DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Extrato de 1º (Primeiro) Aditivo ao Contrato - Concorrência Eletrônica nº 2025.04.11.1. Partes: O Município de Barro - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa WU Construções e Serviços LTDA - EPP. Objeto: Construção de centro de atenção psicossocial (CAPS) Porte I, com localização na sede do Município de Barro-CE, conforme especificações constantes no contrato original. Contrato Administrativo firmado em 15 de agosto de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 124, Inciso I, alínea “b”, com o Art. 125, acordam em acrescer o valor de R$ 314.440,55 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) o aditivo representa um aumento de 18,86% (dezoito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o valor do contrato original dos itens da planilha orçamentária já constante no orçamento original. Assim, o valor global passa de R$ 1.666.811,30 (um milhão seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e onze reais e trinta centavos) para R$ 1.981.251,85 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais), nos serviços descritos na justificativa técnica do setor de Engenharia com o objetivo de acrescentar em quantitativo os serviços já constantes no orçamento original, além de incluir serviços necessários ao bom funcionamento da obra e, que não estavam contemplados no contrato original da planilha orçamentária. Signatários: Maria Pereira de Lira Silva e Francisco Wilton Uchoa Nogueira. Data de Assinatura do Aditivo: 25 de fevereiro de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE JULGAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CH002/2026SESA – O Município de Crateús/CE, por meio da Secretaria Municipal da Saúde – SESA, torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação e Proposta do Chamamento Público Nº CH002/2026-SESA, destinado à Seleção de Propostas para Celebração de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante formalização de Termo de Colaboração, visando à execução do Programa “Meu óculos na Escola”, destinado à realização de consultas e exames oftalmológicos, bem como ao fornecimento de óculos corretivos aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Crateús/CE. Aos 31 (trinta e um) dias do Mês de Março de 2026, às 09h, reuniu-se a Comissão de Seleção do referido Chamamento Público para proceder à Análise da Documentação de Habilitação e Proposta Apresentada pelas entidades participantes. Após Análise minuciosa da Documentação, a Comissão deliberou pelo seguinte resultado: a OPTICA VISION LTDA ME – CNPJ Nº 18.302.558/0001-97, encontra-se INABILITADA; e Organização Social INSTITUTO DE GESTAO, ASSISTENCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA PESSOA MORTA – IPEMO – CNPJ Nº 09.263.378/0001-52 encontra-se HABILITADA e classificada em primeiro lugar. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do item 7.7 do edital e da legislação vigente. Mais informações no endereço: Avenida Edilberto Frota, N° 1821, Planalto. Crateús/CE, ou através do e-mail: [email protected]. Crateús-CE, 31 de Março de 2026. Diogo Américo de Sousa – Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE Nº 001/2026-SMS-CRED. OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) de direito privado para a prestação de serviços médicos visando à assistência complementar aos usuários do SUS no âmbito da Atenção Especializada à Saúde (ambulatório de exames e especialidades médicas), especificamente a realização de atendimento médico ambulatorial e demais atendimentos que se fizerem necessários e sejam compatíveis com esses níveis de atenção à saúde, junto ao Município de Umirim-CE, em conformidade com a Constituição de 1988, em seu art. 199, § 1º, combinado com o art. 24 da Lei Federal 8.080/1990, sob o sistema de Chamada Pública para Credenciamento nos termos dos Anexos deste instrumento, cujos termos, igualmente, o complementam e integram, no que divergir prevalecendo os termos do edital. Referente ao MAPP 5579, Convênio nº 20/2025, Instrumento nº 1379917, para execução do repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Umirim/CE. Vencedor: CLINICA MEDICA DR BRASIL LTDA – CNPJ: 32.288.562/0001-79, apresentou o valor global de valor global: R$ 104.600,40 (cento e quatro mil, seiscentos reais, quarenta centavos). Adjudico e Homologo a presente licitação na forma da Lei Nº. 14.133/21. José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior – Secretário de Saúde. Umirim/CE , 26 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 2026.01.30.01-PMI/SECULT , cujo o objeto é a contratação de empresa para execução de serviços reforma do Teatro Municipal Pedro Lima Verde, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - LTDA , com sede na Rua 12 de outubro, Nº 152, Sala 01, Flores, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-478, inscrita no CNPJ sob o nº 30.166.388/0001-66. Valor Total : R$ 319.813,58 (trezentos e dezenove mil oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 24 de março de 2026, Iguatu-Ce. Signatário: Francisco Fabrício Franco Vieira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: www.iguatu. ce.gov.br. Publique-se.

REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CGC(MF) 07.209.331/0001-85. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2026, às 10:00 horas, na sede social na Rua Alfa, nº 601 - Lagoa Redonda - Fortaleza-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024 e 31/12/2025; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros da Dretoria. 2. A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 26 de março de 2026. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Diretor Presidente.

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REGINA ALIMENTOS S/A - CGC(MF) 11.665.114/0001-77. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2026, às 9:00 horas, na sede social no Sítio Quintas, Estrada da Caponguinha, s/nº – Cascavel-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2025; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 2. A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 26 de março de 2026. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Diretor Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.03.30.1 Com base no Art. 28, Inciso II e Art. 6º, Inciso XXXVIII, da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 28, inciso II e Art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de serviços a serem prestados nas obras de pavimentação da rodovia de acesso à estrada da Malhada no Município de Barbalha/CE, fruto do MAPP 3446 - Convênio N° 75/2026 junto à Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 16 de abril de 2026, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 01 de abril de 2026, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https:// barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 30 de março de 2026, Karla Deyane de Carvalho Cortez - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Termo de Adjudicação - Processo Administrativo Nº 00005.20250603/0001-22 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2025.07.22.2. Extrato do Termo de Adjudicação do Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Empresa Vencedora: 7FACILITE Gestao de Beneficios LTDA, CNPJ Nº 52.658.755/0001-81, no Valor Global de R$ 8.858.815,32 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos). Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 12 de setembro de 2025. Valdean Alves Nogueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Deputado Irapuan Pinheiro.