DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Processo Administrativo Nº 00005.20250603/0001-22 - Contrato Nº 2026.01.07.2 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2025.07.22.2. Contratante: Secretaria da Educação - Contratada: 7FACILITE Gestão de Benefícios LTDA, CNPJ Nº 52.658.755/0001-81. Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Valor Global do Contrato: R$ 485.600,66(quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos reais e sessenta e seis centavos). Dotação Orçamentária 0601 12 122 0001 2.045; Elemento de Despesas 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos 1500100100 (gestão da Secretaria da Educação) 0601 12 362 0006 2.052; Elemento de Despesas; 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos 1571000000 (Transporte Escolar do Ensino Médio) 0601 12 365 0007 2.059 Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos 1553000000 (Transpote Escolar-PNATE) - Vigência: 31/12/2026 - Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2026. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Termo de Homologação - Processo Administrativo Nº 00005.20250603/0001-22 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2025.07.22.2. Extrato da Homologação do Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Empresa Vencedora: 7FACILITE Gestao de Beneficios LTDA, CNPJ Nº 52.658.755/0001-81, no Valor Global de R$ 8.858.815,32 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos). Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 12 de Setembro de 2025. Valdean Alves Nogueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Deputado Irapuan Pinheiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.03.11.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/ CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.03.11.01, que tem como objeto a contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para o suporte técnico no gerenciamento e acompanhamento dos processos de captação de recursos, dos programas e dos pactos firmados com os governos federal e estadual, com a disponibilização de solução em tecnologia da informação via web para atendimento as diversas Secretarias do Município de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL,dar-se-á a partir das 17h00min do dia 01/04/2026, até às 17h00min do dia 16/04/2026. Data de Abertura das Propostas: 17/04/2026, às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 31/03/2026 - Adriana Mesquita Rodrigues - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Secretarias de Obras e Secretaria de Educação - Extrato de Contrato - Termo Original: Contratos Nº 3003.01/2026 e 3003.02/2026, Nº do Processo Originário: CP.01-250226-SEOB. Objeto: Serviços de terraplanagem para construção de uma creche tipo 1 e unidades habitacionais (20 casas do MCMV do FNHIS SUB50), no Município de Ararendá-CE - Concorrência Eletrônica n.º CP01.250226-SEOB - Contratantes: Secretaria de Educação - Valor: R$ 43.434,45 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e Secretaria de Obras - Valor: R$ 164.382,34 (Cento e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - Contratada: Foco Locação Ambiental - LTDA, CNPJ nº 48.684.766/0001-69 - Valor global: R$ 207.816,79 (duzentos e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 30/03/2026 - Vigência: 12 (doze) meses - Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 28 da Lei nº 14.133/21 - Signatários: José Felício da Silva e Francisco Irailton Magalhães de Sousa (Contratantes); Vinícius Wagner Cavalcante Costa (Contratada).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato - Contrato Nº: 2026032401 - Origem: Concorrência Nº 90003.2026CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos; Contratada(o): Savires Iluminação e Construções LTDA; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a adequação de Estradas Vicinais (Estrada do Barreiro a Munduru, Carnaubal dos Medeiros a Divisa com o Piauí, Cocalzinho, Lagoinha a Algodões) Município de São Benedito /CE; Valor Total: R$ 2.328.752,35 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1701.267820621.1.047 recuperação e estrutura das estradas vicinais do Município , Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no Valor de R$ 2.328.752,35; Vigência: 24 de Março de 2026 a 24 de Março de 2027; Data da Assinatura: 24 de Março de 2026. Aridson de Mesquita Aragão, Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos. São Benedito/CE, em 24 de março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Edital de Concorrência Nº 90009/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2026.01.12.01. A(s) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 17/04/2026 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção de 50 unidades habitacionais populares, destinadas a atender famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de São Benedito/CE, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp. gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 31 de março de 2026. Lucielma Rodrigues de Medeiros - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 0003/2026 - SEINFRA - Contrato Nº 202603260001 - Origem: Concorrência Pública Nº CP 0003/2026 SEINFRA. Contratante: Município de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47: Construtora Alicerce LTDA. - CNPJ Nº 15.844.260/0001-10. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia de pavimentação asfáltica da estrada da Comunidade de Boqueirão, junto à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré/CE, em conformidade com o projeto básico de engenharia, proposta do contratado e com as condições estabelecidas no Termo de Referência, partes integrantes e complementares do presente contrato. Valor Total: R$ 6.832.462,47 (seis milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Programa de Trabalho: 0401.15.451.0068.1.010 - Abertura, Pavime. Drenagem e Recapeação Asfáltica de Vias e Logradouros Públicos, R$ 6.832.462,47 no Elemento de Despesa 44905100: Obras e Instalações. Vigência: de 12 meses. Data da Assinatura: 26 de março de 2026. Signatários: Francisco Jarbas Alves (Pela Contratante); João da Cruz Silva Ribeiro (Pela Contratada). Quixeré/CE, 27 de março de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 230201INFRA/2026 – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Coreaú-CE, através da Agente de Contratação torna público que realizará às 09h do dia 17 de Abril de 2026, estará Recebendo Propostas através da licitacoreauce.com.br, referente à Concorrência Eletrônica - N° 230201INFRA/2026 do tipo Menor Preço unitário oriunda do Processo de Pré-Qualificação Nº PQ110301/2026 para Reforma da Praça Mãe Brasilina no Bairro São Minguel no município de Coreaú-Ceará. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, Coreaú-CE, no horário de 08h às 12h, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE-CE, no site do município bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PCNP a partir da publicação deste aviso. Coreaú-CE, 27 de Março de 2026. Werlly Savio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.01.01 – O Fundo Municipal de Educação de Aiuaba/CE torna público a Rescisão Unilateral do Contrato Nº 202512160001, firmado com a empresa VAP CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 00.565.011/0001-19, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para execução de construção de creche pré-escola - tipo 2 na Comunidade de São Nicolau, conforme Termo de Compromisso Nº 961999/2024, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba/CE. A rescisão fundamenta-se nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade técnica de execução do contrato nos termos originalmente pactuados, decorrente de inconsistências relevantes entre o orçamento licitado e o orçamento aprovado pelo agente financeiro. Fica aberto o prazo para interposição de recurso administrativo, nos termos da legislação vigente. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ou após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será adotada a revogação do procedimento licitatório correspondente, para posterior adequação e nova licitação. Aiuaba-CE, 30 de Março de 2026. Thalita Keyla Sousa de Oliveira – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.