DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ITEM 12.1.6 DO EDITAL CONVOCATÓRIO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.11.1 . O Agente de Contratação, comunica aos interessados no Processo em referência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS E A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 974804/2025/MCIDADES/CAIXA, que em razão da RETIFICAÇÃO do item 12.1.6 do Edital Convocatório, as datas e horários do certame serão alteradas. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de abril de 2026 às 08h30min e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16 de abril de 2026 às 09h00min . Maiores informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/ptbr, https://milagres.ce.gov.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Milagres/CE, 31 de março de 2026. Francisco Elvislan de Lima Gonçalves – Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.03.01-2026. A Prefeitura de São João do Jaguaribe, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09hs (nove horas) do dia 17 de abril de 2026 , no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 31.03.01-2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS: DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SAÚDE; CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www. gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Cônego Climério Chaves, 307 - Centro - São João do Jaguaribe-CE. São João do Jaguaribe/CE, 31 de março de 2026. JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2026/CP – A Prefeitura Municipal de Tamboril, através da Secretária da Infraestrutura e Serviços Públicos, comunica aos interessados que irá realizar a Concorrência Pública N° 004/2026/CP, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de limpeza pública dos resíduos sólidos urbanos do Município de Tamboril – CE, através da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos , sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 02 de Abril de 2026 até as 07h do dia 20 de Abril de 2026 (Horário de Brasília) no Site: bll.org.br. A Abertura da Sessão Pública será às 08h do dia 20 de Abril de 2026 . O Edital completo estará à disposição dos interessados após esta publicação no setor de licitações e Sites: www.tcm.ce.gov. br/tce-municipioss, www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Tamboril-CE, 31 de Março de 2026. Rayanne Kamilla Brasil Alves – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul - CONSCENSUL - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul (CONSCENSUL) em cumprimento ao que determina a Lei Nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 2303.01/2026 do tipo menor pelo critério de maior percentual de descontos, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção predial corretiva e preventiva sob demanda a serem executados nos imóveis e espaços públicos pertencentes ao CONSCENSUL com fornecimento de materiais e mão de obra pelo critério de maior percentual de descontos em Tabelas Unificadas Oficiais, junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul, entrega das propostas a partir desta data e Abertura das Propostas dia 22 de Abril de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede do CONSCENSUL e nos sites www.tce.ce.gov.br - www. bllcompras.org.br www.pncp.gov.br e www. https://cpmrsrscs.ce.gov.br/. Lavras da Mangabeira - Ceará, 31 de Março de 2026. Rivaldo Cruz Barros - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° PE2026030501, que tem como objeto prestação de serviços de hidrojateamento em alta pressão através de caminhão equipado com bomba de alta pressão, com reservatório específico para água com capacidade mínima de 5,00 M³ (cinco metros cúbicos) de Resíduos Sólidos com capacidade mínima de 12,00 m³ (doze metros cúbicos), os reservatórios deverão permitir o perfeito isolamento das cargas até o descarte. 01 (um) motorista e 02 (dois) ajudantes, anteriormente marcada para o dia 02 de abril de 2026, às 09:30, fica adiada para o dia 06 de Abril de 2026, às 09:30h. O Adiamento se dá em razão de ponto facultativo. A Licitação será realizada através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia. ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 31 de Março de 2026. Jamille Rodrigues Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Chamamento Público Nº 2026.03.26.003. A Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valerio, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 (01/04/2026 à 31/12/2026), no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Público, para Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (unilateral e bilateral), com base na tabela do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS - SIGTAP, junto a Secretaria de Saúde do Município de Forquilha/CE, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste processo. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Forquilha/CE (www.forquilha.ce.gov.br), Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE (www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br) e Portal de Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Forquilha/CE, 01 de abril de 2026. Dhian Carlos Lima Costa Júnior - Ordenador(a) de despesas da Secretaria de Saúde.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Município de Quixeramobim - Extrato do 1º Termo Aditivo aos Contratos de Rateio CEO e Policlínica Nº 08/2026. Contratante: Município de Quixeramobim/CE, CNPJ nº 07.744.303/0001-68. Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ, CNPJ nº 14.530.768/0001-81. Objeto: Acréscimo de 20% ao valor global dos Contratos de Rateio do CEO nº 08/2026 e da Policlínica nº 08/2026, para o exercício financeiro de 2026. Valor Global Respectivamente: R$ 358.506,96 e R$ 1.422.513,24. Forma de Pagamento: 12 (doze) parcelas mensais respectivas de R$ 29.875,58 e R$ 118.542,77, com vencimento até o dia 20 de cada mês. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007, Lei nº 14.133/2021 e demais disposições contratuais. Data da Assinatura: 06/03/2026. Signatários: Cirilo Antonio Pimenta Lima - Prefeito Municipal de Quixeramobim/CE; Cirilo Antonio Pimenta Lima - Presidente do CPSMQ.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Município de Solonópole - Extrato do 1º Termo Aditivo aos Contratos de Rateio CEO e Policlínica Nº 10/2026. Contratante: Município de Solonópole/CE, CNPJ nº 07.733.256/0001-57. Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ, CNPJ nº 14.530.768/0001-81. Objeto: Acréscimo de 20% ao valor global dos Contratos de Rateio do CEO nº 10/2026 e da Policlínica nº 10/2026, para o exercício financeiro de 2026. Valor Global Respectivamente: R$ 77.918,28 e R$ 309.170,40. Forma de Pagamento: 12 (doze) parcelas mensais respectivas de R$ 6.493,19 e R$ 25.764,20, com vencimento até o dia 20 de cada mês. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007, Lei nº 14.133/2021 e demais disposições contratuais. Data da Assinatura: 06/03/2026. Signatários: José Webston Nogueira Pinheiro - Prefeito Municipal de Solonópole/CE; Cirilo Antonio Pimenta Lima - Presidente do CPSMQ.

Prefeitura Muncipal de Meruoca. O Fundo Municipal de Saúde, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0203.01-2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, CONFORME MAPP Nº 5515 E CONVÊNIO Nº 13/2026. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org. br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 01 de abril de 2026. Francisco Aldir Lima Pereira - Pregoeiro.