DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026 9

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o §1° do art. 17 da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, alterado pela Lei Estadual n° 15.465, de 22 de novembro de 2013, bem como as informações constantes no processo NUP 13012.014556/2025-52, resolve tornar pública a renúncia ex officio de JARDSON SARAIVA CRUZ ao mandato de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, declarando vago o cargo a partir de 15 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo NUP: 43001.000641/2026-12, fundamentado nos arts. 113 e 114 da Lei Estadual nº 9.826/1974, RESOLVE: Autorizar o afastamento funcional da servidora DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO , matrícula nº 3000061-7, Analista de Desenvolvimento Urbano lotada na Coordenadoria de Saneamento (COSAN), para participação no curso de curta duração “Programa Internacional Tendências Contemporâneas em Parcerias Público-Privadas”, realizado pela FESPSP em parceria com a University College London (UCL) e a Caixa Econômica Federal. O evento ocorrerá em Londres, Reino Unido, no período de 20 a 24 de abril de 2026, sem ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.001328/2026-37, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), à servidora GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, matrícula n°3000009-9, referente a viagem à cidade de Quixadá/CE, com o objetivo de participar da Abertura Oficial do Ciclo Ceará da Paixão 2026, na Praça Gladson Martins, que ocorreu nos dias 20 e 21 de março de 2026, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 10001.001911/202645, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de maço de 2026, que autorizou ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ , Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 03 à 06/03/2026, com a finalidade de participação em reunião ordinária do CONSESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 14/2025/CC, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO , Matrícula nº 3000002-1, a viajar às cidades de Várzea Alegre e Crato – CE, nos dias 19 a 20 de Março do corrente ano, com o objetivo de participar do dia de São José e da Inauguração da Loja Ceart respectivamente, concedendo-lhe 1,0 (uma) diária no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), contendo hospedagem no valor de R$ 637,79 (seiscentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), conforme consta nos autos do processo NUP: 58001.000153/2026-74, de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º e Art. 12, caput e Art. 16, parágrafo único do Decreto de no 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria no 09/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 14/2025/CC, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA , ocupante do cargo de Assessora Especial da Vice-Governadoria, com simbologia SS-1, matrícula de no 3000018-8, a viajar às cidades de Várzea Alegre e Crato nos dias 19 e 20 de março do ano em curso, com o objetivo de participar do dia de São José e da Inauguração da Loja Ceart respectivamente, assessorando a Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe 1,0 (uma) diária no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), contendo hospedagem no valor de R$ 637,79 (seiscentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), conforme consta nos autos do processo NUP: 58001.000155/2026-63, de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º e Art. 12, caput, Art. 16, parágrafo único do Decreto de no 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria no 09/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZA FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA , Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, matrícula nº 300026-5-2, a viajar as cidades de Camocim e Crateús, no período de 27 a 28.03.2026, a fim de participar da entrega de Vales-Gás nos referidos municípios, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar no dia 27 de março do corrente ano, a fim de fazer entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, dos Municípios de Tamboril e Catunda, na EEEP Antonio Mota Filho, em Tamboril, Nova Russas e