DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026
81
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00242105/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LAURINDO DO NASCIMENTO CRISPIM , CPF 194.573.593-72, que exerce a função de PINTOR LETREIRO, classe , nível referência , Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00038210, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40h - ADO (Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023). | R$ 1.305,30 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/1974, art. 43). | R$ 261,06 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/2012 c/c Lei nº 16.122/2016). | R$ 2.153,75 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/1999). | R$ 326,28 |
| TOTAL | R$ 4.046,39 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07595301/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA IRACY VAZ MARTINS , CPF 081.487.833-49, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00058211, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/08/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento: 40h - ANAOTT - nível 17 - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c DECRETO Nº34.514/2022 | R$ 1.653,31 |
| Gratificação por tempo de serviço - 20% (Lei Estadual nº 9.826/1974, art. 43) | R$ 330,66 |
| Vantagem Pessoal (Lei Geni - 11.171/1986 - Mediante acordo) | R$ 322,44 |
| Gratificação de produtividade - 165% (Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016) | R$ 2.727,96 |
| Abono Compensatório(Lei estadual nº 12.991/1999) | R$ 268,66 |
| TOTAL | R$ 5.303,03 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07040942/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FLORENCIO SOUSA GOUVEIA , CPF 061.546.543-91, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00066710, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento-40h–ANAOTT-18(Lei nº 16.206/2017 c/c Dec nº 32.551/2018) | R$ 1.567,62 |
| Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74 - art. 43) | R$ 313,52 |
| Gratificação de Produtividade 165%( Lei nº 15.204/12, Lei nº 16.122/2016) | R$ 2.586,57 |
| Vantagem Pessoal da Súmula nº. 76/TST | R$ 921,08 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/99) | R$149,80 |
| TOTAL | R$ 5.538,59 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00638351/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ODICEIA NUNES ARRUDA , CPF 112.771.903-30, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 17, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00063010, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 30h - ANAOTT - Nível 17 (Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023). | R$ 1.311,85 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 10% (Lei nº 9.826/74, art.43). | R$ 131,18 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/2012 c/c Lei nº 16.122/2016). | R$ 2.164,55 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/1999). | R$ 42,31 |
| TOTAL | R$ 3.649,89 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09818918/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora IVONEDE DIAS LEMOS , CPF 091.472.763-04, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 20, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00049514, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40h - ANAOTT - Nível 16 (Lei nº 16.513/18 c/c Dec. nº 32.551/18) | R$ 1.567,62 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% (Lei nº 9.826/74, art. 43) | R$ 235,14 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/12 c/c Lei nº 16.122/16) | R$ 2.586,62 |
| Abono compensatório(Lei nº 12.991/99) | R$ 108,51 |
| TOTAL | R$ 4.497,89 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE