DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2025 PROCESSO Nº24001.094059/2025-75 PRÉ-RESERVA 1439211000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 164/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - SESA/HIAS III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA V – ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, nº 2020, Sala 911, Aldeota, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40 e §8º do art. 65 da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: o reajuste acumulado de 12,477150% no período de maio de 2023 a fevereiro de 2026, segundo índice IPCA e a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 297/2025, tem como objeto a contratação de Serviços em Horas e Procedimentos Cirúrgicos, nas Áreas de MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E ORTOPEDISTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 3.390.596,84 (três milhões, trezentos e noventa mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de março de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 26/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Edisio Jataí Cavalcante Filho e Leonardo Rocha Drumond.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº300/2025 PROCESSO Nº24001.098903/2025-37 PRÉ-RESERVA 1426050000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 144/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2025 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF III – ENDEREÇO:Rua Ávila Goulart, no 900, Papicu, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DOS MÉDICOS REUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA V – ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, nº 2020, Sala 911, Aldeota, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40 e §8º do art. 65 da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: reajuste de 4,83%, segundo índice IPCA e a prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses, do Contrato nº 300/2025, tem como objeto a contratação de Serviços em Horas e Procedimentos Cirúrgicos, nas Áreas de MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E ORTOPEDISTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 566.631,88 (quinhentos e sessenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) IX – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de março de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 24/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS:MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e LEONARDO ROCHA DRUMOND.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº537/2025 PROCESSO Nº24001.010981/2026-07 PRÉ-RESERVA 1430454000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 146/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2025 II – CONTRATANTE: Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE IV – CONTRATADA: FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO V – ENDEREÇO: Tv Várzea Alegre, s/n, bairro São Miguel, Crato – CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, na alínea “b”, inciso I, do art. 124 e art. 125, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: acrescer o Contrato nº537/2025 , que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 816.775,95 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais, noventa e cinco centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 20/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Antonio Arnaud Lopes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2026

PROCESSO Nº24001.020582/2026-46

I – ESPÉCIE: DOC. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026, DATADO DE 06 DE JANEIRO DE 2026, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TAUÁ E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ III – ENDEREÇO:Av. Cel. Lourenço Feitosa, 20, Centro, Município de Tauá IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT V – ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 190, Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, Estado do Ceará VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133,21 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6.017/2007 que regem o Contrato de Rateio nº 001/2026, datado de 06 de janeiro de 2026, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VII – OBJETO: alteração do valor da cota-parte mensal , estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato de Rateio nº 001/2026, firmado entre o Município de Tauá e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT). Esta alteração decorre da aplicação do reajuste de 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente pactuado, conforme deliberado e aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da Assembleia Geral realizada em 25 de fevereiro de 2026. A referida atualização visa garantir a contrapartida municipal frente ao incremento de 40% (quarenta por cento) nos repasses do Governo do Estado do Ceará, destinados ao custeio e manutenção da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, vinculada a este Consórcio. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 259.069,40 (duzentos e cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 01/2026. XII– DATA: 06/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS:Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº01.02/2026

PROCESSO Nº24001.022361/2026-11

I – ESPÉCIE: DOC. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01.02/2026 DO CPSMCAS E O MUNICÍPIO DE BEBERIBE(CEO) II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE III – ENDEREÇO: Rua João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS V – ENDEREÇO: Rua Doca Nogueira, s/n, Centro, Pacajus/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007, bem como na deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2026, conforme Ata correspondente. VII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº01.02/2026 (CEO)