DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01220965/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor DAVID GOMES MENDONCA , CPF 145.806.243-00, ocupante do cargo de Agente de Transito e Transportes, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00072419, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - ANAOTT - NIVEL 19 - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 1.646,00 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 329,20 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde (30%) - Decreto Estadual nº 24.414/1997 | R$ 493,80 |
| Gratificação de Produtividade (163,25%) - Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016 | R$ 2.715,90 |
| Vantagem Pessoal - Súmula nº 76 do TST | R$ 940,47 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 425,63 |
| TOTAL | R$ 6.551,00 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11124502/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES , CPF 122.451.783-00, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 20, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00088110, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/10/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40h. - ADO - 18 - Lei n° 16.513/18 c/c Decreto n° 32.551/18 | R$ 1.567,62 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei n° 9.826/74 | R$ 235,14 |
| Gratificação de Produtividade - 165% - Lei n° 15.204/12 c/c Lei n° 16.122/16 | R$ 2.586,57 |
| Abono Compensatório - Lei n° 12.991/1999 | R$ 36,11 |
| TOTAL | R$ 4.425,44 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03675986/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA , CPF 144.439.703-63, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00081310, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/04/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 | R$ 1.646,00 |
| Gratificação Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 329,20 |
| Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016 | R$ 2.715,90 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 301,97 |
| TOTAL | R$ 4.993,07 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08012095052202412, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA , CPF 058.234.633-91, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 17, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00001015, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/12/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40 h - ANAOTT - Nível 17 (Lei nº 118.356/23 c/c Decreto n° 35.521/23). | R$ 1.749,20 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 25% (Lei nº 9.826/74, art. 43). | R$ 437,30 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/12 c/c Lei nº 16.122/16). | R$ 2.886,18 |
| Horas Extras Incorporadas | R$ 1.942,90 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/1999). | R$ 138,10 |
| TOTAL | R$ 7.153,68 |
| UNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de janeiro de 2026.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01585700/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor HENRIQUE SEBASTIAO FACCHINI , CPF 404.185.968-91, que exerce a função de ENGENHEIRO HIDRÓLOGO, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00088919, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ R$ 2.809,93 R$ 842,98 R$ 702,48
Vencimento - Decreto Estadual nº 9.661/2019 Gratificação de Exercício (30%) - Processo nº 843/89 homologado MM Juíz da 4ª JCJ de Fortaleza Gratificação Tempo de Serviço (25%) - Lei Estadual nº 9.826/1974