - ANAOTT - 16 (Lei Complementar nº 329/2024) | R$ 4.715,58 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% (Lei nº 9.826/74,art. 43) | R$ 707,34 | |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito - GDAT | R$ 33,00 | |
| TOTAL | R$ 5.455,92 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE